Recuperação de Acervo Técnico

Acervo Técnico
                                                                                                                                                                    O acervo técnico é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas competências e registradas no Crea por meio de anotações de responsabilidade técnica.
A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico.
A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica varia em função da alteração dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico.
A CAT constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica somente se o responsável técnico indicado estiver ou vier a ser a ela vinculado como integrante de seu quadro técnico.
A Certidão de Acervo Técnico – CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do Crea a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional.

Recuperação de Acervo Técnico

Será facultado ao profissional até 31 de dezembro de 2011 requerer o registro da ART de obra ou serviço concluído cuja atividade técnica tenha sido iniciada até 31 de dezembro de 2010.
A alteração do art. 79 da Resolução nº 1.025, de 2009, pela Decisão Plenária nº PL-1980, de 17 de dezembro de 2010, possibilitou a prorrogação do prazo para recuperação do acervo técnico e ampliou a aplicação da Resolução nº 394, de 1995, também para as obras e serviços concluídos até 31 de dezembro de 2010.
Neste caso, o Crea deve adotar os procedimentos e os critérios fixados pela Resolução n° 394, de 1995, cujos efeitos continuam válidos durante o período de implantação da nova resolução.
O requerimento para registro da ART nos termos da Resolução n° 394, de 1995, deverá ser instruído com documento comprobatório da real participação do profissional na atividade, como projetos, atestados de execução, contratos, ordens de serviço, portarias, correspondências, diários de obras, declaração de testemunhas e outros.
O registro da ART nos termos da Resolução n° 394, de 1995, visa à incorporação de atividade ao acervo técnico do profissional e viabilizará a emissão da CAT correspondente.
A emissão da CAT que referenciar ART registrada nos termos da Resolução n° 394, de 1995, não está submetida ao prazo decadencial de 31 de dezembro de 2011 e poderá ser requerida a qualquer tempo, observados os critérios fixados na Resolução nº 1.025, de 2009.

Fonte: Site do Confea

Tragédias anunciadas


  

Paulo Ormindo de Azevedo
(ex presidente IAB-BA- Conselheiro Superior do IAB e professor)

Os acidentes naturais sempre existiram e são imprevisíveis. Mas as mortes e a destruição causadas por eles são um dos efeitos mais perversos da nossa falta de planejamento. Num país de oito e meio milhões de quilômetros quadrados as populações mais pobres são compelidas e viverem em encostas a pique, pântanos, alagados e lixões, por falta de regulação e planejamento territorial-urbano. Até a classe média, que tem recursos para disputar terrenos mais seguros, está agora sujeita a essas catástrofes como se verificou em Petrópolis, Teresópolis e Itaipava, no Rio.

Por sorte não temos terremotos nem tufões. As catástrofes que golpearam Santa Catarina, Alagoas, Minas Geris e Rio de Janeiro se devem exclusivamente a fatores antrópicos. Só ocorreram deslizamentos de terra e alagamentos em cidades e vilarejos, em conseqüência de escavações nos sopés dos morros, acumulo de lixo, redução das calhas dos rios e impermeabilização do solo por uma urbanização descontrolada.

Quando ocorrem tais acidentes no Primeiro Mundo, ou mesmo na China e Austrália, as mortes não passam de algumas dezenas. Mas só no Rio, os mortos e desaparecidos chegam a 1200, duas vezes as vitimas do terremoto e tsunami do Chile. Nos países desenvolvidos os rios foram domados com a construção de represas que retardam e diminuem a força das águas quando começa a chover nas suas cabeceiras. Recife foi submersa inúmeras vezes por enchentes do Beberibe e Capibaribe no século passado. A construção de represas a montante da cidade acabou com este flagelo. O mesmo ocorreu com Cachoeira e São Felix, com a construção de Pedra do Cavalo. Não tendo se prevenido a tempo, São Paulo está condenada a parar a cada chuva.

Luiz dos Santos Vilhena, em suas Noticias Soteropolitanas, relata os inúmeros corrimentos de terra na falha de Salvador ocasionando mortes e destruição de casas durante o século XVIII. O governador Barão Homem de Melo resolveu dar um basta nessas tragédias, em 1873, encarregando o Eng. Francisco Pereira Aguiar de projetar uma contenção e ligação viária entre as duas cidades superpostas, Depois da construção das ladeiras da Montanha e da Conceição e seus imensos arrimos, nunca mais ocorreram tragédias naqueles seiscentos metros que correspondem ao núcleo original da cidade. Neste campo nada mais se fez na cidade, salvo pequenos grampeamentos emergenciais de encostas de confiabilidade duvidosa e impacto visual desastroso.

Leitores atentos podem observar cintas e pilares de concreto segurando enormes penedos nos morro do Rio de Janeiro. Foram feitos pelo Eng. Enaldo Cravo Peixoto, Secretario de Obras do Governo Carlos Lacerda (1960-64), depois que um deles rolou causando muitas mortes. O mesmo engenheiro construiu a adutora do Gandu, para que o Rio não continuasse a ser “a cidade maravilhosa que de dia falta água e de noite falta luz”. Abriu os túneis Rebouças e Santa Barbara e contratou o urbanista Doxíadis para fazer um plano para a cidade. As novas Linhas Vermelha e Amarela são proposta dessa época.

Se ainda conseguimos circular em Salvador se deve às avenidas drenantes de vales projetadas por Mario Leal Ferreira e Diógenes Rebouças, em meados da década de quarenta, mas só executadas no final da de sessenta. Depois disso nunca mais tivemos planos urbanísticos e a cidade cresce ao sabor dos especuladores e do sofrimento dos excluídos. As poucas obras públicas que se fizeram depois disto são propostas imediatistas de construtoras, do setor imobiliário e de concessionários de serviços públicos, que nada tem a ver com um desenvolvimento sócio-ambiental sustentável. Pelo contrario, só fazem atrapalhar.

Precisamos restaurar a capacidade do estado de mediar e planejar ouvindo a comunidade e os técnicos, se quisermos que catástrofes como as recentes do Rio e os alagamentos freqüentes de nossas cidades não se tornem rotina.

 Desenvolvimento urbano e prevenção de acidentes não se fazem com improvisações, mas com políticas participativas de estado e expertise.

Arquitetos desenvolvem propostas urbanísticas sustentáveis para dez cidades do mundo

Brasil é representado pelo Rio de Janeiro, com projeto criado pelos escritórios Campo e Fábrica Arquitetura


Da Redação

A organização não-governamental norte-americana Institute for Transportation and Development Policy (ITDP) reuniu escritórios de arquitetura de dez países e formulou propostas urbanísticas sustentáveis para um local específico de cada uma dessas nações participantes.  Os projetos foram baseados nos princípios do design urbano sustentável.

O resultado pode ser conferido na exposição multimídia "As Cidades Somos Nós - Desenhando a mobilidade do futuro" a partir do dia 2 de fevereiro no Centro Cultural Correios, no Rio de Janeiro. A mostra foi vista pela primeira vez em Nova York, em setembro último.

Ahmedabad (Índia), Budapeste (Hungria), Buenos Aires (Argentina), Dar es Salaam (Tanzânia), Guangzhou (China), Jakarta (Indonésia), Joanesburgo (África do Sul), Cidade do México (México), Nova York (EUA) e Rio de Janeiro foram as cidades temas da exposição.  O projeto brasileiro, criado pelos escritórios Campo e Fábrica Arquitetura, apresenta a região da Central do Brasil, no centro do Rio, no ano de 2030.

Confira abaixo as propostas e vote em sua cidade favorita no site do projeto A Cidade Somos Nós:

Central do Brasil em 2030
Rio de Janeiro, Brasil
Campo e Fábrica Arquitetura

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Conhecida por suas praias e belas paisagens, a cidade do Rio de Janeiro também é lembrada por suas favelas e assentamentos ilegais, que criaram uma série de desafios de infraestrutura e de segurança para o poder público. Estas questões fornecem o pano de fundo para os problemas de transporte da cidade: com a precariedade dos meios de locomoção e falta de segurança, muitos habitantes preferem os automóveis de passeio aos meios de transporte público.

A proposta do projeto é criar um caminho para pedestres da estação Central do Brasil para um novo elevador, levando pessoas ao Morro da Providência, e transformar a grande e congestionada Avenida Presidente Vargas em uma avenida com BRT, ciclovias e árvores, além de construir uma cobertura sobre a principal via de pedestres da estação para proporcionar sombra.

O ancoradouro da Ponte do Brooklyn
Nova York, Estados Unidos
Studio Terreform e Michael Sorin

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O local do estudo, onde a Ponte do Brooklyn encontra a região do Lower Manhattan, é um emaranhado de rampas de acesso para as pistas e estacionamentos a céu aberto. A Rodovia FDR, direção sul, divide o local, e só uma quantidade mínima de trânsito segue naquela direção, mesmo nas horas de pico. As ruas estreitas e curtas no entorno são ideais para incrementar os passeios a pé e de bicicleta. A parte da ponte destinada a pedestres e ciclistas encontra-se superlotada, demandando novas soluções: 4 mil pedestres e 2,6 mil ciclistas passam por lá diariamente.

O partido do projeto é a criação de uma Manhattan ressurgente, que coloque as pessoas em primeiro lugar e integre os diversos tipos de transporte. Os ciclistas são transferidos do local de passeio atual e recebem uma faixa exclusiva em cada direção da ponte. A Rodovia FDR é totalmente removida na parte sul da Ponte Manhattan, sendo substituída por um boulevard arborizado com faixas para bicicletas e para BRT. O ancoradouro da ponte é aberto para a instalação de novas lojas e cafés e oferece amplo acesso ao passeio público logo acima. Quase todas as ruas locais passam a ser exclusivas para os pedestres ou compartilhadas com veículos lentos.

(…continua)

Leia a matéria completa AQUI.

Fonte: Piniweb

Site Concursos de Projetos

Os concursos de projeto de arquitetura e urbanismo se apresentam como um terreno fértil para reflexões e estudos os mais diversos, que incluem desde questões relativas à prática profissional, às questões pedagógicas, à prática projetual ou à análise crítica sobre o projeto.
Independente da concretização dos seus produtos (ou seja, a execução dos projetos e a materialização das idéias propostas), os concursos apresentam um rico e atrativo repertório de informações, como objetos em potencial para o exercício crítico e reflexivo sobre as disciplinas e os problemas que abordam.
Esse potencial, no entanto, ainda não foi devidamente explorado, talvez pela ausência de uma política de catalogação dos documentos relacionados a esses eventos (bases, atas de juri, projetos, exposições, críticas…) ou pela falta de reconhecimento e de validação da produção intelectual em torno dos concursos como matéria de interesse social e de relevância arquitetônica e urbanística.
Por outro lado, tem-se observado nos últimos anos um crescente interesse sobre os concursos como objetos de estudo em potencial, a julgar pelo número relevante de pesquisas, teses e publicações voltadas ao tema ou referenciadas no mesmo.
O portal CONCURSOSDEPROJETO.ORG é uma iniciativa sem fins lucrativos que tem como objetivo reunir e socializar (sem pretensão de catalogação) notícias, projetos, ensaios, artigos, referências, procedimentos, regulamentações e links diversos, relacionados aos concursos de projeto como instrumentos de promoção da qualidade na arquitetura pública.

Fabiano Sobreira
editor responsável


Visite o site http://concursosdeprojeto.org/



Manual para a implantação da Lei da Assistência Técnica

Manual para a implantação da Lei da Assistência Técnica

Alexandre Pereira Santos, Carlos Alberto Sant’Anna, Clovis Ilgenfritz da Silva, Rafael Pavan Passos e Tiago Holzmann da Silva
Arquitetos do GT de Assistência Técnica do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RS

Honrando a histórica luta dos arquitetos pelo Direito à Moradia para todos os cidadãos e apoiado na convicção de que a arquitetura é atividade determinante para qualidade da vida dos seres humanos, o Instituto de Arquitetos do Brasil elaborou e está distribuindo, com patrocínio da Caixa Econômica Federal, o “Manual para a Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita a Famílias de Baixa Renda para Projeto e Construção de Habitação de Interesse Social”.
A Lei 11.888/2008, projeto de autoria do Deputado Federal e Arquiteto Clóvis Ilgenfritz da Silva (PT-RS) e conduzido até sua aprovação pelo Deputado Federal e Arquiteto Zezéu Ribeiro (PT-BA), institui a Assistência Técnica regulamentando o acesso gratuito de todas as famílias com renda de até 3 salários mínimos aos serviços profissionais de arquitetura para a construção, reforma e ampliação de suas residências. A sanção da Lei coroa a iniciativa nascida no ano de 1976, em publicação do Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul (SAERGS) patrocinada pelo CREA/RS, com a publicação do Programa ATME – Assistência Técnica à Moradia Econômica – elaborado pelos arquitetos Clovis Ilgenfritz da Silva, Newton Burmeister, Carlos Maximiliano Fayet e Claudio Casaccia, assessorados pelos Advogados Manuel André da Rocha e Madalena Borges.
A aplicação da Lei pode ser imediata e o Manual proposto pelo IAB tem como objetivo indicar os caminhos para sua operação com base nas experiências exitosas de outros serviços públicos gratuitos oferecidos a população brasileira, tais como a Assistência a Saúde pelo SUS – Serviço Único de Saúde, como o Ensino Público e Gratuito em todos os níveis ou os Serviços de Assistência Judiciária Gratuita. Neste contexto, define-se que o problema da falta de moradia ou da sub-habitação é semelhante e deve, portanto, ser entendido como um problema de “saúde urbana”. A desorganização urbana, a ocupação de áreas de risco, a precariedade técnico-construtiva, a falta de poder aquisitivo para o acesso das famílias aos serviços de Arquitetura, são como problemas de “saúde da cidade”, e assim devem ser enfrentados.
O Manual apresenta uma maneira de implantação efetiva da assistência técnica, definindo alguns procedimentos objetivos especificando os tipos de serviços e o papel de cada um dos agentes envolvidos: famílias, profissionais, entidades, administrações.
A Lei 11.888/08 assegura às famílias de baixa renda o atendimento por profissional habilitado para elaborar projetos, executar obras de melhorias e construção de novas unidades habitacionais. Mais que isso, ao favorecer e potencializar a participação do morador nas decisões sobre o seu espaço de habitar o modelo é capaz de promover soluções para as especificidades funcionais e estéticas de cada família atendida. Juntamente com as melhorias da habitação a Lei da Assistência Técnica também prevê a possibilidade de regularização urbanística, fundiária e jurídica, e as melhorias no espaço público urbano.
Neste sentido, a proposta de Assistência Técnica elaborada pelo IAB, visa construir um sistema capaz de aproximar o usuário do profissional autônomo e de escritórios de arquitetura e construção, a fim de promover a prestação de serviços de arquitetura de forma DIRETA e PERSONALIZADA. Este modelo pretende ser complementar a outros programas existentes e busca evitar algumas práticas ultrapassadas que, ao pretenderem resolver o problema em larga escala, acabam por gerar conjuntos monótonos, repetindo soluções padrão com projetos de baixa qualidade, com unidades residenciais muito pequenas, não ampliáveis e, em geral, mal construídas.
Esta proposta para a implantação da Assistência Técnica se pauta pela UNIVERSALIZAÇÃO do acesso aos serviços profissionais. Pretende-se que todas as famílias que atendam às exigências da lei – renda até 3 salários mínimos – possam construir, reformar ou ampliar sua casa atendidas gratuitamente por um profissional remunerado pelo poder público.
O acesso das famílias se dará a partir de um cadastro realizado pelo município independente do seu local de moradia ou da participação da família em algum movimento organizado. Desta maneira universaliza-se a assistência de maneira difusa e pulverizada no território da cidade, qualificando a moradia no bairro em que as famílias já vivem e no qual já tem suas relações sociais e culturais. A assistência realizada desta maneira evita que se criem novas demandas de abastecimento, de serviços, transporte, tendo em vista que o melhoramento da habitação é realizado sem a transferência ou remoção dos moradores.
Propõe-se também, que todos os profissionais de arquitetura interessados em prestar assistência técnica possam se cadastrar junto à sua entidade e oferecer seus serviços para as famílias na elaboração do projeto e acompanhamento da obra, recebendo justa remuneração por sua atividade. Desta maneira fica garantida a relação: UMA FAMÍLIA – UM PROFISSIONAL – UM PROJETO – UMA OBRA. Ou seja, o profissional fará um projeto de arquitetura adequado àquela família e às suas especificidades e a partir das condições existentes de moradia. Desta maneira, as famílias de baixa renda poderão ter acesso direto ao trabalho do profissional de arquitetura, até hoje um privilégio das classes médias e altas.
Com o manual, o IAB propõe um programa de Assistência Técnica UNIVERSAL que permite o acesso de todas as famílias com renda até três salários mínimos à prestação de serviços por parte de todos os profissionais interessados. É a uma lei que interessa às famílias de baixa renda, ao conjunto dos profissionais, as entidades de arquitetos e as administrações municipais.

Acesse o Manual de Assistência Técnica no link abaixo:


http://iabto.blogspot.com/2011/01/manuais-01.html


IAB comemora 90 anos com solenidade no Rio de Janeiro



O Instituto de Arquitetos do Brasil, o IAB, completa 90 anos de sua fundação com uma comemoração que acontecerá, dia 26 de janeiro, às 19h, na sede do departamento do Rio de Janeiro.                                                                                                                                              Durante a cerimônia haverá o lançamento do Catálogo de Metodologia do Concurso Morar Carioca, e terá início a 136ª Reunião do Conselho Superior do IAB (COSU), cuja pauta inclui a implementação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a Revisão do Estatuto do IAB.
No evento estará presente o governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que receberá o título de Personalidade do Ano 2010 do IAB/RJ.
Também será prestada uma homenagem ao centenário de nascimento do arquiteto Henrique Mindlin, representante do modernismo.
O presidente do IAB Tocantins, arquiteto Gilmar Scaravonatti participará do evento juntamente com seu vice, arquiteto Cesar Augustus De Santis Amaral e o Conselheiro Superior e vice-presidente Nacional arquiteto Walfredo Antunes de Oliveira Filho que representarão nosso Departamento na ocasião da solenidade especial em comemoração aos 90 anos do IAB e abertura do 136º COSU.  

O Instituto de Arquitetos do Brasil , o IAB, é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega arquitetos unidos em torno de um objetivo principal: o contínuo aprimoramento da arquitetura feita no Brasil, em defesa e em benefício do ambiente de vida de todos os que aqui habitam, em defesa e em benefício das paisagens urbanas e não urbanas do país, as quais constituem elementos essenciais da cultura nacional, sendo patrimônios inestimáveis da população brasileira. A busca desse objetivo é o elemento que dá sustentação e sentido a quaisquer ações e iniciativas do IAB, seja no campo da defesa do digno exercício profissional da arquitetura e dos seus princípios éticos mais elevados, seja no campo do ensino da arquitetura e de sua divulgação entre pessoas não diretamente ligadas ao exercício dessa profissão.

STF julgará obrigatoriedade de plano diretor para política de ordenamento urbano

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em processo sobre a obrigatoriedade de plano diretor como instrumento de política de ordenamento urbano. O instituto da repercussão geral é dado a temas relevantes do ponto de vista social, econômico, político ou jurídico.
O processo em questão é um Recurso Extraordinário (RE 607940) em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contesta decisão judicial que julgou constitucional a Lei Complementar Distrital 710/05, sobre projetos urbanísticos para condomínios fechados. A decisão questionada foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Segundo o MPDFT, a norma distrital estabelece regras isoladas para o estabelecimento de condomínios fechados, permitindo que sejam criados de forma descontextualizada de estudos urbanísticos globais.
A consequência disso, alega o MPDFT no recurso, é a violação de dispositivos constitucionais que tratam de política urbana e determinam a aprovação de plano diretor como instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana para cidades com mais de 20 mil habitantes (parágrafos 1º e 2º do artigo 182 da Constituição).
“Nessa contextura, tenho que a questão constitucional debatida na causa em exame – obrigatoriedade do plano diretor como instrumento da política de ordenamento urbano – ultrapassa os interesses das partes”, argumentou o relator do processo, ministro Ayres Britto, ao reconhecer a existência de repercussão geral na matéria.
Ele complementou que “a tese a ser fixada pelo Supremo Tribunal Federal orientará a política de desenvolvimento urbano a ser executada por todos os municípios brasileiros”.
A decisão que reconheceu a repercussão geral foi tomada por maioria de votos. A partir do momento  em que o Supremo decidir o mérito da questão, o entendimento poderá ser aplicado em todos os recursos extraordinários propostos nos tribunais do país.
RR/AL//GAB

Fonte:  Portal  Notícias STF

Governo punirá uso irregular do solo

Portal Brasil


O governo federal decidiu jogar pesado contra municípios que têm áreas de risco e ocupação irregular de solo. Uma reunião realizada nesta quarta-feira (19), entre o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, selou a elaboração de um pacote contendo medidas práticas para coibir tais procedimentos no âmbito das cidades, já que cabe às prefeituras atuar nesta questão.

Segundo o vice-presidente, o encontro serviu para a alinhavar as diretrizes que serão tomadas. Os próximos passos seriam pedir sugestões de outros ministérios e apresentá-las à presidenta Dilma Rousseff para que envie projetos de leis ou emendas constitucionais ao Congresso Nacional no próximo mês, quando se iniciam os trabalhos legislativos.

“Estamos comunicando a vocês [jornalistas] que fomos incumbidos pela presidenta Dilma de encontrar formas legislativas que possam aprimorar e evitar que ocorram, no futuro, acidentes dessa natureza”, disse o vice-presidente.

Michel Temer explicou que a legislação em vigor precisa ser mais objetiva no sentido de definir atribuições e responsabilidades, dentre outras questões. Na próxima semana, segundo informou, irá apresentar o conjunto de proposta à presidenta Dilma. Ele lembrou que é preciso também receber manifestações dos Ministérios das Cidades, Integração Nacional e Meio Ambiente. Temer assegurou que serão elaborados atos administrativos que permitam frear as ocupações irregulares.

“Vamos encontrar meios que façam uma regulamentação radical. Se necessário vamos propor alteração constitucional”, sentenciou o vice-presidente.

O ministro Cardozo informou que as regras permitirão disciplinar o uso do solo. Pela legislação em vigor compete aos municípios, por exemplo, elaborar o Plano Diretor que direciona a ocupação das terras municipais. Isso serve para municípios com população superior a 20 mil habitantes. “Várias propostas foram colocadas. Iremos aprofundar as consultas para que as decisões sejam tomadas de forma integrada e harmoniosa”, disse.

Cardozo lembrou que o Estatuto das Cidades, mecanismo que já existe para tratar deste assunto, ainda não saiu do papel. Por isso, conforme assegurou, “o que se busca daqui para frente é sair da retórica para aplicação real”. O vice-presidente explicou que o governo federal poderia agir em auxílio aos municípios que enfrentam dificuldades para a retirada de moradores em áreas de risco. Dados apresentados esta semana pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, informa que cinco milhões de pessoas vivem em locais sujeitos aos desastres naturais e a existência de pelo menos 800 áreas de risco de deslizamentos e inundações.

“Nossa preocupação é apenas com o prefeito que deveria agir na retirada da população ou impedir a ocupação irregular e não pode prejudicar o povo. Você poderia ter sanção negativa, como redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas também poderemos estabelecer prêmios para quem cumprir as metas”, esclareceu Temer.

UFT - Lançado edital de Bolsas do Reuni

Lançado edital de Bolsas do Reuni
Por Samuel Lima  

As pró-reitorias de Graduação (Prograd) e de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq) divulgaram na tarde desta quinta-feira edital de abertura de inscrições para solicitações de bolsas Reuni de Assistência ao Ensino, no âmbito da UFT. Confira o documento aqui.

Conforme o edital, serão disponibilizadas 13 bolsas de mestrado e quatro bolsas de doutorado com vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por uma vez para alunos do mestrado e até três vezes para alunos do doutorado. O envio das propostas poderá ocorrer até o dia 02 de agosto de 2011, com a divulgação dos resultados da seleção prevista para o dia 10 de agosto de 2011.
Fonte: UFT - Portal de Notícias

Apostila Sketchup Básico

Lançamento da construção de prédios das Secretarias Municipais de Palmas


Fotógrafo: Assessoria de Projetos/Seduh


O prefeito de Palmas, Raul Filho, assinou nesta quarta-feira, 19, a ordem de serviço para a construção do primeiro prédio destinado às secretarias municipais. A solenidade foi realizada, às 16 horas, no auditório da Prefeitura. O primeiro prédio a ser construído abrigará a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e a Secretaria Municipal de Finanças.
Serão investidos R$ 2.295.448,95 na construção do prédio, que tem um prazo de execução contratual de 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. A obra será edificada no entorno da Prefeitura, dentro do projeto do Paço Municipal. O projeto prevê que ao todo sejam construídos sete blocos de prédios que irão abrigar, no entorno da prefeitura, todas as secretárias e pastas da administração municipal.
A obra será custeada com recursos oriundos do Programa Nacional de Apoio  à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).  O projeto é de autoria dos arquitetos: André Luís Camargo Castro; Laudelino Abrunhosa Resende; Allan Cheque Chaudar e Adrienne Léda de Lima.

Centro Tecnológico de Informação
Dentro do projeto de Raul Filho para que a administração tenha prédios próprios e de qualidade para atender a população, já se encontra em fase bem adiantada a construção do Centro Tecnológico de Informação. O prédio irá integrar todo sistema de informática da administração municipal.
Na construção do Centro Tecnológico de Informação estão sendo investidos R$ 432.347,10, também oriundos do PNAFM.

Helton Gonzaga

IAB nacional divulga nota pública sobre o impacto das chuvas no país

NOTA PÚBLICA
O Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB- em representação dos arquitetos e urbanistas brasileiros, manifesta-se solidário com todos aqueles que sofreram em conseqüência das grandes chuvas ocorridas nos últimos dias, sobretudo com os que perderam parentes ou amigos.

Embora distintos em forma e efeitos, os fenômenos que abalaram os estados de São Paulo, Minas Gerais e, em especial, a Região Serrana do Rio de Janeiro, atingiram majoritariamente áreas urbanas, onde mais fortemente se apresentam problemas estruturais crônicos e se avolumam problemas de ocupação predatória e moradias em áreas de risco.

O sistema urbano brasileiro, que detém 85% da população do país, reclama um tratamento planejado, continuado e abrangente que possa garantir as conquistas cidadãs e a integridade física de todos os brasileiros.

O IAB reconhece o avanço político-institucional feito a partir da criação do Ministério das Cidades. Reconhece, também, que ainda há muito a fazer na articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais para a promoção de políticas públicas voltadas para a democratização e melhora urbanístico-ambiental de nossas cidades.

Nesse sentido, tornam-se imperiosas mudanças político-institucionais para dotar estados e municípios de recursos financeiros e de planejamento urbano que dêem sustentação técnica a políticas continuadas de enfrentamento desses desafios, onde, entre outros, se situam

a ocupação indevida de áreas impróprias para o uso urbano;

a desconsideração para com aspectos ambientais essenciais;

a precariedade construtiva de grande parte do parque habitacional popular;

a carência de infra-estrutura de saneamento e transporte.

Como sempre estiveram, os arquitetos e urbanistas brasileiros continuam prontos a dar sua contribuição profissional para a construção de cidades melhores, mais justas, menos assimétricas, mais seguras.

No momento em que o Brasil se prepara para ser sede de importantes eventos mundiais, ao fazer esta manifestação o IAB se coloca à disposição para ajudar a construir uma agenda positiva que envolva prevenção, planejamento e uso consciente de nossos recursos públicos e ambientais.

Arquiteto Gilson Paranhos
Presidente IAB

Arquiteto Sérgio Magalhães
Presidente do IAB-RJ

Arquiteta Rosana Ferrari
Presidente do IAB-SP

Arquiteta Claudia Pires
Presidente do IAB-MG


NP 01/11
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL
SCS Q.02 BLOCO D. ED. OSCAR NIEMEYER, SALA 206, CEP 70316-900, BRASÍLIA-DF ,tel:32240106
nota pública é manifestação da Direção Nacional da Entidade
 


     

    Você sabe o que a NBR 15575 muda na vida do arquiteto?

     


    ARQ!BACANA entrevista o arq Henrique Cambiaghi para saber a resposta


    A Norma Técnica de Desempenho NBR 15.575 foi aprovada no dia 12 de maio de 2008, entrou em vigor, no período de testes, em 12 de maio de 2010, e deveria ter começado a vigorar oficialmente em 12 de novembro de 2010 - depois de um período de seis meses para adaptação de todos os projetos protocolados. Mas, a partir de um pedido de prorrogação deste prazo feito pelo presidente da AsBEA, Ronaldo Rezende, decidiu-se adiar o prazo de vigência da norma para março de 2012.
    O motivo de tanto "empurra-empurra" para que esta norma comece a vigorar, é a polêmica que ela vem causando no setor da construção civil. O objetivo da norma é regulamentar, nas edificações de até cinco pavimentos, questões como acústica arquitetônica, conforto térmico e desempenho hidráulico, por meio da especificação e aplicação de critérios mínimos para materiais e técnicas - desde pisos, paredes e esquadrias, até o fluxo de líquidos em tubulações, vibrações de máquinas e motores, entre outros -, a fim de melhor atender às exigências dos usuários de edifícios habitacionais. Além disso, a NBR 15.575 inclui um mecanismo de rastreabilidade para a construção, que permite, em casos de falhas de materiais ou estruturas, indicar e determinar responsabilidades.
    Por isso tanta polêmica: e agora, com quem ficam as responsabilidades? O que muda para o arquiteto? Para entender isso tudo o ARQ!BACANA entrevistou o arq Henrique Cambiaghi, membro do Conselho Deliberativo da AsBEA, dos comitês de Legislação Urbana e de Tecnologia da AsBEA e do SECOVI. Confira!
    ARQ!BACANA: O que estabelece a NBR 15.575?
    Henrique Cambiaghi: A NBR 15.575 estabelece os critérios para desempenho das edificações. Embora tenha sido definida para edifícios residências de até cinco pavimentos, muitos dos seus parâmetros servem para qualquer tipo de edificação. Prevista para entrar em vigor em novembro último, foi recentemente adiada em função das dificuldades de sua viabilização e implantação, pois faltam informações da indústria de insumos da construção sobre o desempenho dos produtos aplicados nas obras.
    ARQ!BACANA: O que isso significa para o arquiteto? De que maneira isso interferirá no seu trabalho?
    Henrique Cambiaghi: O que muda será a forma das especificações dos materiais dos projetos. Não poderá mais ser por marcas e tipologias de produtos, mas deverá estar definido o desempenho dos materiais. Especial atenção dever-se-á ter nas questões de acústica, iluminação e estanqueidade. Entendo que será necessária a participação de consultores especializados. Por exemplo, para definir o desempenho acústico, em relação às áreas externas, deverão ser feitas medições de ruídos externos. Com isso, o consultor especializado, com auxílio de equipamentos apropriados, vai poder estabelecer quais ações deverão ser tomadas em relação às esquadrias e vidros. Não cabe ao arquiteto esta tarefa. Em relação ao conforto ambiental, também será necessário ter a assessoria de consultores especializados, para avaliar o desempenho de coberturas e vedos externos, em função do clima de cada cidade e da face de cada vedo externo. Por exemplo, uma cidade como Campos do Jordão tem comportamento diferente de uma Ribeirão Preto. Em resumo, estas ações dependem da contratação destes consultores pela empresa contratante, dona do empreendimento. Mas é importante entender que muitas questões abordadas pela Norma serão resolvidas na concepção do projeto e não só na especificação. A questão de insolação e controle de calor poderá ser resolvida com aberturas adequadas, conforme a face, e com elementos arquitetônicos como brises. O problema será o contratante entender a necessidade de incorporar outros elementos na arquitetura, o que, com certeza, vai "encarecer" a obra.
    ARQ!BACANA: A norma implica em mais responsabilidades para os arquitetos? E os honorários, como ficam?
    Henrique Cambiaghi: Esta é outra questão importante. Deverá, no meu entender, ser definido claramente a quem caberá a responsabilidade das especificações. Assim como num projeto completo, tem projetos e consultorias de diversas especialidades (estrutura, fundações, instalações hidráulicas e elétricas, ar condicionado, projetos de paisagismo, arquitetura de interiores, consultorias de esquadrias, impermeabilização, etc.). Entendo que a especificação também passará a ser mais uma especialidade. Esta tarefa também poderá ser desenvolvida pelo escritório de arquitetura, desde que este se capacite para tal, mediante uma remuneração específica, assim como os projetos de paisagismo, interiores, coordenação e compatibilização dos projetos têm remuneração específica.
    ARQ!BACANA: Com a NBR 15.575 o arquiteto deverá ser mais técnico do que é hoje?
    Henrique Cambiaghi: Sem dúvida. O leque de conhecimento do arquiteto deverá ser maior. Mas é mais uma tarefa. Assim como precisa conhecer as legislações urbanísticas de cada cidade que faz um projeto, terá que conhecer melhor as especificações técnicas. ARQ!BACANA: Acha que a norma acabará refletindo nos cursos de graduação em arquitetura?
    Henrique Cambiaghi: Entendo que sim. A abordagem de temas técnicos nos cursos de arquitetura, em geral, não se aprofunda muito, ou não é levada muito a sério pelos alunos.
    ARQ!BACANA: O que o arquiteto deve fazer para se preparar para esta mudança? Qual a melhor maneira de assimilar a norma?
    Henrique Cambiaghi: Estudar a norma, participar de eventos e seminários e pressionar os fabricantes de produtos a apresentar o desempenho dos seus produtos.

    Fonte: ARQ!BACANA.

    Obras não são suficientes para cidades, diz Raquel Rolnik

    BRASÍLIA — A tragédia que atingiu os municípios da região serrana do Rio de Janeiro é resultado da má gestão do solo urbano e pode continuar a se repetir se não houver mudanças estruturais na política de planejamento das cidades. O alerta é da professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo Raquel Rolnik.

    Na avaliação da arquiteta e urbanista, que é relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, apesar de necessários a curto prazo, os investimentos em obras emergenciais não são capazes de evitar a repetição de desastres.

    “Vamos ver prefeitos e governadores anunciando obras, como em todos os anos. E exatamente porque o problema não é esse, as coisas continuarão exatamente como estão. A solução não é a obra, é a lógica de organização das cidades”, disse ela.

    De acordo com Raquel, as cenas da última semana em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, que já foram vistas em Angra dos Reis, em 2010, e em Santa Catarina, em 2008, revelam falhas históricas e estruturais na ocupação de territórios.

    “As imagens não mudam porque o modelo de desenvolvimento urbano e a lógica de organização das cidades não mudou. Falta haver uma política para que os municípios tenham, de fato, um planejamento urbano que parta principalmente da gestão do solo”, afirmou Raquel.

    Quando se fala em planejamento urbano no Brasil, segundo a arquiteta e urbanista, a pauta é definida basicamente do ponto de vista da construção de obras, e não leva em conta a gestão adequada do solo. As consequências são conhecidas: ocupação de várzeas de rios e construções em encostas de morros, que deveriam servir para amortecer os impactos dos fenômenos climáticos.

    “Também falta uma política que controle a expansão ilimitada horizontal das cidades, que é o modelo predominante e que vai impermeabilizar tudo, desmatando tudo, provocando erosão, que vai causando assoreamento e diminuindo o leito dos córregos e dos rios”, disse Raquel.

    Segundo Raquel, modificar o modelo de ocupação das cidades brasileiras ainda é possível, mesmo em áreas consolidadas. “Na história das cidades há aquelas que se reinventaram radicalmente, e mais de uma vez. Mas, para isso, é preciso romper com o modelo. E a ruptura não é uma questão técnica, é uma questão política.”

    Fonte: Jornal DCI

    Biblioteca BIM e Caderno de Coordenação Modular

     

    Já estão disponíveis para download uma Biblioteca BIM de componentes e materiais mais usuais para projetos do MCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) e o conjunto de cinco Cadernos de Práticas Recomendadas em Coordenação Modular, com diretrizes de aplicação dos conceitos da NBR 15.873/2010-Coordenação Modular, que entrou em validade no dia 1º de outubro de 2010.
    Na seção das bibliotecas de componentes, desenvolvida em parceria pelos escritórios CONTIER Arquitetura e GDP-Gerenciamento e Desenvolvimento de Projetos, está disponível um gabarito de projetos que, além de ter a modelagem de seus componentes mais usuais, estes componentes trazem medidas modulares que seguem as regras da Coordenação Modular para o desenvolvimento do projeto.
    Nessa primeira fase os arquivos estão em formato compatíveis com o aplicativo REVIT, mas em breve devem ser disponibilizados outros formatos.
    Os Cadernos de Práticas Recomendadas apresentam diretrizes para o projeto de unidades e de componentes conformes as diretrizes normativas. No momento estão em formato de minuta, pois como é um tema ainda pouco explorado, espera-se que surjam sugestões de melhorias a partir de sua difusão.
    Estes documentos foram resultado do Acordo de Cooperação Técnica entre o MDIC- Ministério de Desenvolvimento , Indústria e Comercio Exterior, a FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a ABDI - Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial e a FEC- Fundação Euclides da Cunha de Apoio a Universidade Federal Fluminense.
    Faça já o download no site: www.construirdesenvolvimento.com.br

    Fonte: AsBEA

    Composições do SINAPI serão revisadas e atualizadas

    A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou para consulta pública o Termo de Referência para a licitação para a contratação da instituição responsável pela revisão e atualização das composições unitárias do Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), que é calculado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (IBGE).
    O objetivo principal da consulta é a obtenção de manifestações sobre questões como a adequação da metodologia proposta, a proposta de Cronograma de execução de aferições de composições de custo e a necessidade de divisão do objeto da licitação em lotes distintos, em função das especialidades dos serviços.
    Segundo a CEF, quatro questões deverão ser examinadas e criticadas: efetividade dos procedimentos preconizados e metodologia adotada para a realização do trabalho de aferição das composições do Sinapi, avaliação da viabilidade de aferição e desenvolvimento de número mínimo de 100 composições por mês, viabilidade de que 90% das composições aferidas e/ou desenvolvidas sejam resultantes de pesquisa realizada em campo e avaliação dos anexos propostos para compor a documentação referencial de memória das composições aferidas e/ou desenvolvidas.
    Os interessados devem acessar o site da CEF, fazer o download do Termo de Referência e de seus anexos e enviar suas sugestões para o e-mail gepad02@caixa.gov.br até o dia 16 de fevereiro.

    CAU -Principais Esclarecimentos

    1. VIGÊNCIA DA LEI DO CAU – Entraram em vigor na data da publicação da Lei Federal 12.378/2010 (31/12/2010) apenas os artigos 56 e 57 (que tratam da transição, das eleições e dos recursos financeiros oriundos dos arquitetos). Quanto aos demais dispositivos, somente após a posse do Presidente e dos Conselheiros do CAU/BR (até 360 dias da publicação da Lei).

    Ao longo de 2011, os arquitetos e urbanistas inscritos nos diversos CREAs de todo país continuarão sujeitos às normas do CREA, vigentes até a instalação do CAU dos seus respectivos Estados. Da mesma forma, os estudantes de arquitetura e urbanismo que finalizarem o curso neste período de transição, deverão se inscrever normalmente nos CREAs onde receberão o número de registro para exercer a profissão sem nenhuma alteração, devendo migrar, juntamente com os demais arquitetos e urbanistas, quando o CAU estiver em funcionamento.

    2. ATUAÇÃO PROFISSIONAL - As atribuições e os campos de atuação profissional dos arquitetos e urbanistas estão descritas nos artigos 2º e 3º da Lei do CAU e são uma transcrição do Anexo II da atual Resolução 1010 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). Na prática, o exercício profissional continua exatamente o mesmo, e algumas atividades continuam compartilhadas com profissionais de outras áreas.

    A diferença fundamental é que a partir da publicação da Lei do CAU as atribuições dos arquitetos urbanistas estão regulamentadas por LEI FEDERAL com maior amplitude jurídica do que as RESOLUÇÕES do sistema CREA/CONFEA.

    As questões relativas a arquitetos e urbanistas constantes das Leis 5.194, de 24 de dezembro de 1966 e 6.496, de 7 de dezembro de 1977, passam a ser reguladas pela Lei do CAU.

    3. TRANSIÇÃO - A partir da publicação da Lei do CAU, as Câmaras de Arquitetura e Urbanismo dos atuais Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs) gerenciarão o processo de transição e organizarão no período de 90 e 360 dias as eleições para o CAU.
    As entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas (dentre elas o IAB) participarão da transição e da organização do primeiro processo eleitoral.
    Os CREAs ficam encarregados de organizar e repassar aos CAUs os documentos de todos os profissionais arquitetos e urbanistas registrados, para que o CAU funcione normalmente.

    4. ELEIÇÕES E ESTRUTURA DO(s) CONSELHO(s) - Os arquitetos e urbanistas votarão, obrigatoriamente, em conselheiros regionais e nacional. Entre os representantes escolhidos, haverá uma eleição para definir a Mesa de Coordenação do CAU, que inclui, entre outros cargos, o de presidente. O número de conselheiros de cada Estado será proporcional ao número de arquitetos urbanistas registrados por Estado.

    5. REGISTRO DOS NOVOS PROFISSIONAIS - Após a instalação do CAU, em cada Estado, os novos profissionais deverão se registrar obrigatoriamente no CAU do seu Estado para o exercício da profissão de arquiteto e urbanista.

    6. ANUIDADE DOS ARQUITETOS AO CAU - A anuidade será de R$ 350, reajustada de acordo com os índices oficiais uma vez por ano.

    7. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - A ART terá um novo nome: Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e entrará em vigor após a instalação do CAU. O profissional deverá registrar sua movimentação técnica mediante pagamento de taxa de R$ 60 por RRT (valor único válido para todo tipo de serviço). Os CAUs regionais terão obrigação de registrar seu acervo, liberar certidões gratuitas quando for necessário e expedir documentos que comprovem suas habilidades e competências.

    8. PROCESSOS EM TRÂMITE NOS CREAS - Todos os processos dos arquitetos e urbanistas em curso nos Creas deverão ser concluídos pelas Câmaras de Arquitetura e Urbanismo. Os que acontecerem durante o processo de transição serão resolvidos entre os CAUs e os Creas. As dívidas serão transferidas para o CAU, uma vez que são federais e não se extinguem.

    9. AUDITORIA DE CONTAS - Os CAUs terão suas contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e auditados, anualmente, por auditoria independente. Os resultados serão divulgados para conhecimento público.

    Diretoria IAB Tocantins
    Gestão 2010-2011

    Cartilha Edifícios Públicos Sustentáveis

    Concurso Edifício Sede

    Em reunião na data de hoje, o Conselho Diretor do IAB Tocantins traçou os planos para a realização do Concurso de Projeto de Arquitetura do nosso Edificio Sede e da 137ª Reunião do COSU - Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil, que irão ocorrer no mês de Junho de 2011.
    O Edificio Sede é uma aspiração antiga da classe de Arquitetos e Urbanistas em  nosso estado e agora, com o lançamento do Edital  do Concurso no próximo mês de Fevereiro, deverá ser dado o primeiro e importante passo para  que a obra torne-se realidade. A coordenação do concurso está a cargo do colega arquiteto César Augustus De Santis Amaral que está encarregado da formatação final do programa de necessidades e edital com todas as diretrizes e normas para a participação de todos os colegas a nível nacional.
    A 137ª reunião do COSU está a cargo da colega arquiteta Hagda Maria Madureira Lins como coordenadora e do colega arquiteto Daniel Pimentel ,como adjunto, que estão encarregados da organização de toda a programação do COSU e eventos paralelos. A única reunião do COSU realizada na cidade de Palmas-TO foi a 12 anos atrás, na gestão do colega arquiteto Pedro Lopes Junior e, depois do Congresso Brasileiro de Arquitetos e da Bienal, é considerada a mais importante reunião do Instituto de Arquitetos do Brasil, com  a participação de mais de 100 arquitetos e urbanistas de todos os Departamentos do Brasil, que reúnem-se para discutir os mais diversos assuntos relacionados a entidade de classe e categoria profissional. 
    São dois eventos de grande importância para o IAB Tocantins e todos os preparativos estão sendo cuidados minunciosamente pelo Conselho Diretor para que que fiquem registrados como o grande evento do ano de 2011 para todos os arquitetos e urbanistas de nosso estado.

    Desafio - Moradia ideal


      

    Como as comunidades, líderes, empresários, universidades, poder público e instituições podem colaborar para desenvolver habitações urbanas mais sustentáveis?
    O programa Changemakers da Ashoka  e seus parceiros lançam um concurso online para encontrar as melhores soluções que promovem uma moradia digna para populações urbanas de baixa renda. O Desafio Global “Moradia ideal: colaboração para cidades mais inclusivas e sustentáveis” busca inspirar inovações destinadas a sanar a ausência de moradias adequadas e inclusivas. O concurso quer identificar modelos pioneiros e sustentáveis de construção, uso da terra, planejamento de comunidades, finaciamento criativo de moradias, reforma, eficiência energética para o design de moradias, envolvimento da comunidade, influência em políticas públicas, etc.
    Se você tem uma ideia ou já desenvolve uma iniciativa vinculada à melhoria da habitação urbana, incentivamos você a inscrever seu trabalho nesta comunidade global.  Estão convidados a participar todas aquelas soluções de moradia que demonstram inovação, sustentabilidade, impacto social e que atuam com promoção de direitos, novas tecnologias, financiamento, transporte, crédito, normas de acessibilidade, saúde, qualidade ambiental  e segurança dos cidadãos!
    Até o dia 11 de fevereiro de 2011, inscreva o seu projeto inovador, integre essa comunidade colaborativa e dê visibilidade internacional para sua iniciativa. Utilize a versão em Word do formulário de inscrição para auxiliar no preenchimento on-line, baixe aqui.

    No dia 23 de março serão apresentados até 15 finalistas que estarão sujeitos a votação do público. Os três mais votados receberão um prêmio de US$ 10mil cada. Além disso, as melhores inscrições serão apresentadas em um evento em julho de 2011 no National Building Museum em Washington D.C., EUA onde serão vistas por parceiros públicos e privados, incluindo potenciais financiadores.
     
    Acesse http://www.changemakers.com/pt-br/moradiassustentaveis para se inscrever e obter mais informações.

    Plano de redução de consumo energético

    O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende colocar para consulta pública, nos próximos dias, o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEF). Segundo o diretor de Departamento de Desenvolvimento Energético do MME, Hamilton Moss, o PNEF foi assinado pelo ministro Márcio Zimmerman no final da tarde de ontem (1).
    De acordo com Hamilton Moss, que participou nesta quinta de um seminário sobre energia renováveis na Binev, em São Paulo, o PNEF prevê uma economia de energia de 106 TWh (terawatts-hora) nas próximas duas décadas - montante equivalente ao consumo energético residencial de um ano inteiro no país.
    O programa de caráter orientativo estabelece metas para conservação de energia em diversos setores de consumo, que chegam a 10% em 2030. Sem entrar em detalhes, Moss disse que para cada setor foi proposta uma linha de ação que o governo considera prioritária para economizar energia. Também estão contempladas no PNEF a criação de linhas de financiamento para projetos de eficiência energética e a expansão do programa Procel, de etiquetagem de eficiência energética para edificações.
    Segundo o diretor de Departamento de Desenvolvimento Energético, o MME não pode garantir o lançamento do programa ainda este ano. "O que temos são diretrizes gerais que vão pra consulta pública pelo período de 20 dias. Mas ainda falta detalhar o plano de trabalho e como isso será operacionalizado", concluiu.
    Fonte:

    Novos Conselheiros do IAB Tocantins

    Na noite de ontem, dia 10, tomaram posse no plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Tocantins - CREA-TO, os dois novos Conselheiros Titulares do IAB Tocantins e seus respectivos suplentes eleitos para fazer parte da Câmara Especializada de Arquitetura, nos mandatos que se iniciam em janeiro de 2011 até dezembro de 2013.
    Como Conselheiros Titulares assumiram os arquitetos Laudelino Abrunhosa Resende de Souza e Giordane Martins Silva , eleitos ainda como coordenador e  coordenador adjunto e, como Conselheiros Suplentes, os arquitetos Cesar Augustus De Santis Amaral e Silenio Martins Camargo.
    O Eng. Eletricista Luiz Claudio Werner foi eleito como representante do plenário que juntamente com o arquiteto Pedro Lopes Junior compõe a Câmara Especilizada de Arquitetura para o ano de 2011.Caberá ao Coordenador  , arquiteto Laudelino, comandar  juntamente com os demais Conselheiros  que compõe a Câmara Especializada de Arquitetura a transição do sistema Confea/CREAs para o novo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, tratando dentre outras, das questões ligadas ao acervo técnico, atribuições, patrimônio e fundo de recursos financeiros para a viabilização da eleição dos novos conselheiros e presidente do CAU  aqui no estado do Tocantins,que deverá ocorrer,conforme determina  a Lei nº 12378/2010 , no prazo de 3 a 12 meses.



    Diretoria IAB Tocantins
    Gestão 2010-2011

    CAU: Colégio Brasileiro de Arquitetos divulga nota explicativa

     


    Confira o resultado da 1ª reunião do CAU, dia 5 de janeiro de 2011, em Brasília.


    Aconteceu no último dia 5/1, na sede nacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil, em Brasília, a primeira reunião do Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA), dentro do processo de implantação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), criado pela Lei 12.378, sancionada em 30/12/10, pelo então presidente Lula. O encontro resultou em nota oficial explicativa sobre os primeiros passos na transição do sistema CREA CONFEA para o CAU.
    Confira aqui:
                                            

    NOTA nº 1

    As entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas: ABAP, ABEA, AsBEA, FNA e IAB, tendo em vista a Lei 12.378/2010 de 31/12/2010 que cria o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo - e, considerando a necessidade de informar e orientar a todos, vem a público esclarecer o que segue:

    1. A Lei Federal 12.378/2010 cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo Regionais - CAU-UF e regulamenta o exercício da profissão de arquiteto e urbanista, foi publicada do Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2010;

    1. À exceção dos artigos 56 e 57 que tratam de três ações fundamentais: a transição do CREA para o CAU; o processo eleitoral e a definição da receita a ser repassada ao CAU, os demais entram em vigor quando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil estiver estruturado;

    1. Ao longo de 2011, os arquitetos e urbanistas inscritos nos diversos CREAs de todo país, continuarão sujeitos às normas do CREA vigentes até a instalação do CAU de seus respectivos Estados.  Da mesma forma, os estudantes de arquitetura e urbanismo que finalizarem o curso neste período de transição, deverão se inscrever normalmente nos CREAs onde receberão o número de registro para exercer a profissão sem nenhuma alteração, devendo migrar, juntamente com os demais arquitetos e urbanistas, quando o CAU estiver em funcionamento.

    1. De acordo com a que regulamenta o CAU (supracitada), cabe às Câmaras de Arquitetura, juntamente com as cinco entidades acima mencionadas, o gerenciamento de todo o processo de transição e de eleição.

    1. Por fim, manifestamos aos profissionais e às entidades do SISTEMA CONFEA CREA, que os arquitetos e urbanistas farão o melhor possível para esta transição, reconhecendo a importância de todos para que o processo seja eficiente e que aconteça de forma rápida e segura, atendendo aos interesses da sociedade.

    Informamos a todos que o site do CAU, www.cau.org.br, será atualizado constantemente com novidades a respeito do processo de criação do conselho.

    Sites das entidades do CAU:
    ABAP - Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas

    ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura

    AsBEA - Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura

    FNA - Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas

    IAB-DN - Instituto dos Arquitetos do Brasil


    Brasília, 3 de janeiro de 2011

    Saide Kahtouni
    Presidente ABAP

    José Antônio Lanchotti
    Presidente ABEA

    Ronaldo Rezende
    Presidente AsBEA

    Jeferson Salazar
    Presidente FNA

    Gilson Paranhos
    Presidente IAB-DN

     
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