10 pontos fundamentais para
as próximas administrações municipais construírem um Projeto de Cidade - contribuição
do Instituto de Arquitetos do Brasil.
1.
Planejar para desenvolver a cidade com
sustentabilidade
Tema: PLANEJAMENTO URBANO
·
Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo
como ferramenta de um projeto de cidade, resgatando e fortalecendo o Instituto
de Planejamento Urbano de Palmas, voltado para a promoção da igualdade social.
·
Implementar os instrumentos urbanísticos previstos no Plano
Diretor Participativo de Palmas, em respeito a Constituição Federal e ao
Estatuto da Cidade;
·
Implementar sistemas de gestão do planejamento que
valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, tais como: Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU), Instituto
de Planejamento Urbano de Palmas (IPUP), Conselho de Desenvolvimento Urbano e
Habitação (CDUH) e Comitê em Defesa da Cidade (CDC), disponibilizando a
informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do
desenvolvimento urbano.
2.
Participação é um direito e uma garantia
de cidadania
Tema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL
·
Garantir a participação da comunidade em todas as
etapas do processo de planejamento urbano, inovando e avançando em relação às
práticas vigentes;
·
Informar, expor, debater e submeter à sociedade os
projetos para a cidade e os grandes investimentos públicos;
·
Garantir na administração municipal (Prefeitura,
Câmara e Conselhos) a democracia e a transparência nas decisões sobre a cidade,
através da realização constante de audiências públicas e da divulgação efetiva
de tais decisões através do Diário Oficial do Municipio.
3.
Projeto urbano qualifica a cidade para
todos
Tema: PROJETO URBANO
·
Valorizar o projeto urbano como ferramenta do plano
diretor para qualificação dos espaços e equipamentos públicos;
·
Qualificar as intervenções na cidade,
para alcançar, a partir da coordenação do poder público,
transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental;
·
Efetivar a implementação das Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS), o IPTU Progressivo no Tempo, a Regularização
Fundiária, instrumentos legais previstos no Estatuto da Cidade, coibindo a
especulação imobiliária, promovendo o adensamento e reduzindo os vazios urbanos
e a segregação sócio-espacial.
4.
Espaço público é o lugar do encontro e do
convivio social
Tema: ESPAÇO PÚBLICO
·
Promover e executar políticas de criação e
qualificação de espaços públicos - ruas, praças, parques, equipamentos públicos
– mediante a valorização do projeto urbano e dos concursos públicos;
·
Revitalizar os espaços públicos como lugar do
encontro, da convivência social e não como espaços “inservíveis”.
·
Garantir a acessibilidade universal aos portadores de
necessidades especiais.
5.
Mobilidade é prioridade ao pedestre e
transporte público de qualidade
Tema: MOBILIDADE URBANA
·
Implementar política pública de mobilidade urbana
garantindo o direito de deslocamento, por diversas modalidades e a todos os
cidadãos;
·
Estimular os modos de transporte não motorizados com
vistas a reduzir o consumo de combustíveis fósseis através da implantação de
uma rede eficiente de ciclovias e da qualificação dos percursos de pedestres;
·
Priorizar a qualificação do transporte coletivo, para
reduzir o uso do veículo privado e o espaço público destinado aos automóveis;
·
Integrar a política de mobilidade urbana às demais
políticas de desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem
urbana e patrimônio cultural.
6.
A paisagem da cidade é patrimônio de
todos
Tema: PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO
·
Buscar a sustentabilidade da cidade, incorporando a
perspectiva de longa permanência das construções no tempo, valorizando a idéia
de que adequar e reciclar edifícios é mais sustentável do que demolir;
·
Propor planos que mantenham a identidade das quadras,
qualificando seus espaços e respeitando as convivências, de forma a reforçar os
vínculos do cidadão com a história da cidade;
·
Valorizar políticas de patrimônio ambiental - natural
e cultural - voltadas à qualificação espacial das paisagens
representativas, em diferentes escalas urbanas.
7.
Habitação com qualidade e integração das
comunidades
Tema: HABITAÇÃO SOCIAL
·
Executar projetos habitacionais que priorizem a
inserção da habitação de interesse social no tecido urbano existente
construindo bairros e não guetos;
·
Garantir o direito à cidade, entendido como acesso à
habitação, ao transporte, aos equipamentos urbanos e comunitários, ao trabalho,
à renda e a um ambiente equilibrado para todos os cidadãos;
·
Projetar e construir moradias que considerem as
diversidades paisagísticas, climáticas e topográficas, assim como as diversas
composições familiares das populações;
8.
Morar com dignidade é um direito de
todos
Tema: ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA
·
Divulgar e implementar a assistência técnica gratuita
para as famílias de baixa renda assegurando o direito à construção de moradia
digna e a exigência à assistência de um profissional qualificado;
·
Operacionalizar a Lei da Assistência Técnica à Moradia
para Famílias de Baixa Renda (Lei 11.888/2008) conforme previsto na legislação,
garantindo à população serviços de profissionais habilitados, tanto em novos
assentamentos como em projetos de regularização fundiária e urbanística.
9.
Concursos públicos de projetos para
obras públicas
Tema: CONCURSOS PÚBLICOS DE ARQUITETURA E DE URBANISMO
·
Exigir a realização de concursos públicos de ideias e
de projetos de arquitetura e urbanismo abertos aos profissionais ou equipes
qualificadas tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a
cidade;
·
Eliminar a prática de contratação de projetos através
de licitações de menor preço e as contratações de “notório saber”;
·
Valorizar os concursos públicos como instrumento para
a conquista de uma cidade sustentável, justa e bela.
10.
Arquiteto é o profissional que planeja a
cidade, projeta e constroi edifícios,
praças, parques, restaura e preserva o patrimônio histórico
Tema: ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL
·
Respeitar e reconhecer as atribuições legais do
profissional arquiteto e urbanista quanto à atuação no projeto e execução de obras,
espaços e equipamentos públicos, projeto urbano, planejamento urbano, patrimônio
cultural, natural e ambiental;
·
Respeitar e reconhecer o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e
seus arquitetos como profissionais que possuem formação e capacidade para
propor e pensar em conjunto com outros profissionais e a
sociedade, as melhores soluções arquitetônicas e urbanísticas em diferentes
escalas.
