Impressões sobre a intenção de expansão do perímetro urbano de Palmas.

Caros vizinhos de Palmas, sobre as reuniões do Plano Diretor Participativo de Palmas, algumas considerações:

1. Toda reunião para discutir interesses contraditórios deve ser conduzida em ambiente salutar, onde todos possam expor impressões conscientes e proativas. Não há disputa de razões, ou “o bem contra o mal” sobre o assunto. Há que se ponderar propostas, acomodando interesses de forma equilibrada e respeitando os preceitos constitucionais da Política de Desenvolvimento Territorial. Nossa lei municipal informa os princípios e objetivos, e as prioridades para uma Palmas sustentável. Oportuna é a permanência, até o final, de qualquer reunião que se faça. Assim garantimos transparência no processo, oportunidade de expressão dos diversos saberes e leitura precisa dos desdobramentos;

2. Nos debates percebi que alguns desconhecem os limites do perímetro urbano e as prioridades do Plano Diretor Participativo. Nossos vizinhos dos setores Irmã Dulce, União Sul, Santo Amaro, Córrego Machado, Sonho Meu, Sonho Novo, e outros, já são reconhecidos como urbano, mas necessitam de regularização fundiária específica. Eles sabem que, o simples reconhecimento como urbanos com intenção de regularização, seus pretensos lotes valorizaram em média quatro vezes, o que balizou o valor imobiliário do restante da cidade. Sua situação irregular há tempos, e os procedimentos para sua regularização trata-se de outra discussão que não depende da expansão do perímetro urbano. Conforme o comentado Art. 100: O município deverá promover a regularização fundiária nos assentamentos consolidados, seja pela infra-estrutura já instalada ou pela característica permanente das construções existentes que, na data de aprovação desta Lei, estiverem ocupados por população de baixa renda, conforme análise de viabilidade técnica e urbanística. Ainda, em seu parágrafo único: Nenhuma regularização fundiária será promovida em áreas de risco ou em Zonas Especiais de Interesse Ambiental, devendo esses assentamentos serem transferidos para áreas adequadas. Eis é o que buscamos com o Plano de Regularização Fundiária em elaboração. Portanto, lamento que o Plano Diretor Participativo seja desconhecido por parte da população que colaborou significativamente para o seu texto base e hoje esteja a favor da expansão;

3. Os projetos de lei nº 06 e nº 07 instituem zoneamento ambientalmente equilibrado à margem da leste das rodovias, conforme características específicas de eixo de chegada de insumos e escoamento de produção. Que produção? Além da não poluente, aquela que devemos incentivar com programas e projetos que atendam as necessidades das pessoas que ali residem, que possuem terra, sol, sabem trabalhar a terra, mas sem acesso a água para uma regular produção rural, que poderia gerar emprego e renda induzindo nossa economia municipal. Apenas como parâmetro: Brasília anunciou que na revisão do seu Plano Diretor irá ampliar sua área rural devido incentivos do Governo Federal nesta área, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Portanto, lamento estarmos desperdiçando a possibilidade de atender um mercado consumidor interno e ao redor de Palmas e do Tocantins, reduzindo nosso custo de vida;

4. Meu posicionamento ao JTo no último 15 de maio e em outros, quer como cidadão, arquiteto e urbanista, servidor público municipal licenciado ou vice presidente do IAB/TO, permanece: Palmas não necessita ampliar sua área urbana. Há as glebas não parceladas de proprietários que devem cumprir a função social da propriedade à luz do Estatuto da Cidade e do Atual Código Civil. Além disso, há os lotes urbanos vazios existentes em Palmas, que podem abrigar mais de 600 mil habitantes, os nossos 100 mil vizinhos do déficit habitacional, e mais 500 mil futuros moradores. Isto é quase o triplo da população de Palmas em 22 anos! Temos que reduzir a especulação imobiliária insana promovida por produção de lotes vazios em locais sem infraestrutura, que encarecem o custo da nossa cidade. Quem disser o contrário disso não tem clareza do que é Política Urbana na Constituição. Portanto, lamento estarmos discutindo revisão de perímetro urbano, quando, de fato, deveríamos estar implementando o Plano Diretor Participativo aprovado, produzindo e ofertando casas nos lotes regularizados para as pessoas que de fato moram em Palmas;

5. De toda forma, entender a importância deste momento para o futuro de Palmas, e buscar uma ponderação do coletivo acima do interesse particular, contribui para um debate consciente e proativo que colabora no processo de implementação do nosso Plano Diretor Participativo.

 

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Cesar Augustus De Santis Amaral é cidadão de Palmas, arquiteto e urbanista, servidor municipal licenciado e vicepresidente do IAB/TO, que mantém o discurso em qualquer personificação anterior

A democracia com planejamento

O assunto da expansão urbana tão discutida esses últimos dias nos mostra que mesmo exercendo a democracia ainda estamos despreparados para conduzi-la. Claro que o assunto é polemico e necessita de cuidados técnicos para que seja exposto a população de forma transparente e eficaz para seu entendimento.

Palmas hoje está mais exigente, pois sua população está atenta aos acontecimentos. Muitas vezes ela não entende o processo técnico de planejamento urbano na sua ampla dimensão, mas se interessa em ouvir e aprender as possibilidades técnicas na solução dos seus problemas.

Estive presente na audiência do dia 16 de novembro e o que vi foi bastante constrangedor. Apontar os defeitos agora não resolve nada, mas vai aqui minha sugestão: Ao se realizar uma audiência pública começa com a escolha do lugar (grande e confortável), a formação da mesa de debates com inscrições livres para todos falarem com tempo determinado e com o respeito dos ouvintes para as opiniões diversas. Também deve ter um mediador imparcial que possua credibilidade, ponderado para controlar os ânimos. Expor as propostas inscritas com antecedência de forma clara aos ouvintes, para posteriormente, ser escolhida uma delas pela maioria. Assim, delimita-se o registro e a vontade da população a ser encaminhado aos vereadores para discussão junto com uma equipe técnica de profissionais arquitetos, urbanistas, sociólogos, geógrafos, engenheiros e outros convidados para formatar ou não a viabilidade dessa proposta. Em seguida, explicar à população a viabilidade urbana e ambiental do zoneamento ou plano a ser desenvolvido posteriormente. Assim, de forma objetiva os vereadores poderiam votar seguros de estar escolhendo a melhor opção para todos e principalmente para viabilizar o crescimento sustentável da nossa cidade.

Particularmente, sou contra essa expansão agora. Concordo com o Arquiteto Luiz Fernando Cruvinel Teixeira, um dos autores do Plano Urbanístico de Palmas, onde salienta a cautela e a prudência nessa tomada de decisão, com a necessidade de ocupar os grandes vazios urbanos existentes. Reconhecemos que esses vazios são causados por uma série de ocorrências e fatos que não podemos retroceder, porém há de se reconhecer que o direito da propriedade privada tem que ser respeitado. Minha segunda proposta seria: desenvolver Políticas de Parcerias Públicas e Privada (PPP) entre os proprietários dessas áreas e o poder público estadual ou municipal, incluindo as zonas especiais de interesse social para investimentos comunitários. Obviamente, que isso não é uma articulação fácil, mas pode ser um processo para a solução do ordenamento territorial e da inclusão social. Deixando assim, a sabedoria do tempo, para os especialistas desenvolverem o planejamento da expansão.

E nem vou falar agora dos problemas urbanos e sociais que estão sendo gerados do outro lado da ponte por falta de planejamento...

 

Mônica Avelino                                                             MÔNICA AVELINO ARRAIS

MESTRE EM ARQUITETURA E URBANISTA, pela UnB

Coordenadora Geral da MOSARQ

Publicado originalmente no Jornal do Tocantins, Opinião, Tendências e Idéias

"Nas metrópoles brasileiras, está em curso um processo avassalador de privatização do espaço público"

A expressão serena e o raciocínio articulado do arquiteto e urbanista Kazuo Nakano são um contraponto aos conflitos acirrados que permeiam seu trabalho no Polis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais. Pois o papel dessa ONG sediada em São Paulo é mexer no vespeiro das políticas públicas dos municípios brasileiros, apontando caminhos para o desenvolvimento socialmente justo do vasto território urbano.
         kazuo-nakano
Graduado pela FAU/USP, onde fez mestrado em estruturas ambientais e urbanas, e pós-graduado em gestão urbana e ambiental pelo IHS, na Holanda, Kazuo Nakano entende que o mercado imobiliário é parte do grande negócio que pode impulsionar as cidades para um futuro melhor, com aproveitamento da infraestrutura. Mas ele adverte que o desenvolvimento social, a proteção das áreas livres, a melhoria dos deslocamentos coletivos e a conscientização política de que há metrópoles no Brasil são também assuntos de primeira ordem para a agenda urbana do país.
 


 
Há um grande número de operações urbanas em andamento em São Paulo. Sua constituição tem implícito algum vício de consequência negativa para a cidade?
Elas já estavam previstas no Plano Diretor de 2002, mas o problema é que faltaram mecanismos que priorizassem a utilização dos recursos obtidos com os leilões dos Cepacs [Certificados de Potencial Adicional de Construção] segundo um projeto urbano centrado no desenvolvimento social. As operações urbanas de São Paulo dão proeminência à lógica puramente mercadológica. É verdade que os agentes de mercado produzem e transformam as cidades, mas o dever do poder público é orientá- los por meio de um projeto que favoreça as pessoas, não apenas os negócios.

Falta, então, integração entre as secretarias para que se configure esse projeto de cidade?
Exatamente. Desenvolvimento, planejamento e gestão urbana são das áreas mais intersetoriais que existem. O transporte público está relacionado com o individual, que está relacionado com a infraestrutura de água, com a moradia, com a saúde, a educação, o comércio, com as áreas de lazer e com as áreas verdes. O território urbano nada mais é do que uma rede de interações entre atividades e agentes sociais, políticos, econômicos, culturais.

A quem cabe promover essa articulação?
Ao poder público.

Através de uma instituição específica?
Teríamos que repensar a organização institucional para o desenvolvimento urbano. Temos hoje o vício de desmembrar a secretaria de planejamento da de obras, da de infraestrutura, habitação e, agora, também da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Fica cada uma na sua caixinha fazendo os seus próprios projetos, os seus próprios investimentos, mas muitas vezes o trabalho se sobrepõe, há um desperdício enorme de recursos.
Sem coordenação, os projetos acabam caminhando de maneira atravancada. E as grandes cidades brasileiras estão entrando na tendência de elaboração de grandes projetos urbanos, não só por conta das operações urbanas, mas pelos contextos da Copa do Mundo e da Olimpíada também.

Sem a integração, que projeto de cidade está em andamento em São Paulo?
O Estatuto da Cidade, principalmente no seu artigo 2º, tem esboçado um projeto de cidade. Está lá cada uma das diretrizes para o estabelecimento de uma política urbana brasileira, que concretize uma visão de cidade democrática e com justiça social. Uma cidade sustentável, que não depedra os ecossistemas e não destrói os recursos hídricos.

É viável esse projeto para São Paulo?
O grande desafio é tirar aquilo do papel e traduzir em ações concretas. Há 20 anos, havia toda uma agenda de efetivação dos direitos sociais nas cidades. O cenário mudou, precisamos juntar processos de planejamento, a médio e longo prazos, com obras, ações e investimentos que já têm recursos disponíveis. Ações que beneficiem o maior número de pessoas, que vivem e trabalham na cidade; nós favorecemos a agenda que contempla o interesse coletivo.

Como o senhor avalia a relação custo/ benefício, por exemplo, da operação urbana Água Espraiada?
Na forma como está sendo proposta, ela tem mais malefícios do que benefícios. O problema é priorizar grandes obras viárias, que reforçam o modelo falido da cidade feita para o carro individual. É consenso que São Paulo não suporta mais esse modelo. Os congestionamentos deterioram tanto os espaços públicos como as condições de vida das pessoas, geram disfunção econômica.

E o argumento de que a ligação com a Imigrantes prestaria um grande serviço à cidade?
Fico me perguntando qual é a motivação disso. Naquela região já está sendo pensado o monotrilho, que vai ligar o Jabaquara ao metrô Vila Sônia, passando por Congonhas, junto ao eixo da Água Espraiada. Por que não adotar essa premissa, do transporte de massa sobre trilhos, como o estruturador do projeto, em vez de um túnel que nem transporte coletivo permite? A ampliação da marginal do Tietê está aí para provar que esse tipo de investimento é muito caro para efeitos tão reduzidos. Foi utilizado 1,75 bilhão de reais na ampliação viária e com isso se reduziu o congestionamento local em apenas 30%, nem impacto nas vias da região ele teve. Sem contar que gerou um ambiente inseguro, com sinalização malfeita, que provoca acidentes. Valeu a pena? Não, foi um projeto com resultado irrisório.

O argumento da criação de um grande parque linear na beira do córrego da Água Espraiada não sustenta o projeto?
É uma tendência das grandes cidades de países desenvolvidos perderem suas áreas abertas, a terra desocupada passa a ser objeto de disputas muito acirradas. Temos que preservar uma oferta equilibrada desses espaços na cidade, mas não se pode desperdiçar o investimento com sistemas viários, que é o habitual aqui em São Paulo. Não adianta retalhar nossos espaços abertos com vias para carros, como aconteceu na própria marginal do Tietê.

Se um governante desse prioridade total ao sistema de transporte público de São Paulo, a quantos anos estaríamos de melhorias efetivas?
Os investimentos em metrô, que já vêm acontecendo desde a década de 1970, ganharam novo impulso nos anos 1990. A coisa andou a passo de tartaruga nesse período, mas, mesmo assim, os efeitos foram positivos. Se houvesse uma aceleração nos investimentos, que já estão até mesmo previstos e planejados, em dez anos teríamos outra cidade. A demanda é permanente. A linha 4 do metrô estrutura o filé mignon de São Paulo, a coluna vertebral do quadrante sudoeste, ligando todos os polos do centro histórico (Sé/República) à região da Faria Lima. Essa linha estrutura os grandes centros econômicos, de emprego e de consumo, beneficiando muita gente que vem de outras partes da cidade para trabalhar aqui.Por muito tempo fingimos que não existia metrópole no Brasil, desconsideramos esse fato concreto e também a necessidade de pensá-lo como uma nova forma de governo, de planejamento, de gestão supramunicipal.

Com relação às centralidades transversais, o que está sendo pensado para São Paulo?
Estão começando a tomar corpo político as discussões sobre a dimensão metropolitana de São Paulo. Isso é muito importante. Por muito tempo fingimos que não existia metrópole no Brasil, desconsideramos esse fato concreto e também a faminecessidade de pensá-lo como uma nova forma de governo, de planejamento, de gestão regional, que seja supramunicipal.

Qual o motivo dessa omissão?
A Constituição de 1988 estabeleceu um novo pacto federativo, que fez com que a política urbana mergulhasse de cabeça no movimento municipalista. Depois, o Estatuto da Cidade delegou aos governos estaduais a criação de regiões metropolitanas, mas suas bases institucionais e orçamentárias não foram pensadas. Existe muita discussão acadêmica sobre isso, mas pela primeira vez vimos em São Paulo, em Belo Horizonte, no Recife, as regiões metropolitanas entrarem no debate político.
Na implantação de parques lineares, muitas vezes a remoção das famílias é inadequada. Não adianta dar o cheque-despejo para as pessoas, isso não as ajuda a encontrar outra moradia e elas acabam indo morar em outra favela.

Poderia dar um exemplo?
As Câmaras Municipais instituíram o Fórum Metropolitano de São Paulo. Há também o Conselho Metropolitano, o Fundo Metropolitano, a Câmara Técnica Metropolitana no âmbito do governo estadual.

Desde quando?
De dois anos para cá. E há dois meses o governo paulista reinstituiu o governo metropolitano de São Paulo por meio de uma nova lei estadual. Ocorre que os planos diretores dos municípios metropolitanos não são coordenados entre si - Embu, por exemplo, está revendo o seu plano diretor, mas a região que a própria sociedade deseja preservar, uma APA [Área de Proteção Ambiental], é considerada como de urbanização superintensa pelo município vizinho, Cotia.

Quais as interfaces metropolitanas do município de São Paulo?
A região metropolitana é composta por 39 municípios. A nordeste a relação direta é com Guarulhos, a leste com Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos, a sudeste com Mauá, Santo André, São Bernardo e Diadema, a sudoeste com Embu-Guaçu, Taboão da Serra e Cotia, depois Osasco e a noroeste e norte há uma relação muito forte com Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato. Também o chamado ABCDOG, que é o ABCD [Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Diadema] mais Osaco e Guarulhos, formou uma coroa metropolitana em torno de São Paulo, de altíssimo dinamismo urbano, econômico, imobiliário.

O modelo metropolitano prioriza uma cidade policêntrica?
Sim, cria vários polos de emprego. Hoje já existe muita gente da zona leste indo trabalhar em Guarulhos ou no ABC. Fatos como esse é que caracterizam uma metrópole. Tem de haver multipolaridades. E nosso grande desafio é aproveitar ao máximo, para o bem social, as terras produzidas em torno desses focos metropolitanos.

Fale um pouco sobre as atividades do Fórum Metropolitano de São Paulo.
Foi uma iniciativa da Câmara Municipal de São Paulo, mas que ainda não chegou lá. Uma primeira tentativa de articular o Poder Legislativo municipal no contexto de uma visão metropolitana, pensando projetos integrados, mas eu diria que a coisa não pegou ainda. Acho que o Poder Executivo está um passo além, há hoje o projeto para integrar o trem com o metrô e com o sistema de ônibus, inclusive em termos de bilhetagem. Seria muito positivo termos o bilhete único metropolitano, basta ver o resultado da experiência com o bilhete único paulistano: houve a redução dos gastos com transporte no orçamento familiar e, assim, se reverteu a tendência de diminuição do número de usuários de ônibus em São Paulo. Mas o poder público tem que fazer a sua parte e cuidar para que a superutilização não deteriore o sistema. É aí que o município de São Paulo está falhando. A proposta era conjugar linhas curtas a linhas estruturantes, as primeiras nos bairros da periferia, alimentando as segundas, que fariam as conexões com o centro e com o quadrante sudoeste. Elas ocorreriam através de micro-ônibus, que circulam mais facilmente no truncado sistema viário dos bairros periféricos. Mas não houve o monitoramento público e a qualidade do serviço piorou muito.

Qual secretaria paulistana está fazendo corretamente a lição de casa?
Totalmente, nenhuma. Mas uma ação que acho interessante é a da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que está implantando parques lineares na cidade. O objetivo é nobre, recuperar os rios e córregos, embora muitas vezes a remoção das famílias ocorra de modo inadequado. Não adianta dar o cheque-despejo para o cidadão, isso não o ajuda a encontrar outra moradia e aquelas pessoas todas acabam indo morar em outra favela.

Falta ação conjugada com a Secretaria de Habitação, então?
Exatamente. Poucas pessoas perceberam que o fato de não estarmos tendo um processo organizado de discussão sobre o planejamento e a gestão da cidade tem provocado prejuízos. A falta de consistência do debate público sobre as demandas e problemas reais esbarra na falta de clareza sobre as prioridades que deveriam ser consideradas na hora de aplicar os recursos públicos.

Por que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a Sempla, foi desmembrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano?
Essa dissociação reflete bem o estado atual de separação entre planejamento e realização de obras urbanas em São Paulo. Perdeu-se o planejamento de longo prazo e nem o Plano Diretor, nem a Lei de Zoneamento estão sendo aplicados ou monitorados como se deveria. Ao mesmo tempo, cria-se a SMDU para cuidar principalmente das operações urbanas e concessões urbanísticas, que estão sendo pensadas para os projetos da Nova Luz e quem sabe para a Água Branca também. Essa secretaria, então, está direcionada para a criação de condições para o desenvolvimento de negócios imobiliários. É esse o sentido da SMDU hoje na cidade, dissociado do processo maior de planejamento e regulação no longo prazo.

Qual o comparativo entre os orçamentos e atribuições da Sempla e da SMDU?
A Sempla está esvaziada, tanto em atribuições quanto em orçamento. Não tem dinheiro, atualmente é a SMDU que tem maior incidência nos processos urbanos.

Mas a densificação do território não é, em si, um argumento favorável dessas grandes operações urbanas em curso nas metrópoles brasileiras?
Temos que pensar o termo densidade de maneira cuidadosa. Há a densidade construtiva, que é metro quadradado por área; há a densidade demográfica, que é o número de pessoas morando por área da cidade; e há a densidade habitacional, que é o número de habitações implantadas em determinada área. O mercado imobiliário reivindica a maior densidade construtiva, mas não necessariamente ela implica maior densidade demográfica ou populacional, tampouco maior densidade habitacional, porque se pode aumentar o metro quadrado de área construída por unidade e ter, em determinado território, baixo número de moradores e unidades habitacionais. Então, o aumento do metro quadrado construído não necessariamente geraria um bom aproveitamento da terra urbana. A discussão sobre verticalização e adensamento deve estar orientada para o melhor aproveitamento da infraestrutura urbana. Os projetos em questão otimizam a ocupação da terra? Geram melhor melhor convívio entre as pessoas? Otimizam a habitação? Atendem ao maior número possível de pessoas com seus serviços e equipamentos? Não se trata apenas de ampliar o potencial construtivo para permitir mais metro quadrado privado e mais empreendimentos para serem comercializados. Não se trata apenas de garantir maior lucro.

Que parâmetro poderíamos utilizar, então, para analisar a densidade ideal de um grande projeto urbano?
Trabalhamos com um parâmetro chamado cota mínima por lote. A pergunta é quantas moradias se pode construir em determinada área, se pode ter casas geminadas ou um edifício de apartamentos. Em vez de limitarmos gabaritos, restringiríamos o número de habitações que se poderia construir num lote. Isso é interessante porque se pode ter a cota mínima e a máxima, sendo a primeira a ocupação ideal do lote urbano. Esse raciocínio poderia obrigar o empreendedor a diminuir seus edifícios até atingir a cota mínima, de modo a efetivamente se adensar a região.

Algum dos grandes projetos em andamento em São Paulo responde positivamente às questões que o senhor elencou há pouco?
Na forma como têm sido apresentados, não há nenhuma evidência de que eles gerem o bom aproveitamento do solo urbano. Um grande projeto urbano em cidades como Londres, Paris, Nova York ou Barcelona é diferente de um empreendimento similar numa cidade brasileira. Nossa realidade é outra, a nossa agenda urbana também. Temos muita desigualdade social e territorial, aqui as oportunidades de emprego e a qualidade urbana estão concentradas num pequeno espaço. Precisamos, então, pensar nossos projetos segundo outra lógicaNão podemos priorizar unicamente a dinamização da economia, deixando em segundo plano a geração de novas urbanidades e de novas sociabilidades, que favoreçam o espaço. Ele está cada vez mais deteriorado nas metrópoles brasileiras, está em curso um processo avassalador de privatização do espaço público. Atualmente está sendo proposta a comercialização de 20 áreas públicas na cidade de São Paulo, sob o argumento da utilização dos recursos arrecadados para a construção de creches. Não se sabe a localização, não se fez um mapeamento, só há algumas indicações de áreas no Itaim Bibi, na Mooca, na Baixa Augusta.

Quem propõe essa venda?
O secretário [de Desenvolvimento Econômico e Trabalho] Marcos Cintra.

Dá para se pensar num sistema de ciclovias em São Paulo?
Sim. Chega à casa dos milhões por ano o número de viagens por bicicletas e 70% delas são feitas para trabalhar, a maior parte na periferia. É algo que tem que ser pensado, precisamos de amplas ciclovias na cidade. Não adianta concebê-las apenas como lazer, o importante é conectar moradia e trabalho. Daí se conclui que não dá certo o convívio da bicicleta com o carro. A única coisa que garante a segurança do ciclista é a separação das vias. Faixas preferenciais são inoperantes.
Não podemos priorizar unicamente a dinamização da economia, deixando em segundo plano a geração de novas urbanidades. Nas metrópoles brasileiras, está em curso um processo avassalador de privatização do espaço público.

Que instrumentos o cidadão tem para monitorar a gestão urbana de São Paulo?
Não são muitos os canais de divulgação das ações da prefeitura, mas acho sempre importante saber o que está acontecendo, por exemplo, nos conselhos de habitação e política urbana. É preciso estar conectado com as redes sociais dos moradores e das associações de bairro. E também se deve estar atento à midia de massa. É sempre bom saber o que está sendo feito concretamente. Esse conjunto de coisas é que ajuda a saber como a cidade está sendo governada, ou desgovernada.

Por Evelise Grunow
Publicada originalmente em PROJETODESIGN
Edição 380 Outubro de 2011
Fonte: http://www.arcoweb.com.br/entrevista/kazuo-nakano-28-11-2011.html

Solenidade do IV Prêmio IAB-CE

 CONVIT~1

Exigibilidade da Norma de Desempenho deve ser estendida para março de 2013

Comissão de revisão da NBR 15.575 decidiu por unanimidade aumentar o prazo e agora aguarda aval da ABNT


Mauricio Lima

Norma_desempenho                                                                    Norma trata de edifícios de até cinco pavimentos

Na última semana, a Comissão de Estudos da Revisão da Norma de Desempenho (NBR 15.575) decidiu, de forma unânime, estender o prazo para o início da exigibilidade da norma para o dia 12 de setembro de 2012. Com os seis meses de carência propostos para a adaptação do setor às novas exigências, a norma passaria a valer somente a partir do dia 12 de março de 2013.
Segundo a carta, assinada pelo coordenador da comissão, Fábio Villas Bôas, "apesar do empenho desta comissão com reuniões plenárias quinzenais, inicialmente de meio período e mais recentemente de período integral, e pela grande polêmica gerada, não foi possível concluir a revisão total do texto".
O texto deveria ter sido revisado para o dia 12 de setembro de 2011. Por isso foi decidido criar um novo cronograma de trabalhos. O texto seria finalizado, segundo a carta, até o dia 14 de março de 2012, com tempo suficiente para revisões, consulta pública, análise das sugestões, publicação, etc.
A decisão foi encaminhada à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que ainda terá de aprovar a extensão do prazo.

Fonte: http://www.piniweb.com.br/construcao/tecnologia-materiais/exigibilidade-da-norma-de-desempenho-deve-ser-estendida-para-marco-242401-1.asp

Lançamento do Livro: A Obra em Aço de Zanettini

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Edição especial - A Obra em Aço de Zanettini

Siegbert Zanettini

Na edição especial do livro “A Obra em Aço de Zanettini”, o arquiteto, um dos profissionais mais premiados do setor e pioneiro da construção em aço no Brasil, irá apresentar obras de destaque no cenário da arquitetura contemporânea brasileira, desenvolvidas principalmente durante o século XXI, tais como o projeto de ampliação do CENPES – Petrobras, o TJDFT – Fórum do Meio Ambiente e da Fazenda Pública, o Inhotim/GreenHouses e o Centro de Pesquisas Schlumberger. A publicação será, ainda, um marco para a comemoração dos 50 anos de atuação de Siegbert Zanettini, que conta com mais de 1.200 projetos realizados, além de quatro décadas de vida dedicadas ao conhecimento acadêmico. Estar além de seu tempo, com marcante visão humanista, é característica sempre presente na arquitetura transformadora de Zanettini. Mais do que projetos, trabalhando sobre conceitos, Zanettini atua no desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas construtivos com estruturas de aço, madeira, concreto e alvenaria armada na construção civil.

Vazio Urbano ou de idéias?... (ou, na prática a teoria é outra)

Ocorre no momento acalorado debate sobre dois Projetos de Lei enviados à Câmara Municipal pelo executivo, de números 06 e 07. Um, trata de consolidar no Plano Diretor os limites de que tratou, incluindo as Áreas de Urbanização Específica, as quais, por falha de revisão dos vetos à Lei 155 de 28/12/2007 não restaram claramente definidas. O outro cuida de propor o uso e ocupação de área contigua ao perímetro urbano atual, do lado leste da Rodovia Estadual que margeia a cidade. Optaram os vereadores por discutir de forma pública o primeiro, de vez que sua aprovação interfere no seguinte ou o resolve.

Estabeleceu-se quanto ao assunto uma discussão com verdadeiro foro de guerra santa, contendo manifestações apaixonadas que, por isto mesmo, merecem maior esclarecimento. As notícias constantes sobre o assunto invadem a imprensa e redes sociais, expressando o temor de expandirem-se os limites urbanos atuais, o que causaria situações indesejáveis.

É preciso esclarecer em primeiro lugar, que os vereadores não estão disto a tratar deste modo. O que postulam, após discussão da realidade atual, é a inclusão, nos limites fixados pelo Plano Diretor, de uma Zona de Expansão Urbana, mantendo-se a Área Urbana já delimitada. A diferença não está - como a primeira vista pode parecer - em um simples jogo de palavras. Uma coisa seria expandir os atuas limites, e outra é propor a adição a eles de uma zona demarcada, para ter sua ocupação estudada e regulamentada.

Ocorre que em nenhum momento, como parecem temer alguns, está a se propor agora especificamente, e nem é matéria de preocupação ou interesse dos representantes legislativos, qualquer tipo ou modo de ocupação imediata da Zona proposta, senão o seu estudo e planejamento com o reforço de recente Medida Provisória do Governo Federal (547, de 11/10/2011), que prescreve rigorosamente que estas áreas para expansão devem ser objeto de um plano próprio para seu correto desenvolvimento.

Acorrem ao debate, opiniões de acadêmicos extraídas de trabalhos elaborados com análise meramente teórica, uns comparando Palmas a outras cidades do país, sem atentar para o fato da pouca idade nossa, em contraste com aglomerações urbanas bem mais velhas, resultantes da ocupação de várias décadas. Outros, reclamando das condições de baixa densidade, como se este atributo fosse pernicioso, esquecendo-se que as densidades elevadas é que se traduzem em maiores problemas urbanos.

De outra parte, as viúvas (ou viúvos) do Plano Diretor, continuam desde aquela época a tentar contaminar a discussão com seu desgastado mantra de que a diminuição do perímetro urbano traria por si o estímulo ao uso de outros instrumentos que conduziriam ao paraíso terrestre de possibilitar a justa e correta ocupação das partes disponíveis, o que nunca ocorreu até agora. São aqueles que têm a idéia de um planejamento compulsório.

Nenhum desses nefelibatas desceu às terras fora da área urbana, para verificar que ali, sem qualquer espécie de controle ou planejamento, proliferam loteamentos irregulares em grande numero, está se permitindo a divisão de glebas rurais em condomínios familiares, e, sobretudo, que o mercado de terras ocorre sem qualquer tipo de contenção, pois não tem o Município o direito de dispor sobre o uso e ocupação do solo em área rural.

Sobressai deste coro uma ladainha de que devem que ser ocupadas todas as áreas disponíveis do atual limite, sem que se proponha como fazer isto, e como se elas estivessem mesmo sob controle e à disposição de quem resolva utilizá-las. De fato, após meia década de aprovação (ou provação?) do Plano Diretor que previu o atual constrangimento, não ocorreu nada que pudesse resolver a ocupação destas glebas vazias ou desocupadas, cujos proprietários não podem ser forçados a disponibilizá-las para ocupação por mera vontade de terceiros.

Isto para não falar dos puristas, que prescrevem uma ocupação completa das áreas disponíveis, bonitinha e acabada, para aí sim pensar-se em expansão. Esta situação nunca ocorreu em nenhuma cidade conhecida, mesmo porque as inversões em terras são legítimas, e fazem parte da poupança e costume de todas as classes sociais, cada uma como lhe possa convir, e no montante e volume de suas expectativas de uso próprio ou ganho de capital.

Ao fim e ao cabo, os defensores desta cantilena exalam um engajamento ideológico que prescreve tirar terras dos que a tem, para distribuí-las aos despossuídos, sem atentar para a perspectiva de que o custo disto pode muito bem ser maior do que os tais “custos sociais”, que alegam estar envolvidos em outros tipos de solução que não as suas, também sem nunca quantificá-los ou especificá-los.

Prevalece no caso o fato de que a diminuição do limite urbano trouxe até aqui apenas o encarecimento das terras nele contidas, ao ponto de termos uma situação de exclusão absoluta, aonde aquelas faixas de menor renda não encontram condições, por si só ou por meio de programas públicos de financiamento, de nele se encaixar.

O que proponho é a fixação de limites para a expansão urbana, de modo que a expectativa da disponibilidade de terras em maior escala resulte na diminuição de seu preço médio, inclusive pelo estabelecimento dos mecanismos de controle para isto ocorrer.

Esta, aliás, é a posição que vem desde o primeiro Plano Urbanístico de Palmas, onde estavam previstas áreas de expansão praticamente equivalentes à da ocupação pretendida. E se a generosidade de espaços disponíveis nesta visão original tem sido objeto de elogios inclusive dos que agora inquinam a expansão proposta, saiba-se que ela foi estudada e proposta exatamente para poder incluir todas as classes sociais, sendo que a fartura de espaços impediria alto custo de terrenos. Não há porque não defender agora, para os próximos vinte anos repetir estas premissas.

É preciso neste ponto ter a coragem que os vereadores demonstram, de propor que ao invés do vazio de planejamento e o descuido com o controle, situação em que agora se encontram as partes para as quais a urbanização inevitavelmente avançará, sejam estabelecidas as condições e a exigência legal de incluí-las como objeto de cuidados pertinentes por parte do município.

Enfim, está na hora de enfrentar o paradoxo de que esta medida que tanto se procura combater, pode ser a que estabeleça expectativas de ocupação em uma área bem maior de terras aproveitáveis, conduzindo assim a uma contenção dos preços exagerados inclusive dentro do perímetro urbano. Se existirem especuladores, melhor que sua atuação esteja regulada pelo interesse público, o que só um planejamento elaborado de forma criteriosa, permitirá. Com esta medida, a administração poderá, além de regularizar a urbanização espontânea que já ocorre, dispor sobre quais as melhores e mais convenientes formas de ocupação e uso do solo das áreas em volta da cidade, hoje esquecidas por ela.

O resto é conversa vazia de idéias novas, mas contaminada por interesses contrariados ou opiniões não atendidas.

O Arquiteto Walfredo Antunes de Oliveira Filho, Mestre em Planejamento Urbano e Regional, é professor do Curso de Arquitetura da UFT, Co-Autor do Plano Urbanístico de Palmas e Consultor da Câmara de Vereadores.

Livro da arquiteta iraquiana Zaha Hadid será lançado amanhã

A arquiteta iraquiana Zaha Hadid é tema do 13ª livro da Coleção Folha Grandes Arquitetos, que chega às bancas amanhã.

Quando Zaha Hadid, 61, despontou, no início dos anos 1980, de imediato se pressentiu a sua carreira de sucesso na arquitetura.

Os ingredientes do sucesso estão todos lá: mulher, iraquiana de nascimento e inglesa por adoção, formada primeiro em matemática, em Beirute, e depois em arquitetura, em Londres, na prestigiosa Architectural Association, da qual logo se tornou professora.

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Em 1979, Zaha abriu o seu próprio escritório na capital inglesa. Primeira mulher a receber, em 2004, o Pritzker Prize -o equivalente ao Nobel na arquitetura-, mostrou-se desde o início fascinada pelas vanguardas artísticas do século 20.

Em seu trabalho, Zaha desafia ideias convencionais da arquitetura, do espaço e da prática de construção.

Entre as obras de destaque estão o Museu da Ciência Phaeno, em Wolfsburg (Alemanha), o MAXXI Museu Nacional do Século 21, em Roma (Itália), e o terminal multimodal Hoenheim Nord, em Estrasburgo (França).

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Fachada do Museu Nacional de Artes do Século 21, projetado por Zaha Hadid, em Roma, na Itália

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/paineldoleitor/agendafolha/1012305-livro-da-arquiteta-iraquiana-zaha-hadid-sera-lancado-amanha.shtml

Não à expansão urbana de Palmas/TO

Somos cidadãos e entidades representativas de Palmas que lutam pelo melhor para nossa cidade e para todos os seus moradores. Defendemos moradia digna e qualidade de vida para todos, principalmente aos trabalhadores, homens e mulheres que não têm acesso aos lotes na área urbana da capital. Defendemos a Regularização Fundiária de ocupações consolidadas na Capital, onde vivem centenas de famílias, como nos setores Santo Amaro, Lago Norte, Belo Horizonte, Água Fria, Irmã Dulce, Fumaça, Shalom e outras 30 catalogadas pela Prefeitura para a realização do Plano Municipal de Regularização Fundiária.
Existe no Plano Diretor cerca de 135 quadras vazias, ferramentas do capital especulativo. Atualmente 89% das quadras habitadas têm menos de 80% de ocupação. Pelo crescimento médio de Palmas na última década, que foi de 5,17% segundo senso do IBGE, a Cidade possui lotes para proporcionar moradias dentro do Plano Diretor para a população por mais 42 anos, quando por estimativa, a população da Capital atingiria 1,2 milhões de habitantes, quantidade máxima de ocupação projetada para morar dentro do perímetro urbano do Município.
A expansão do Plano Diretor de Palmas, sem que exista a ocupação da área urbana atual, aumentaria os custos da administração pública para a manutenção e ampliação do sistema de transporte coletivo, rede de energia elétrica, água encanada, pavimentação asfáltica entre outros que tornariam a cidade insustentável. A baixa concentração de pessoas e a alta quantidade de lotes e glebas vazias, é o principal fator que torna a passagem de transporte coletivo da Capital uma das mais caras do País. Os sistemas de educação básica, creches e Posto de Saúde da Família, insuficientes para atender a demanda atualmente, se tornaram ainda mais deficitários.
Apesar do quadro insustentável que seria gerado pela expansão do perímetro urbano, fomos pegos de surpresa pela intenção da Câmara de Municipal, divulgada através da imprensa, de expandir o Plano Diretor de Palmas. A contraditória proposta da Casa de Leis Municipal, que deveria defender a garantia de sustentabilidade do Município, é de incorporar terras utilizadas para uso rural ao perímetro urbano da cidades,para implantação de novos loteamentos que irão gerar altíssimos lucros para donos de imobiliárias e criar mais vazios urbanos especulativos em Palmas.
Como Palmas, um município em que a área urbana comporta mais 4(quatro) vezes o número de moradores na atualidade, precisa expandir mais ainda a área urbana: O discurso enganador utilizado por 11 Vereadores, que defendem a ampliação do Plano Diretor como a única alternativa para regularizar ocupações consolidadas, não passa de mais uma tentativa do capital imobiliário de implantar loteamentos para especulação imobiliária. O Poder Público tem outras ferramentas para regularizar e construir unidades habitacionais de interesse social, como a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a ampliação de áreas em que existe a cobrança do IPTU Progressivo.
Somos favoráveis as mudanças necessárias para a regularização de moradias construídas em áreas irregulares, ocupadas por famílias que precisam ter seus direitos a políticas públicas básicas garantidas. No entanto, não podemos aceitar o comprometimento do futuro da nossa capital, que pode ser um modelo para o Brasil, ser abandonada à sorte de pessoas interessadas apenas em lucros astronômicos, e em isolar os pobres e trabalhadores, para longe do centro da capital.
Contra mais isolamento defendemos moradias populares nos lotes vazios no centro de Palmas, através de programas habitacionais dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Queremos mais recursos do Município e do Estado para Habitação de Interesse Social.

 

Acesse o link abaixo e diga não à expansão urbana de Palmas/TO:

Abaixo-assinado Não à expansão urbana de Palmas/TO

Ex-secretário diz que vereadores "prepararam" reunião para conter rejeição à expansão do Plano Diretor

A segunda reunião sobre a expansão do Plano Diretor, realizada na Câmara Municipal de Palmas, foi marcada pela falta de respeito ao contraditório tanto por parte dos são a favor quanto dos que são contra. O que se viu foram vaias, gritos, tumultos e palavras de ordem. Muitos vereadores demonstraram que não estão preparados para enfrentar o debate com a população. Alguns perderam totalmente a compostura, partindo para o ataque desvairado contra as pessoas que se manifestavam contra, especialmente, os estudantes, os técnicos da prefeitura, o reitor Alan Barbiero e o ex-secretário Eduardo Manzano. Perderam totalmente o foco e a reunião se transformou em um palanque de político diante de uma platéia montada. Pelo que se viu, a reunião foi cuidadosamente preparada pelos vereadores para que não repetisse a forte rejeição que ocorreu na primeira reunião. Os vereadores patrocinaram faixas e levaram ônibus cheios de pessoas humildes que moram em loteamento irregulares e há anos lutam pelo seu legitimo direito de regularização. Os vereadores mudaram o discurso numa tentativa de confundir os participantes e conquistar a simpatia dos presentes. Apelaram para o problema das ocupações irregulares que a própria administração municipal foi incapaz de resolver e quase não se falou em expansão. Numa verdadeira falta de democracia, até a lista dos oradores, formada por assessores e funcionários de gabinetes de alguns vereadores, foi previamente preparada com horas de antecedência, todos, evidentemente, para falarem a favor da expansão. Não permitiu inscrições na hora o que irritou os participantes e motivou a retirada de muitos da reunião, inclusive a minha.
Sou plenamente favorável a regularização de todas as áreas ocupadas irregularmente, mas, sou contra a expansão do Plano Diretor. A regularização é um direito das famílias que moram nestas áreas e uma obrigação do município. Como Secretário de Infra-Estrutura que fui, tenho a exata noção do custo per capita da manutenção e limpeza da cidade, o chamado Custo Palmas, que é mais que o dobro das principais capitais brasileiras. Isto ocorreu por conta da equivocada forma de ocupação que se deu desde o inicio de sua implantação, com imensos vazios urbanos e bairros muito distantes do centro. Não é por outra razão que os técnicos da prefeitura e o próprio prefeito são contra a expansão do Plano Diretor. A Prefeitura não tem recursos para se quer atender satisfatoriamente as demandas das quadras do atual Plano Diretor. São quadras e bairros sem pavimentação, sem drenagem, sem iluminação e outros serviços básicos. A expansão do Plano Diretor pode inviabilizar a administração municipal, uma vez que as terras estão nas mãos de particulares, que serão os grandes beneficiários. Nenhum estudo de impacto no apertado orçamento da Prefeitura foi apresentado. Se aprovada, só restará ao Prefeito vetar a famigerada lei que os vereadores querem empurrar de goela abaixo na população de Palmas. A questão é tão séria e delicada que merece até a realização de um plebiscito para consultar toda a população, que ao final é quem paga a conta. Palmas não pode se transformar numa cidade socialmente injusta que exclui e segrega as famílias mais carentes em bairros cada vez mais distantes.
A quem interessa a expansão do Plano Diretor? Aos donos de imobiliárias? Aos proprietários de chácaras que ilegalmente fizeram os seus loteamentos, com a omissão e o beneplácito das autoridades constituídas? Ou alguns proprietários rurais amigos dos vereadores? Ouvi os representantes do setor imobiliário dizerem que a expansão é a única maneira de baixar o preço dos lotes em Palmas, através da lei de mercado da oferta e da procura. Este argumento não passa de falácia, pois apesar dos inúmeros loteamentos lançamento do outro lado do lago, há 8 Km do Palácio Araguaia, os imóveis de Palmas nunca diminuíram de preço, ao contrario, aumentaram. Nestes loteamentos, os especuladores endinheirados e as imobiliárias de Palmas adquirirem a grande maioria dos imóveis, não com o intuito de construírem, mas, sim, de venderem mais tarde quando a região estiver valorizada.
Os imóveis em Palmas só irão, efetivamente, baixar de preços, quando a Prefeitura e a Câmara Municipal tiverem a coragem de enfrentar os grandes especuladores do centro, aplicando os instrumentos urbanísticos de controle do uso e ocupação do solo, previstos na Lei Federal nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, tais como: Desapropriação para fins de Reforma Urbana, Parcelamento e Ocupação Compulsória, IPTU Progressivo, ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, o Direito de Preempção, entre outros. A Função Social da propriedade determinada pela Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, obriga que os proprietários dêem destinação social aos seus de imóveis, através da sua ocupação e utilização. Se isso não ocorrer, o Poder Municipal terá a obrigação de agir aplicando os instrumentos acima enumerados, para fazer valer a função social da propriedade urbana, sob pena de omissão e de crime de responsabilidade. Ao contrário do que dizem alguns vereadores, o direito de propriedade não é mais um direito absoluto. Ele está subordinado ao interesse geral da coletividade. Ë inaceitável, alguns proprietários, que se quer moram em Palmas, amparado no direito de propriedade, manter quadras e mais quadras totalmente desabitadas no centro da cidade, rodeada de infra-estrutura, custeada pelos impostos pagos por toda a sociedade. Este é um dos principais problemas do alto custo do imóvel em Palmas, que vem atravancando o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Já transformaram o centro de Palmas no paraíso da especulação e agora quem fazer o mesmo com a zona rural. Palmas não agüenta mais conviver com esta situação. A população precisa manifestar e as autoridades precisam agir, imediatamente.

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Jânio Washington Barbosa da Cunha
É Engenheiro e Advogado, ex-Secretário de Infra-Estrutura de Palmas.
janiowashington@hotmail.com

Fonte: http://www.portalct.com.br/n/e101752e4d741ef9934e58b3f813c1e3/ex-secretario-diz-que-vereadores-prepararam-reunia/

Estádio Nacional de Brasília quer ser um dos mais sustentáveis do mundo

Estádio Brasilia

O estádio terá capacidade projetada para 70 mil pessoas l Foto: Castro Mello Arquitetura

A cidade de Brasília, que abrigará importantes jogos da Copa de 2014, pretende transformar o estádio Mané Garrincha em uma das arenas de futebol mais sustentáveis do mundo. O estádio terá capacidade projetada para 70 mil pessoas e pleiteia a certificação Leed Platinum, selo máximo da construção ecologicamente correta fornecido pelo instituto americano U.S. Green Building Council (GBC).

Para obtê-lo, a obra tem de atingir no mínimo 80 pontos de um total de cem. São avaliados o consumo de energia, o reaproveitamento de água, o uso de materiais certificados ou reciclados na construção e no mobiliário, a localização do empreendimento e a baixa produção de resíduos, entre outros itens.

Outros oito estádios brasileiros almejam a certificação básica do Leed e para isso precisarão cumprir mínimos 50 pontos  o selo é condição para receber financiamento do BNDES, que possui uma linha de créditos especial para ecoarenas. Seguir com rigor os padrões tem seu preço: a construção fica até 5% mais cara.

Em compensação os custos com manutenção e operação caem drasticamente, diz Vicente Castro Mello, sócio da Castro Mello Arquitetos, escritório responsável pelo projeto brasiliense. Segundo cálculos da firma, a economia de operação do novo Mané Garrincha poderá chegar aos sete milhões de reais por ano.

Especializado em arquitetura esportiva, ele foi um dos idealizadores, ao lado do economista americano Ian McKee, do Projeto Copa Verde. “A ideia central é usar este megaevento esportivo para transformar a cidade, criando um legado sustentável”, afirma. “O estádio deve servir para múltiplos usos, além das partidas de futebol. Queremos que ele seja a melhor arena para shows da América Latina”, diz.

Orçada em 671 milhões de reais, o estádio deverá passar por uma rígida auditoria do GBC, que vai avaliar se ele está realmente apto a levar o certificado Platinum.

As chances do estádio conseguir o selo máximo são altas, mas é necessária precisão na execução das obras, avalia Marcos Casado, gerente técnico do GBC Brasil, braço nacional do instituto americano. A vantagem é que a sustentabilidade é parte integrante da concepção do projeto de Brasília, o que torna o objetivo mais fácil de ser alcançado.

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Fonte e reportagem completa:                     http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/3809/estadio_nacional_de_brasilia_quer_ser_um_dos_mais_sustentaveis_do_mundo/

"Lelé tem um caminho fascinante", diz Pierre De Meuron em entrevista exclusiva à revista AU

Os arquitetos Jacques Herzog e Pierre De Meuron deram uma curta entrevista à redação da revista AU após uma masterclass com Lelé, no evento ArqFuturo

Nilbberth Silva

 

Pierre de Meuron                                                                            Pierre De Meuron

O que você achou da obra de Lelé?
De Meuron - Ele tem uma contribuição muito forte para as questões do nosso tempo. Penso que Lelé é muito radical em sua posição e o admiro muito por isso, por focar-se em projetos públicos, de cunho social e também por sua abordagem sobre sustentabilidade. É um caminho muito interessante, fascinante.


Você vê relações entre sua obra e a dele?
Herzog - Sempre há uma relação entre as arquiteturas. O Lelé é de uma geração diferente e vive em outro contexto social, como mencionou. Está trabalhando principalmente com recursos mínimos em cidades menos organizadas. E é claramente da geração modernista, cuja crença em outra sociedade estava bem mais em foco. Também está mais interessado em assuntos técnicos - sobre isso mostrou diagramas impressionantes. Mas, maior que as diferenças é o interesse comum em arquitetura como um elemento importante da sociedade. É muito interessante ouvir isso hoje. O Lelé, como eu, nega e declina qualquer tentativa de separar e fragmentar a arquitetura, de dar à arquitetura um papel menor, como uma decoração. Somos totalmente contra essa tendência muito perigosa em nossa sociedade.
Jacques Herzog fez uma palestra nesta quarta-feira durante o evento ArqFuturo, no Auditório do Ibirapuera - momentos antes, tinha sido a vez do brasileiro Lelé mostrar seus projetos mais recentes ao público. A plateia, composta principalmente por estudantes, não chegou a lotar o Auditório Ibirapuera em São Paulo. Ouviu principalmente sobre as obras e o processo criativo dos arquitetos. 
Lelé terminou sua apresentação com um projeto de uma igreja em um condomínio de Santa Catarina; Herzog mostrou um pavilhão recém-construído para um colecionador de arte na Alemanha.
"A figura do arquiteto generalista está desaparecendo, como a do médico clínico", disse Lelé em sua apresentação. "A arquitetura não pode ser pensada apenas como um desenho, um envelope externo, ou um projeto de interiores. Precisa estar preparada para a integração", concluiu. Ao sair do palco, foi efusivamente cumprimentado por Herzog.
Na discussão após as palestras, os dois concordaram que suas obras são bastante diferentes, frutos de contextos e valores diversos. E defenderam a necessidade do arquiteto de ser um generalista, capaz de coordenar especialistas na construção do edifício inteiro.

Fonte: http://www.piniweb.com.br/construcao/arquitetura/lele-tem-um-caminho-fascinante-diz-pierre-de-meuron-em-242188-1.asp

Plano Diretor – Caderno técnico

  Caderno Técnico de autoria do Arq. Carlos Nigro, sobre Planos Diretores:

http://www.crea-pr.org.br/crea3/blog/cadernos/planos.pdf

Um esclarecimento necessário: a relação entre IAB e CAU

O advento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo tem suscitado uma dúvida freqüente: como ficará o Instituto de Arquitetos do Brasil a partir de 1o. de janeiro de 2012, data em que o CAU entrará em funcionamento? O IAB deixará de existir, ou será absorvido pelo CAU?

Ainda que tal dúvida seja bastante freqüente, ela é infundada. Ela decorre do desconhecimento, por parte do público leigo e mesmo por parte de muitos arquitetos, da clara diferença entre uma entidade profissional e um conselho profissional – categorias que às quais correspondem, respectivamente, o IAB e o CAU.

Entidades profissionais existem por iniciativa e responsabilidade exclusiva dos profissionais, que as fundam e as mantêm. Este é o caso do Instituto de Arquitetos do Brasil, a mais antiga das entidades de arquitetos do país, herdeira direta do Instituto Brasileiro de Arquitetura, que foi fundado em 1921. Entidades profissionais são instituições de natureza política e cultural, dedicadas ao debate das questões decisivas das profissões em torno das quais se constituem, visando ao aprimoramento dessas profissões. Importante, para a caracterização das entidades profissionais, é o fato de que elas são independentes do Estado, tanto para sua sustentação econômica quanto para sua afirmação institucional. Para existir, uma entidade profissional conta apenas com sua própria capacidade de coletar os recursos necessários à sua sobrevivência e com sua própria capacidade de legitimar-se perante os profissionais que procura representar, sendo aquela – a viabilização econômica – decorrência direta desta – a legitimidade.

A legitimidade de uma entidade profissional se constrói na defesa de princípios e valores considerados fundamentais e justos, tanto pelos profissionais que a constituem quanto pela sociedade em seu todo; é, portanto, uma legitimidade de natureza política e, ainda antes disso, e muito mais importante do que isso, ÉTICA. Sem ela, uma entidade não sobrevive, porque lhe faltam, em primeiro lugar, autoridade moral e, em conseqüência desta carência primordial, a capacidade de obter, de seus afiliados e da sociedade, os recursos de que necessita para manter sua estrutura administrativa em funcionamento.

Já os conselhos profissionais, por seu turno, diferentemente das entidades profissionais, são instituições do Estado, por ele criadas e mantidas pelas contribuições compulsórias que todos os profissionais vinculados aos respectivos conselhos estão legalmente obrigados a pagar; na sua condição de órgãos do Estado, conselhos profissionais existem para controlar e fiscalizar o exercício das diferentes profissões, visando ao benefício e à proteção dos interesses da sociedade; este é caso do CAU.

Na sua condição de instrumento do Estado, caberá ao CAU, e apenas ao CAU, definir quem terá o direito de exercer a profissão de “Arquiteto e Urbanista” no Brasil, com todas as prerrogativas e responsabilidades que tal habilitação profissional contém, a partir de 1o. de janeiro de 2012; até 31 de dezembro de 2011, tal atribuição institucional continuará pertencendo ao sistema CREAs-CONFEA (Conselhos Regionais e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Transferida tal atribuição ao CAU, passarão a ser tarefas institucionais do CAU todos os procedimentos de registro profissional, recolhimento de taxas e emolumentos vinculados a este registro e ao exercício da profissão, e, fundamental, o controle das atividades dos arquitetos-urbanistas, para que estes, em seu exercício profissional, respeitem integralmente os preceitos éticos, legais e técnicos estabelecidos para resguardar os interesses e o bem-estar de todos os que contratam seus serviços.

A diferença entre as respectivas funções e atribuições do IAB e do CAU são, portanto, muito claras; do que decorre, então, a confusão atualmente reinante, que leva muitos a acreditar que o surgimento do CAU pode significar o fim do IAB? Um dos motivos, certamente, se encontra no fato de que a luta pela criação de um conselho exclusivo dos profissionais da arquitetura e do urbanismo foi uma das grandes bandeiras levadas pelo IAB, desde que ele adotou este nome, em 1933 (mesmo ano em que foi criado, por um ato do Estado Novo, o sistema dos Conselhos Regionais – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia / CREAs-CONFEA). Por ser a mais antiga das entidades brasileiras voltadas à Arquitetura e aos seus temas, coube ao IAB, durante várias décadas, conduzir sozinho a luta pela criação de um conselho de arquitetos e urbanistas desvinculado do sistema CREAs-CONFEA; é esta ação decisiva do IAB, no processo de criação do CAU, que leva muitos a não conseguir diferenciar uma instituição da outra.

O esforço pela criação do CAU, no entanto, por mais importante que tenha sido nas várias décadas de existência do IAB, foi apenas uma das muitas lutas conduzidas por esta entidade, na defesa da boa arquitetura e de tudo o que ela significa; o fato de que esta luta específica, pela criação do CAU, chega agora a um final vitorioso, é certamente motivo de orgulho para o IAB, é mais um fator decisivo de fortalecimento político e moral desta entidade – é mais uma oportunidade para reafirmação de sua legitimidade perante a comunidade de arquitetos-urbanistas do Brasil e perante a sociedade brasileira em seu todo.

A luta permanente pela defesa da boa arquitetura no Brasil seguirá, no entanto, pois nela existem muitas outras bandeiras e causas tão nobres e importantes quanto a criação de um conselho de profissionais da arquitetura e do urbanismo. O Instituto de Arquitetos do Brasil continuará cumprindo com suas responsabilidades e seu papel de liderança, defendendo todas as causas importantes para a construção de uma boa arquitetura no Brasil com a mesma determinação e coerência com que defendeu a construção do Conselho.

Fonte: http://www.iab.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=330:esclarecimento-iab-a-cau&catid=5:noticias&Itemid=5

9ª BIA: debate dia 26 de novembro discute a cidade do futuro

Com participação de Adam Kaasa, do Projeto Urban Age -LSE Cities, debate coloca a cidade e o desenvolvimento urbano no centro da discussão

Da redação de AU

Adam Kaasa, diretor de comunicação e professor do LSE (London School of Economics and Political Science), de Londres, apresenta e analisa neste sábado, 26 de novembro, o livro Living in the Endless City, recém-publicado pela Editora Phaidon (junho 2011). O evento acontece na Oca, no Parque do Ibirapuera, a partir das 15h, durante a 9ª Bienal Internacional de Arquitetura.

Urban

Living in the Endless City traz análises de três cidades: São Paulo, Istambul e Mumbai, e inclui temas como segurança, mudança climática, democracia e globalização. O objetivo é estudar a rápida urbanização, focando em como o desenho das cidades provoca impactos na sociedade, cultura e meio ambiente.

Após a apresentação, Adam se junta em uma mesa de debates sobre o desenvolvimento urbano e o futuro das cidades. Participam do debate Carlos Leite (FAU-Mackenzie), Fernando de Mello Franco (MMBB) e Giancarlo Latorraca (Museu da Casa Brasileira). A mesa de debates tem mediação de Bianca Antunes, jornalista e editora da revista AU - Arquitetura e Urbanismo (Editora PINI), e é aberta para arquitetos, estudantes de arquitetura e público em geral. A participação é gratuita - paga-se apenas a entrada na Bienal, de 5 a 10 reais.

'Reflexões sobre o livro Living in the Endless City' (Urban Age /LSE Cities)
Data: Sábado, 26 de novembro de 2011
Horário: 15h00 às 18h00
Local: Oca - Parque do Ibirapuera
Palestrante: Adam Kaasa
Painel de debate: Carlos Leite (FAU-Mackenzie), Fernando de Mello Franco (MMBB) e Giancarlo Latorraca (Museu da Casa Brasileira).
Mediadora: Bianca Antunes, jornalista e editora da revista AU - Arquitetura e Urbanismo (Editora PINI).
Organização: Paola Livia Croso, diretora do Students Online
Patrocínio: Students Online, site especializado em cursos e conteúdo na área da cultura, design, arquitetura, design urbano e desenvolvimento sustentável
Informações: paolacroso@gmail.com www.studentsonline.com.br

Fonte: http://www.piniweb.com.br/construcao/arquitetura/9a-bia-debate-dia-26-de-novembro-discute-a-cidade-241630-1.asp

Obras de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, foram liberadas

Projeto do escritório espanhol b720 e do brasileiro Jaime Lerner pretende criar um novo ícone urbano

Mauricio Lima

O governo do Rio Grande do Sul liberou oficialmente hoje (23) o início das obras do Cais Mauá, em Porto Alegre. A construção, orçada em R$ 560 milhões, deve revitalizar o antigo cais, restabelecendo a relação entre o rio Guaíba e a cidade e criando um novo ícone urbano. O projeto tem a assinatura do escritório espanhol b720 e do brasileiro Jaime Lerner. O empreendimento terá o modelo de concessão de 25 anos para a empresa Cais Mauá Brasil S.A.

Cais Mauá                                                                  Edifício para lojas será construído no setor do Gasômetro

O projeto é baseado em três setores: armazéns, gasômetro e docas. Neles, serão instalados novos bares, restaurantes, teatros e lojas. A primeira fase, que terá suas obras iniciadas em 2012, prevê melhoria dos armazéns, acessos, estacionamento, iluminação, comércio, restaurantes, bares e, pelo menos, dois museus.

No setor de armazéns, as estruturas de 1920 serão reformadas para se tornarem espaços públicos. "A potente imagem das coberturas inclinadas dos armazéns do cais se repete regularmente em um comprimento de mais de um quilômetro sobre o cais, formando parte do patrimônio da identidade da cidade", diz o escritório espanhol. Segundo eles, as edificações que foram construídas durante os anos serão demolidas, para que a volumetria original das edificações seja recuperada. Além disso, a borda junto ao rio será redesenhada, com a utilização de plataformas flutuantes.

Para o setor do Gasômetro, será construído um novo edifício de forma irregular, que segue o desenho da borda atual do local. "O edifício aproveita a suave topografia existente para conectar a Praça Brigadeiro Sampaio, soterrando parte da avenida João Goulart e conectando a cidade mediante uma zona verde que termina como varanda ao rio", diz o escritório. Esse prédio, com telhado verde em grande parte de sua estrutura, se tornará o pólo comercial do cais.

Já no setor das docas serão construídos um palácio de congressos, escritórios, locais comerciais e um hotel em forma de vários edifícios de grande altura. De acordo com os arquitetos, os edifícios seguem a configuração angulada das docas. Além disso, os próprios edifícios terão plantas triangulares, "oferecendo uma imagem pouco convencional".

Nas duas pontas do cais, haverá grandes espaços de estacionamentos, que são muito escassos na região. Desse modo, valoriza-se também a circulação a pé pelos 2,5 km do cais.

Fonte e + imagens: http://www.piniweb.com.br/construcao/arquitetura/obras-de-revitalizacao-do-cais-maua-em-porto-alegre-foram-242181-1.asp

Lançamento do livro A Cidade sou eu

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Sinópse

"A cidade sou eu" é resultante de uma tese de doutorado vencedora do Prêmio Capes de Tese 2008, na área de Arquitetura e Urbanismo.  Esse livro recebeu um tratamento gráfico de obra de arte e, além de apresentar um novo conceito de cidade, amplia o debate sobre as transformações contemporâneas e um novo entendimento do que sejam cidade e pessoa hoje. Trata com originalidade e inovação o campo do urbanismo.

É um excelente presente de fim de ano – livro com texto premiado e com acabamento de livro de arte (todas as páginas em 4 cores), com preço competitivo.

Numa edição de concepção refinada e alta qualidade gráfica, a Novamente Editora lança “A Cidade sou Eu” no mercado brasileiro buscando ampliar o debate sobre as questões contemporâneas em que a cidade se confunde com a pessoa.

Para o pesquisador canadense Derrick de Kerckhove, que prefacia o livro, A Cidade Sou Eu "propõe excelentes pesquisas de conceitos atuais da cidade e do eu, unindo-os de maneira persuasiva. Possibilita ao leitor redefinir o espaço para si mesmo. O livro, pois, é tanto teórico quanto experimental. É um modificador de sensibilidade."

Maiores informações: http://www.novamenteeditora.com.br/index.php?detalhes/75/A-CIDADE-SOU-EU

Arquitetos discutem soluções para áreas degradadas, como Cracolândia

Arquitetos discutem soluções para áreas degradadas, como Cracolândia
Encontro em São Paulo discute como a arquitetura pode ajudar as cidades brasileiras a combater o crime e garantir cidadania a seus moradores.

Os maiores arquitetos do mundo estão reunidos em São Paulo. O desafio deles é encontrar soluções para tornar nossas cidades um lugar melhor para se viver. Nesse encontro, eles querem mostrar que a arquitetura pode ser uma aliada para ajudar as comunidades mais pobres. Em espaços planejados, iluminados e urbanizados, os problemas de saúde e até a violência diminuem.

O Bom Dia Brasil conversou com alguns dos arquitetos mais premiados do mundo para saber o que eles planejam para o futuro e foi até uma comunidade na periferia de São Paulo para ver o que mudou depois que essas ideias foram colocadas em prática.

Demorou, mas mudou. Depois de 20 anos, vários quarteirões de casas irregulares na Zona Sul de São Paulo abriram espaço para um parque com quadras de esporte e áreas de recreação. “A gente pode aproveitar com a família e no final de semana tirar um lazer melhor”, comentou um morador.

Na comunidade pobre, conhecida como Cantinho do Céu, as ruas ganharam cara nova e o esgoto que ia parar na represa agora é canalizado. “A água agora está bem mais limpa, está dando para pescar”, disse um senhor.

O projeto, já exibido em bienais de arquitetura mundo afora, é uma prova de que com investimento e vontade a realidade muda. Pena que, diante do tamanho do problema, iniciativas assim ainda sejam um pequeno ponto na enorme cicatriz urbana brasileira. A imensidão de moradias precárias não deixa dúvida de que há muito o que melhorar.

Com a ocupação pela polícia, as favelas do Rio de Janeiro viraram vitrines de uma espécie de laboratório de transformação da paisagem. A expectativa de melhorias na iluminação, na rede de saneamento e no sistema de transportes da Rocinha é compartilhada por arquitetos que participam de um encontro internacional em São Paulo.

“Para você melhorar o aspecto da favela, em primeiro lugar é preciso que ela seja dotada daquilo que o resto da cidade tem. Isto é, serviços e infraestrutura. As famílias que moram lá poderão ter renda mais baixa do que outros bairros ou mais altas do que outros, mas elas vão ser finalmente tratadas como cidadãos iguais”, afirmou o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim.

A maior estrela do evento é o suíço Jacques Herzog, dono de um dos mais renomados escritórios de arquitetura do mundo. Ele doou o projeto de um ginásio de esportes que será construído na Favela de Mãe Luiza, em Natal. Herzog assina o desenho do Complexo Cultural da Luz, que terá três teatros e será construído nos quarteirões da Cracolândia, em São Paulo.

“Esse projeto tem a ver com a ambição do Brasil de ser um país de sucesso. É um espaço que vai dar acesso à cultura a pessoas menos privilegiadas. E cultura, para mim, é igual à comida”, disse o arquiteto Jacques Herzog.

Foi o escritório de Herzog que projetou algumas das mais admiradas obras contemporâneas, como o estádio da final da Copa da Alemanha e o famoso Ninho de Pássaro, da Olimpíada de Pequim.

“A arquitetura precisa ser como a arte: deve estar a serviço de alguém, mas também deve seduzir diferentes gerações. Precisamos criar coisas que durem muito tempo”, completa Jacques Herzog.

Em 2001, Jacques Herzog e o sócio ganharam o Pritzker, o maior prêmio da arquitetura mundial. Perguntado se, depois do sucesso, o conceito dele sobre o trabalho mudou, o arquiteto responde: “Sim, a arquitetura não é tão poderosa a ponto de mudar sozinha a realidade social. Mas ela reflete nossa sociedade e é muito verdadeira. As pessoas gostam ou não. Se não gostarem, os arquitetos vão ser rejeitados pela história e isso também é bom”.

Arquitetos que participam do encontro também dizem que os moradores devem ser ouvidos antes do início de qualquer projeto de urbanização. Não adianta ter uma grande ideia se ela não resolve os problemas de quem vive naquela comunidade.

Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=16049

Goldberger atrai arquitetos renomados e exalta São Paulo

Goldberger

Paul Goldberger, na Universidade Mackenzie, em São Paulo
Foto: Julian Marques/Terra

Não faltaram grandes nomes da arquitetura brasileira na palestra de Paul Goldberger, na Universidade Mackenzie, em São Paulo, que marcou a abertura do Arq.Futuro, evento feito por arquitetos para arquitetos.
Nesta noite de segunda-feira, 21 de novembro, estavam presentes no auditório Rui Barbosa Isay Weinfeld, Ruy Ohtake, Jorge Wilhein, entre outros interessados no tema "A Relevância da Arquitetura", que também é o nome do livro do crítico de arquitetura lançado no Brasil pela BEI Editora.
Antes do início da palestra, o arquiteto Fernando Sunao disse que esse era o seu primeiro contato com o trabalho de Goldberger: "Isso gera uma renovação. Sei que ele é um importante crítico e é bom poder saber mais sobre ele".
Já o recém-formado Daniel Pizo disse que a palestra foi uma forma de educar o público brasileiro. "É preciso aproveitar a evidência do Brasil no mundo para trazer novos conhecimentos, pois a área de cultura ainda está defasada", fala.


São Paulo, Brasília e a arquitetura mundial
Na apresentação, Goldberger abordou aspectos positivos e negativos da cidade de São Paulo e aproveitou para enaltecer a função da arquitetura no mundo atual, que, segundo ele, não afeta apenas a qualidade de vida ou o conforto das pessoas, mas também ajuda a curar e a educar com as suas instalações.
Ainda assim, o crítico disse que, apesar da importância das construções, ainda temos um problema na organização das cidades e citou o exemplo de Brasília, que, segundo ele, foi pensada mais para servir como um belo cenário do que para ser funcional. "Mas lá os objetos estão expostos de uma maneira irreal", afirmou.


Função da arquitetura
Para o crítico, a função primordial da arquitetura é "fazer uma nação encontrar a sua identidade", e, por isso, citou exemplos de símbolos modernos da arquitetura da cidade de Nova York, assim como de outros locais importantes do cenário mundial.
Depois de elogiar arquitetos renomados como o americano Frank Lloyd Wright, o francês Le Corbusier, o canadense Frank Gehry, o inglês Norman Foster e o alemão Mies van der Rohe, Goldberger ressaltou que a arquitetura não tem uma solução ideal para todos os problemas de uma cidade, mas tem o papel de ajudar as pessoas a refletirem sobre possíveis melhorias como construções de qualidade, condições das ruas, controle de altura de edifícios e escolha de materiais.
"Sou cético quanto a fazer um controle da escolha de materiais, pois dou preferência à criatividade ilimitada. Ainda assim, é preciso ter qualidade em tudo o que se faz", relatou.


Andar a pé é uma boa ideia
Ao responder uma das perguntas feitas pelo público, o crítico comentou a importância de se tomar medidas mais "amigáveis" para motivar os cidadãos a andarem a pé, uma vez que São Paulo é uma cidade onde predominam os motoristas.
Isay Weinfeld disse que a visão de Goldberger é muito parecida com a sua e que esse tipo de iniciativa abre espaço para debates na área, além de gerar cada vez mais discussão sobre o assunto. "A imprensa tem espaço para diversos assuntos, mas o espaço para a arquitetura ainda é limitado", disse o arquiteto.
Outro nome conhecido da arquitetura brasileira, Ruy Ohtake, concorda com Weinfeld ao dizer que trazer arquitetos de fora para o Brasil é uma maneira de criar abertura para o debate. "Fiquei muito feliz, temos ideias parecidas. Ele falou de muitas coisas que eu também tento colocar em pauta", comentou.

Fonte: http://diversao.terra.com.br/arteecultura/arqfuturo/noticias/0,,OI5482551-EI19162,00-Goldberger+atrai+arquitetos+renomados+e+exalta+Sao+Paulo.html

Entrevista com Haroldo Pinheiro , primeiro presidente do CAU/BR

Arquiteto foi escolhido por votação realizada entre os conselheiros federais de 26 dos 27 estados eleitos em outubro passado. Em entrevista, Pinheiro comenta as primeiras medidas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo


Nilbberth Silva, da redação da revista AU

O arquiteto Haroldo Pinheiro foi escolhido na sexta-feira (18) o primeiro presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). A Lei 12.378/2010 deve começar a funcionar a partir de 9 de dezembro, quando o nome de Pinheiro for publicado no diário oficial.

O arquiteto explica que o conselho não representa o profissional, mas é um órgão do Estado com a tarefa de defender e fiscalizar a boa prática da arquitetura. Diz que um dos primeiros passos será criar um código de ética para a profissão e lembra que o valor das anuidades e taxas deve cair.

Formado pela Universidade de Brasília, Pinheiro tem atuado com Lelé desde 1975, em projetos como a rede Sarah de Hospitais e foi autor do retrofit do Anexo 1 do Congresso Nacional, com Oscar Niemeyer. Tem escritório próprio desde 1980. O arquiteto militou desde 1998 pela criação do CAU. "Na medida em que conseguirmos valorizar a profissão, valorizaremos o arquiteto", diz. 

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Fonte e entrevista completa: http://www.piniweb.com.br/construcao/arquitetura/haroldo-pinheiro-e-o-primeiro-presidente-do-cau-241622-1.asp

Regularização Fundiária Urbana

Leia o artigo do professor João Bazolli publicado na XXI Conferência Nacional do Advogados:

https://acrobat.com/#d=v0JOIrhIU*5G6wU1Usk63g

Haroldo Pinheiro é o primeiro presidente do CAU/BR

Ele foi eleito na data de 18 de novembro pelos conselheiros federais do CAU

Haroldo Pinheiro foi eleito pelos conselheiros federais o primeiro presidente da História do CAU/BR. Trata-se de um arquiteto e urbanista que esteve sempre na vanguarda das lutas em defesa da nossa profissão através de sua participação no IAB. Por isso, temos certeza de que ele levará à frente com muita competência e seriedade essa gestão à frente do CAU/BR. Também na plenária que ocorreu na data de 18 de novembro em Brasília, foi votado o estatuto do CAU/BR, construído a partir de sugestões das entidades do CBA. O vice-presidente do CAU/BR será eleito também pelos conselheiros federais, em plenária que está marcada para os dias 7 e 8  de dezembro. Nessa mesma ocasião, ocorrerá a posse de Haroldo Pinheiro na presidência da entidade que efetivará, desta maneira, definitivamente a instalação do CAU/BR . A partir daí, serão empossados os conselheiros dos CAUs estaduais, que com a eleição e posse de seus presidentes, completará o processo de transição, conforme determina a lei. Veja a lei que criou o CAU: Diário Oficial da União a Lei nº 12378 de 31 de Dezembro de 2010

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Arq. Haroldo Pinheiro 

CAU – Posse dos conselheiros federais

DSC05378                                                                                                                                                          Foram empossados na noite de 17 de novembro de 2011 no Auditório Nereu Ramos na Câmara de Deputados em Brasília, os 56 Conselheiros Federais (28 titulares e 28 suplentes) recém eleitos para a composição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, dando mais um importante passo no sentido da consolidação do CAU-BR.
Representando o estado do Tocantins foram empossados os arquitetos Gilmar Scaravonatti e Luis Hildebrando Ferreira Paz, respectivamente conselheiros titular e suplente.
DSC05387                                                                                       A posse foi solene e após a assinatura de todos nos livros o conselheiro federal Miguel Pereira,  eleito por São Paulo, foi escolhido para falar em nome de todos. Do alto de seus 53 anos lutando pelo CAU, Miguel abriu o coração e falou sobre o futuro que nos espera e saudou a todos. Propôs um desarme de todos para com o CAU, pedindo aos engenheiros presentes compreensão porque agora o CAU estava criado e todos deviam trabalhar juntos por um país melhor.
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Estiveram presentes ainda na solenidade, representando o estado do Tocantins, o coordenador da CEARQ-TO, Arq. Laudelino Abrunhosa Resende de Sousa e o Conselheiro Superior do IAB/TO, Arq. Walfredo Antunes de Oliveira Filho.
 
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