25/09/2013 - Camila Mitye
No final da manhã desta quarta-feira, 25, os participantes da 5ª Conferência Estadual das Cidades assistiram a uma palestra sobre a “Importância do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e os desafios para sua efetivação”, ministrada pelo mestre urbanista Hidelbrando Ferreira Paz, da Terra Palmas. A palestra fez parte da programação do segundo dia de conferência, que acontece no Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas.
O urbanista destacou a criação do SNDU, que tem o objetivo de universalizar o direito à cidade, ou seja, o direito à moradia digna e aos serviços de saneamento e mobilidade urbana. “Mas esse objetivo só será atingido se houver uma política integrada entre os níveis de governo – municipal, estadual e federal”, afirmou Hidelbrando, ressaltando ainda que a falta desta integração e de um planejamento urbano são as principais causas de problemas urbanos comuns em vários municípios, como o aparecimento de loteamentos em áreas de risco e a expansão das favelas, por exemplo.
O palestrante disse ainda que o SNDU deve atender os anseios da sociedade e prever o planejamento integrado em todos os 5565 municípios brasileiros, tudo isso com gestão participativa. “E quem deve fiscalizar e cobrar são os Conselhos das Cidades, municipais ou estaduais, que devem ser mais deliberativos”, pontuou Hidelbrando.
A 5ª Conferência Estadual das Cidades continua até esta quinta-feira, 26, quando serão aprovadas as propostas e eleitos os 36 delegados que devem representar o Tocantins na Conferência Nacional das Cidades, que acontece em novembro, em Brasília (DF).
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