Entre outros temas, material contém informações sobre direitos trabalhistas e normas de segurança
Luísa Cortés, do Portal PINIweb
Ainda durante o 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou o Guia Orientativo de Incentivo à Formalidade, que deve ajudar sindicatos, associações e empresários da construção civil a fazer um trabalho de fomentação da mão de obra formal nos canteiros de obra do país. O projeto é da Comissão de Relações o Políticas Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em correalização com o SESI Nacional.
A publicação reúne exigências básicas trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras. Ele também alerta para as penalidades, riscos e benefícios sociais perdidos com a informalidade dos trabalhadores.
"O combate à informalidade é uma ação estratégica que une o setor para garantir a reversão de um quadro incômodo em que apenas a metade dos trabalhadores da construção são formais. Essa ação confere enorme importância ao Programa de Incentivo à Formalidade", destaca o presidente da CBIC, José Carlos Martins, no texto de apresentação do Guia.
O guia é dividido em sete capítulos, que dizem respeito a Direitos Trabalhistas do Empregado; Obrigações do Contratante/Empregador; Condições Análogas à de Escravo; Principais Normas de Segurança do Trabalho na Indústria da Construção; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA); Previdência Social; e Carteira Assinada. Vantagens ao Trabalhador.
 | Download do arquivo Acesse o Guia Orientativo de Incentivo à Formalidade |
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