Foto: iStock, Getty Images
Palmas Solar é um programa inovador de incentivos à energia solar. Prevê benefícios para quem instalar energia solar em seus imóveis e obrigatoriedade para construções públicas na cidade. Criado através da Lei Complementar Nº 327, de 24 de novembro de 2015, o programa é um dos mais ousados nesta área no País e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável através da adoção de mecanismos de energia solar na capital de Tocantins.
Incentivos do Programa Palmas Solar :
- Desconto de até 80% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar. O prazo do incentivo descrito no caput fica limitado em até cinco anos.
- Desconto de 80% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre: I – os projetos, as obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar; II – os serviços de instalação, operação e manutenção dos sistemas de energia solar, pelo prazo de até 10 anos.
- Desconto de até 80% do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar. Toda edificação preexistente que se adequar à geração fotovoltaica de acordo com o estabelecido nas resoluções da ANEEL e/ou for equipada com sistema de aquecimento de água por energia solar e comprovar seu índice de aproveitamento de energia solar terá direito aos benefícios citados anteriormente.
Fonte e artigo completo: http://sustentarqui.com.br/energia-equipamentos/programa-palmas-solar/
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