Hidrômetros individuais passarão a ser obrigatórios em condomínios em todo o Brasil a partir de 2021

Segundo autor do Projeto de Lei sancionado pelo presidente interino Michel Temer, economia de consumo de água pode chegar a 25%

Luísa Cortés, do Portal PINIweb


Foi publicada na última terça-feira (12) no Diário Oficial da União a Lei 13.312, que torna obrigatória a mediação individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais do País. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente interino Michel Temer.

A nova legislação alterou a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Nela, é acrescentado, no artigo 29, § 3º, o trecho: "As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária".

A lei foi proposta originalmente como PLS 444, de 2011. Foi apresentada em 2013 pelo seu autor, o deputado Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). Em sua justificativa, o parlamentar mostrou dados sobre a França, que após a adoção de hidrômetros individuais, teve seu consumo de água reduzido em 25%.

Fonte e informativo completo: http://techne.pini.com.br/engenharia-civil/normas-legislacao/hidrometros-individuais-passarao-a-ser-obrigatorios-em-condominios-em-todo-371862-1.aspx