O processo construtivo de habitações sociais faz a diferença entre a cidade informal e a cidade planejada
A Nova Agenda Urbana proposta pela Habitat III sugere uma importante mudança de paradigma das relações entre desenvolvimento e boas cidades.
O entendimento tradicional é que o desenvolvimento econômico precede o projeto de boas cidades, que se alcança só por meio da riqueza e da prosperidade. O documento final da 3ª. Conferência sobre Habitação e Desenvolvimento Sustentável realizada em Quito, no Equador, em meados de outubro de 2016, propõe o inverso. Ou seja, se projetarmos boas cidades, elas funcionarão como motores do desenvolvimento, na opinião de Joan Clos, secretário-executivo da conferência.
A forma de mudar a ordem das coisas é, segundo ele, uma tríade englobando plano financeiro adequado, legislação adequada e projeto adequado.
Foi a partir desses conceitos que o arquiteto chileno Alejandro Aravena – Prêmio Pritzkler de 2016 e curador da Bienal de Arquitetura de Veneza do mesmo ano – estruturou a palestra que proferiu na noite de abertura da Habitat III.
Alejandro Aravena no Habitat III Conference on Housing and Sustainable Urban Development taken place in Quito, Ecuador.
Tradicionalmente, lembra ele, o plano financeiro que sustenta a construção de uma cidade envolve o Estado e o mercado. Ocorre que nem um nem outro atende a uma vasta camada da população que autoconstrói uma cidade informal, sem projeto, sem orientação técnica e sem infraestrutura adequada.
A saída, diz o Prêmio Pritzkler 2016, é a adição de uma terceira fonte de financiamento: os próprios cidadãos que sempre gastam quantidades significativas de suas poupanças em suas próprias casas. “A diferença é que o processo construtivo destas casas ocorreria graças ao projeto da cidade e não a despeito dele”, diz Alejandro Aravena. Ou seja, amparado por uma legislação urbana que ensejaria igualmente bons projetos..
PROJETO INCREMENTAL – Este cenário, reconhece Alejandro Aravena, é bastante instigante e desafiador para que seja traduzido em esquemas concretos. No entanto, seu escritório, o Elemental, tem exemplos reais de ganhos de valor social e financeiro na implementação de programas habitacionais sociais.
Até 2001, a política habitacional no Chile oferecia um vaucher de US$ 10 mil para a construção, correspondendo a um subsidio governamental de US$ 3.700, além da poupança familiar e empréstimo bancário privado. Devido à baixa qualidade das unidades, 70% das pessoas não estavam pagando o empréstimo bancário, algo insustentável para as finanças e a economia do pais. Além disso, era um processo que não focava nos mais pobres, pois estes eram invisíveis ao sistema bancário.
Em 2001 foi criada uma nova política habitacional onde o subsidio direto do governo quase dobrou para US$ 7 mil, a poupança familiar ficou em 300 dólares e não havia empréstimo bancário privado. Com isso, no final das contas, o vaucher final ficou menor que o anterior – US$ 7.500.
Um dos exemplos mais conhecidos é a habitação social Quinta Monroy, em Iquique, Chile
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