Conselho assume vaga de titular em órgão que avalia e recomenda políticas urbanas ao governo federal
Os arquitetos e urbanistas aumentaram sua participação nas discussões sobre as políticas urbanas no Brasil. Durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília, foi feita a eleição de novos membros do Conselho das Cidades. O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura básica do Ministério das Cidades. Foi criado em 2004 como instrumento de gestão da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano, de forma integrada ao desenvolvimento regional, com participação social e integração das políticas fundiária, de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana. É composto por 86 membros, sendo 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Na última Conferência, o CAU/BR conquistou uma vaga de membro titular. Com isso, são agora quatro entidades de Arquitetura e Urbanismo participando no conselho. Além do CAU/BR, têm direito a voto no conselho o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), esta com duas vagas. A Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (ANEAC) possuem uma vaga de suplente.
“É fundamental que o CAU/BR atue de modo complementar à participação das entidades de arquitetos e urbanistas, adicionando sua contribuição nas funções e responsabilidades estabelecidas pela Lei 12.378/2010 e, especialmente, utilizando os importantes instrumentos legais, técnicos e tecnológicos que agora dispõe como órgão regulamentador e fiscalizador do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo”, afirma o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Mantenho a expectativa de que nossa participação, agora reforçada, possa efetivamente contribuir para o desenvolvimento de uma Política de Estado para a Arquitetura e Urbanismo no Brasil, para a mais correta aplicação dos recursos públicos destinados ao planejamento e à construção das cidades e à ocupação do território nacional”.
MOÇÃO – A Conferência também aprovou uma moção que pede a contratação de mais arquitetos e urbanistas nos órgãos de governo, com o objetivo de melhorar os serviços públicos nas cidades. Leia a íntegra da moção, aprovada com 630 votos:
“Os delegados reunidos em Brasília, na 5° Conferência Nacional das Cidades, requerem dos poderes nacional, estaduais e municipais a ampliação do número de Arquitetos e Urbanistas em seus quadros visando à melhoria das condições urbanas e a solução dos problemas de planejamento urbano, na garantia da função social da propriedade, saneamento, mobilidade urbana, patrimônio histórico e habitação. Por um Estado Brasileiro forte com mais Arquitetos e Urbanistas!” A moção foi sugerida pelo presidente da FNA, Jeferson Salazar, contando com 630 assinaturas de apoio, mais do que o dobro do necessário para ser votada em plenário. Destacaram-se no trabalho político na conquista dos apoios os delegados da FNA: Elza Kunze, Claudia Pires, Guilherme Carpintero, Maria Teresa Peres de Souza, Debora Prado Zamboni, Ormy Hütner Jr, Maria Lais da Cunha Pereira e Cicero Alvarez.
O documento também foi firmado pelo presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, dirigentes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), da Associação Nacional de Engenheiros e Arquitetos da Caixa e dos movimentos populares presentes ao encontro.
Saiba mais sobre a Conferência aqui:
http://www.cidades.gov.br/5conferencia/
Fonte:
http://www.caubr.gov.br/?p=17376
