Estudo de impacto de vizinhança
As possibilidades de um instrumento
Neste livro discute-se o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento de gestão urbana previsto pelo Estatuto da Cidade, que possibilita a análise dos impactos causados por empreendimentos e atividades a serem inseridos no meio urbano, com a finalidade de apontar a viabilidade da implantação. O EIV visa não só proteger a ordem urbanística de agentes potencialmente causadores de degradação, como também promover a gestão democrática do espaço, assegurando, assim, um meio urbano equilibrado e o desenvolvimento sustentável das cidades, em prol da qualidade de vida da população e da salvaguarda do patrimônio construído. Além de traçar o panorama histórico das políticas urbanas que propiciaram o surgimento do EIV e sua regulamentação, o livro ilustra o instrumento através de sua aplicação em Belo Horizonte e do controverso processo de licenciamento urbanístico de dois hotéis implantados na Área de Diretrizes Especiais da Pampulha. O estudo de caso permitiu verificar que mesmo legislações com caráter restritivo podem ser modificadas para se tornar mais permissivas e as boas intenções de um Estudo de Impacto de Vizinhança anuladas perante a força dos interesses econômicos.
Detalhes do livro:
ISBN-13:
978-3-639-61519-7
ISBN-10:
3639615190
EAN:
9783639615197
Idioma do livro:
Português
Por (autor):
Lívia Fortini Veloso
Leonardo B. Castriota
Números de páginas:
292
Publicado em:
03.07.2014
Categoria:
Planejamento de cidade-, área- e terreno.
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