Ministérios em Brasília. Foto: duda_arraes @ Flickr
Quando o planejamento urbano é analisado como uma atividade política, e não do ponto de vista técnico, alguns aspectos essenciais do processo começam a fazer mais sentido e a demonstrar alguns perigos inerentes aos instrumentos urbanísticos. O que quero dizer com isso é que, deixando os aspectos técnicos de lado por um momento para enfatizar o processo político, é possível tornar mais claro o resultado desigual do planejamento urbano e as possibilidades de apropriação dos resultados positivos por certos grupos, sendo os custos arcados por toda a coletividade impactada pelo plano. Tudo sem agredir a legislação estatal.
Muitas vezes, inclusive, o propósito original do instrumento é contorcido de modo a beneficiar aqueles contra quem o instrumento foi planejado para atuar. Consideremos dois exemplos desse processo para ilustrar o que quero dizer.
Um dos exemplos trata da lei de zoneamento de uso e ocupação do solo. A minuta do Plano Diretor de um município inserido nas exigências do Estatuto da Cidade, discutido democraticamente e com ampla participação – como defende e define o Estatuto –, estabeleceu uma grande gleba na área rural como prioritária para preservação ambiental. Um dos maiores defensores dessa política era uma grande empresa que, durante as reuniões, enfatizava a necessidade de preservação de uma área específica dentro do município.
Porém, escondida por trás das “boas intenções”, restava a intenção de prejudicar uma empresa concorrente de explorar o subsolo daquela gleba defendida para preservação. A disputa no processo de elaboração do plano deixou de lado qualquer consideração realmente técnica e o resultado foi uma disputa política que nada tinha a ver com proteção ambiental, mas sim com a possibilidade de utilização de um novo instrumento para que uma empresa se beneficiasse à custa de um concorrente. O processo de concorrência saiu da esfera de mercado, na qual ambas teriam que investir em melhores formas de exploração da área e na produção e caiu na arena política, na tentativa de impedir a concorrência por meio da intervenção estatal.
O interessante dessa dinâmica é que ela atrai a participação de empresas, grupos e indivíduos no processo de discussão e elaboração dos planos não como forma de contribuir para o processo participativo, dando maior legitimidade a ele e à sua romântica busca pelo “interesse geral”, mas como forma de garantir exclusividade (rent-seeking). De modo oposto, existe a tendência de atração como forma de defesa contra ataques de empresas, grupos e indivíduos que utilizam a política para favorecimento próprio, que poderia ser justamente o caso da empresa prejudicada durante a elaboração do plano de outro município em que pudesse encontrar situação semelhante. Os custos gerados por estes lobbies, tanto de defesa como de ataque, deixam de ser investidos na produção de bens e se voltam para a produção de males.
Fonte e artigo completo: http://caosplanejado.com/a-politica-no-planejamento-urbano/
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