A construção sustentável não pode ser resumida somente a utilização de painéis solares fotovoltaicos. O conceito é muito mais amplo. Digo isso porque, por mais óbvio que pareça, a utilização deste dispositivo está inspirando um projeto de lei municipal e a criação de uma nova secretaria, ambos totalmente desfocados de uma política de sustentabilidade urbana integrada.
Convenhamos, se é para utilizar os ditos painéis em edifícios municipais como: creches, escolas e postos de saúde, etc., bastaria uma determinação do prefeito através de decreto ou portaria para que estes fossem utilizados, atitude plenamente justificável se comprovada a sua viabilidade. A demanda estaria criada. Mas pretende-se mais.
O projeto de lei criado, que está na Câmara Municipal, objetiva também a concessão de incentivos ao uso de placas solares fotovoltaicas utilizando como moeda de troca a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Isto é, se um particular decidir utilizar estas placas e, ao fazer isto, atingir determinada meta de produção de energia, poderá receber como prêmio o direito de construir acima do “índice de aproveitamento” estabelecido pela lei de uso e ocupação do solo. Se antes ele poderia construir 8 pavimentos, agora poderá fazer 10! Bom para o empreendedor.
Porém, a eficiência energética vai além da produção de energia limpa, com destaque ao seu consumo racional. A gestão e economia da água, o planejamento sustentável da obra, a gestão dos resíduos da construção, a qualidade do ar e do ambiente interior, o conforto acústico e o uso de produtos e tecnologias ambientalmente amigáveis, por exemplo, são aspectos básicos que estão sendo ignorados.
Ao tratar este tema tão importante de forma simplista, desintegrada e pouco funcional em seu aspecto mais amplo, corremos o risco de criar “apenas” a demanda por painéis solares. A quem isso interessa?
Quanto a criação de um novo órgão, já anunciado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável deve ter este nome por algum motivo!
Giordane Martins Silva é Arquiteto e Urbanista, especialista em Planejamento Urbano e Ambiental.
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