São Paulo sediará, no próximo dia 16/10, o “Seminário Internacional – Concursos Públicos para Contratação de Projetos de Arquitetura e Urbanismo”. A iniciativa é do CEAU (Colegiado Permanente com Participação das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR), constituido por dirigentes do IAB, FNA, ABEA, AsBEA, ABAP e FeNEA, além do próprio CAU/BR.
A intenção é analisar a experiência de outros países, consolidar entendimentos e dirimir dúvidas sobre o assunto, objetivando uma posição forte e coesa que represente solidamente o conjunto dos arquitetos e urbanistas brasileiros.
O evento contará, como palestrantes internacionais, com Cristina Garcez, Chefe do Departamento de Estratégias Territoriais do Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da França; e Tomaz Kancler, Coordenador da Comissão Internacional de Concursos da UIA 2008/2015. Entre os palestrantes nacionais estão representantes do TCU, da Câmara dos Deputados e das entidades nacionais do setor.
Os concursos públicos para contratação de projetos de Arquitetura e Urbanismo são uma recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a todos os países membros da ONU. Os procedimentos foram regulamentados pela União Internacional de Arquitetos (UIA) e adotados pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). No entanto, apesar de o Brasil aderir às recomendações da Unesco, o país ainda não adotou o procedimento como regra.
O contexto para discutir o assunto é excepcional, na visão do CEAU, pois o Seminário coincide com o debate para revisão da Lei de Licitações, que ocorre no Congresso Nacional. A legislação atual não obriga a adoção da modalidade por órgãos e instituições públicas, apenas indica seu caráter preferencial.
O Seminário ocorrerá no Grand Mercure São Paulo Ibirapuera. A programação completa será divulgada em breve, ocasião em que serão abertas as inscrições online, gratuitas, pelo site do CAU/BR.
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