Seminário Legislativo analisou procedimentos do Congresso Nacional e formas de atuação junto a governos e assembleias estaduais
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) decidiu atuar de forma intensa junto a deputados e senadores para ajudar a organizar as leis que tratam da área. O I Seminário Legislativo do CAU/BR, realizado nos dias 22 e 23 em Brasília, analisou 58 projetos que estão em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “O CAU deve interferir nessas pautas e também propor as suas próprias”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Nosso objetivo é estabelecer uma agenda de atuação para os próximos dois anos”.
No evento, conselheiros federais puderam conhecer mais detalhes de como as leis são propostas, analisadas, votadas e aplicadas. Palestras com assessores parlamentares da Câmara dos Deputados, do Palácio do Planalto e do CAU/BR mostraram a importância de intervir de forma eficiente junto aos poder legislativo. Depois, puderam se reunir para debater e analisar projetos de lei federal em discussão no Congresso, inclusive propondo ações em defesa da profissão e da sociedade.
“O CAU/BR tem a necessidade técnica e cidadã de inteferir na produção de leis. Elas vão ser feitas de qualquer forma, por isso é melhor que sejam feitas com nosso acompanhamento”, afirmou o presidente do CAU/BR. “Na lei de criação do CAU, pôde-se ver como foi possível os arquitetos e urbanistas exercerem um lobby positivo, limpo. Trata-se de uma trabalho de defesa da sociedade que o CAU pode fazer”.
“Saio daqui muito satisfeito com o resultado do Seminário. Talvez não tenha sido possível aprofundar o debate, mas serviu para alertar que há muito o que se fazer, há muita coisa sendo discutida que tem impacto direto na nossa profissão. E mostra que as entidades isoladamente não vão conseguir avançar muito. Temos que apostar naqueles projetos que nos unem, que garantem a melhor condição de exercer a profissão e o melhor retorno para a sociedade”, afirmou Napoleão Ferreira, conselheiro federal do CAU/CE.
ABERTURA
Haroldo Pinheiro, Fernando Ferro e Jeferson Salazar abrem o Seminário Legislativo na Câmara dos Deputados
A Cerimônia de abertura do Seminário Legislativo aconteceu na Câmara dos Deputados, com a presença do deputado Fernando Ferro (PT-PE). “Esta Casa está de portas abertas para os arquitetos e urbanistas. Gostaria muito de tê-los como aliados no processo de construção e discussão de leis ligadas à área”, disse.
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-PE), arquiteto e urbanista de formação, enviou uma carta lembrando a mobilização da categoria em várias situações, como para a criação da Lei 12.378/2010, que criou o CAU, e a Lei da Assistência Técnica. “Travamos lutas históricas no processo de retomada da democracia e a garantia do direito constitucional a moradia e da construção de leis que buscam beneficiar a nossa população e garantir que tenhamos cidades mais justas e solidárias”, diz o texto lido para a plateia de mais de 70 pessoas.
“Temos que emitir nossa posição e fazer a disputa política nesta casa de leis”, disse o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Jeferson Salazar. “Este seminário coloca uma nova forma de intervenção dos arquitetos e urbanistas no cenário nacional”.
O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro explicou que o Seminário Legislativo faz parte de uma série de iniciativas encadeadas para recuperar os 50 anos em que os profissionais lutaram para ter um conselho próprio e voz ativa na sociedade. “Nós podemos ser a mola propulsora para que o Brasil tenha uma política de Estado em relação à Arquitetura e às cidades”, disse. “Vários países já possuem isso, inclusive na América Latina, e o Brasil ainda está longe disso”. Segundo Haroldo, a intervenção do CAU junto ao Congresso Nacional deverá organizar interesses de todas as associações de profissionais, universidades e ONGs.
PROCESSOS LEGISLATIVOS
Especialistas Jenner de Morais e Danilo de Souza explicam como é o processo de criação de leis
O segundo momento do Seminário Legislativo foi a mesa redonda “Processo Legislativo no Executivo e Legislativo”, com o assessor parlamentar da Câmara Jenner Jalne de Morais e com Danilo de Souza, assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. “É preciso entender que a participação da sociedade na elaboração e no resultado das leis é uma coisa justa”, afirmou Jenner. O assessor parlamentar, que tem larga experiência com conselhos profissionais e participou ativamente da aprovação da lei de criação do CAU/BR, explicou o trâmite dos diferentes tipos de projetos no Congresso e quem deve ser procurado em cada momento.
“O presidente de uma casa legislativa depende mais da reunião de líderes de partido do que do plenário”, afirmou. “Para influir junto aos parlamentares, é preciso ter o projeto em mãos, ter uma posição clara quanto a ele e dizer onde é possível ajudar. Aí é que uma assessoria profissional ajuda”. A assessoria, segundo Jenner, deve ser pró-ativa, contrapondo opiniões contrárias e subsidiando apoiadores com bons argumentos. “Mas é preciso lembrar que quem move uma proposição é a força da categoria. O assessor só move as ferramentas”.
Danilo de Souza explicou como o Palácio do Planalto age junto ao Congresso, propondo projetos de lei de sua própria autoria ou usando as lideranças do governo dentro da base aliada. “Mas é principalmente na hora de vetar ou sancionar leis que a Presidência da República exerce seu poder”, disse.
Jenner ressaltou que hoje todos os projetos são acompanhados por diversos atores sociais que praticam lobby no Congresso. “Todo projeto sofre algum antagonismo. Por isso, antes de defender uma tese, é preciso pensar se ela é plausível, exequível, aprovável”.
No segundo dia do seminário, a assessora institucional e parlamentar do CAU/BR, Daniela Demartini, falou com os conselheiros federais sobre a necessidade de os CAU/UF contarem com suas próprias assessorias. “Muitos parlamentares não sabem qual é a função dos conselhos profissionais. É preciso ir até eles e explicar”, disse Daniela. Segundo ela, as principais atividades de uma assessoria parlamentar são: conhecer os objetivos da instituição que representa, entender o trâmite de processos nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores, analisar os textos, redigir proposições, traçar estratégias de atuação e fazer a articulação pessoal com os parlamentares.
Esse acompanhamento nos estados é importante porque muitos projetos são semelhantes a outros discutidos no Congresso Nacional. “As assessorias dos estados têm muito o que fazer. Mas precisam monitorar as atividades e conversar com o CAU/BR”.
Veja aqui apresentação sobre atribuições da assessoria parlamentar.
PROJETOS DE INTERESSE
No último dia de seminário, os conselheiros federais do CAU/BR dividiram-se em cinco grupos de trabalho para analisar aos 58 projetos de lei sobre Arquitetura e Urbanismo que atualmente tramitam no Congresso.
Entre as proposições discutidas, está o PL 3460/2004, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. Esse projeto está sendo debatido junto ao Estatuto da Metrópole, projeto relatado pelo deputado Zezéu Ribeiro. Já o PLS 491/2011, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE), com descrição detalhada do edifício e seus equipamentos e ficha de vistoria.
Outra proposta vem do deputado Zezéu Ribeiro (PT-PE), que obriga obras públicas a terem seus projetos disponíveis para estudantes, pesquisadores e professores de Arquitetura e Urbanismo. O PL 696/2003 já foi analisado pelo Senado e pela Câmara, mas ainda aguarda parecer final na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Veja aqui a lista completa dos projetos analisados no Seminário:
Fonte: http://www.caubr.org.br/?p=10264
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