A 1ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR discutiu a proposta de regimento geral do Conselho, que deverá servir de baliza à elaboração dos regimentos dos Conselhos Estaduais. O evento ocorreu nos dias 30 e 31 de agosto no Hotel Naoum Plaza, em Brasília.
O grupo de trabalho responsável pela elaboração e apresentação do texto foi composto pelos conselheiros Anderson Menezes (ES), Francisco de Oliveira (PB), Paulo Saad (RJ), pela conselheira e coordenadora do grupo, Ana Karine Sousa (PI), e pelo presidente do CAU/CE, Luciano Guimarães, representando os CAU/UF. O encontro contou ainda com a presença de conselheiros federais e do representante do Colegiado Permanente das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas – CEAU, Jeferson Salazar.
O regimental geral estabelece as regras de funcionamento e organização do Conselho. O regimento provisório do Conselho, em vigor, já indicava a necessidade de formação de um grupo de trabalho responsável pela confecção de um documento permanente. Ao final de seis reuniões, o grupo apresentou o texto final, que foi discutido na 1ª Reunião Plenária Extraordinária do CAU/BR e será retomado durante a 10a Reunião Plenária do CAU/BR, em 05 de setembro, quando deverá passar por aprovação final.
A coordenadora do grupo, Ana Karine (à esquerda, na foto), conversou com a Assessoria de Comunicação do CAU/BR sobre a função do regimento geral. Confira a entrevista:
ASCOM: Qual é a importância do regimento geral definitivo para o CAU?
ANA KARINE: O documento definitivo serve, principalmente, para orientar os dispositivos da Lei nº 12.378 (lei que regulamenta o exercício da profissão e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo) que façam referência ao regimento geral e foram tratados, em um primeiro momento, de maneira muito ampla. O documento atual possui um texto bastante detalhado, principalmente para garantir que todos possam compreendê-lo.
ASCOM: Ele deve ser seguido à risca pelos estados?
ANA KARINE: No Conselho federal e nos estados será o documento que norteará todas as ações. Por enquanto, os estados possuem um regimento provisório próprio e, com a aprovação do texto definitivo do CAU/BR, eles também poderão consolidar seu regulamento geral final. A diferença entre os regimentos do CAU/BR e dos CAU/UF está relacionada à função que cada um exerce, ou seja, o conselho federal tem obrigação de normatizar e os conselhos estaduais tem como principal objetivo a fiscalização. Entretanto, vale lembrar que é um dispositivo que deverá sempre ser respeitado integralmente.
ASCOM: Foram necessárias seis reuniões do grupo de trabalho até chegar ao texto final para a apresentação na primeira reunião extraordinária. Quais foram os principais desafios no decorrer dessa incumbência?
ANA KARINE: O grupo de trabalho é composto por cinco pessoas que possuem uma vasta experiência na área e, sendo assim, todos querem contribuir da melhor maneira possível. Apesar de ser um ponto extremamente positivo, isso também gera conflitos e, por essa razão, tivemos que nos encontrar diversas vezes. A importância do tema também pede muita cautela e foco de todos nós. São mais de 160 artigos e cada um possui sua particularidade, alguns chegam a 30 incisos. Para o grupo analisar, levando em conta todas essas questões, exigiu um tempo de dedicação razoável. Isso é necessário para que o regimento não sofra muitas alterações ao longo dos próximos cinco anos.
ASCOM: Existe algum ponto que você gostaria de destacar no regimento geral?
ANA KARINE: A formação do Conselho Diretor é um ponto de destaque. No CAU, ele é formado pelos coordenadores das comissões permanentes. Dessa forma, todos os conselheiros federais estão representados. Eles se reúnem antes das reuniões plenárias para se posicionarem em relação aos assuntos mais polêmicos e isso facilita na hora que os temas são debatidos.
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