Lei de Assistência Técnica ainda não é realidade no Brasil

                                                                Embora tenha sido sancionada em 2008, a lei 11.888/08 ainda não é realidade em boa parte do Brasil. Esta legislação dispõe sobre a ajuda técnica na área de construção civil para famílias de renda e foi tema de um fórum de discussão na tarde desta quinta-feira (29) na 24ª edição do Congresso Pan-americano de Arquitetos, que é realizado em Maceió.

De acordo com o arquiteto Clóvis Genfritz, do Instituto dos Arquitetos do Brasil seccional Rio Grande do Sul – IAB/RS, a lei prevê que as famílias de baixa renda são cadastradas pela prefeitura e as entidades, com o IAB e Sindicatos dos Engenheiros, cadastram os arquitetos e engenheiros. A Caixa Econômica Federal e o governo federal pagam pelo trabalho dos profissionais, que por sua vez elaboram os projetos e acompanham as obras.

“Cabe aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, os CREA’s, e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo estaduais, fiscalizar o exercício profissional”, destaca.

O arquiteto e urbanista conselheiro do CAU/BR, César Dorfman, ressalta que a assistência técnica vem no bojo da arquitetura para a população pobre. “Os arquitetos trabalham para 8% da população, segundo dados da União Internacional dos Arquitetos, a UIA. Essa assistência é uma via de mão-dupla: ajuda a família e amplia o campo de atuação dos profissionais”, assinala.

Ele lembra que os financiamentos para a habitação popular estão sendo feitos via construtora, mas as entidades que representam os profissionais da área tecnológica (arquitetos e engenheiros) precisam impedir este acesso direto aos recursos federais sem que antes passe pelo crivo de especialistas que avaliem todas as condições e não visem apenas o lucro.

“Precisamos esquecer a ideia de que arquitetura para pobre é arquitetura pobre. Tem que ser a mesma arquitetura e urbanismo dignos. O espaço público é tão importante quanto às edificações”, defende Dorfman.

Já o arquiteto e urbanistas, Jonny Lessa, frisou que no dia-a-dia do trabalho do arquiteto pouco ou nada se trabalha em projetos populares e que o profissional é visto como elite.

“Os arquitetos precisam ajudar a transformar e participar do planejamento das cidades. A revitalização dos espaços já construídos precisa ser alvo dos profissionais. Não é uma tarefa fácil porque precisa de cadastro prévio, dar título de posse, criar assentamentos verticalizados: esse manejo é complicado, mas necessário.

Tiago Holzman, arquiteto e urbanista coordenador do fórum, ressaltou o exemplo da cidade do Rio de Janeiro. “Em parceria com o IAB/RJ, a prefeitura no projeto ‘Morar Carioca’, que vem revitalizando as favelas da cidade, urbanizando-as”, afirma.

Fonte: http://www.caubr.org.br/?p=4355