Arborização Urbana como
política pública
Ramis
Tetu de Lima e Silva – Eng. Agrônomo
Sociedade
Brasileira de Arborização Urbana
Arborização urbana envolve a dimensão legal, técnica, operacional, filosófica,
de planejamento e gestão dos plantios, manutenção e defesa das árvores
existentes em meio urbano. Isto vale para vias e áreas verdes públicas – praças
e parques, ou para áreas privadas – lotes residenciais, comerciais ou
industriais. Tal política tem relação com outras políticas públicas urbanas,
transcende o simples plantar. É uma área de interface das Ciências Agrárias e Ambientais
– Engenharias Agronômica, Florestal ou Ambiental, da Biologia, da Arquitetura e
Urbanismo, da Gestão Pública e de Cidades.
Nesta visão, parques e praças são unidades de saúde preventiva para
a população. A sombra das árvores também é uma questão desta ordem, face aos
males da exposição das pessoas ao sol e ao calor excessivo. Árvores fazem parte
da infraestrutura das boas cidades como um equipamento multifuncional muito
eficiente – os melhores e maiores reguladores de temperatura e umidade, filtros
de poeira e ruídos, participantes da sua drenagem natural, delineadores da
paisagem, base de corredores ecológicos e do bem estar psicológico da população.
Elas podem fazer parte de políticas de segurança alimentar de seus grupos mais
desfavorecidos. Também o desenvolvimento turístico passa pelo conforto
ambiental das cidades, pela sua identidade regional e cultural e por suas
paisagens, flora e fauna – equações onde parques, praças e árvores tem um importante
papel. A gestão de restos vegetais é
relevante no saneamento ambiental, face ao expressivo volume de resíduos
orgânicos no total dos resíduos sólidos (“lixo”) de uma cidade. E pela importância
das folhas, galhos e troncos na destinação adequada dos orgânicos – pela
compostagem e produção de adubos orgânicos ou no uso como lenha. A não existência
de arborização urbana como política pública em várias dimensões contraria vários
imperativos constitucionais – portanto é interessante que os operadores do
Direito participem e reflitam sobre o tema. Por tudo isto, é preciso pensar de
forma integrada, transversal e multiinstitucional a organização da
infra-estrutura urbana, incluir e acolher as árvores e as florestas como
tal. Árvores são elementos centrais da
agenda das Cidades Saudáveis e Sustentáveis e base da sua qualidade de vida.
Por outro lado, estes seres tem as suas necessidades e
características, exigem espaços para as suas raízes, troncos e copa – cada
espécie de uma forma. Surgem assim diversos tipos de árvores de acordo com sua
função – sombreadora, florífera, frutífera e especiais. Também os tipos pelo seu
porte, formato, estrutura espacial, densidade de copa e origem. Assim, sua implantação
ou manejo equivocado, leigo e sem critérios técnicos amplos, cria sérios
prejuízos à infra-estrutura civil – calçadas, redes subterrâneas e aéreas e gera
resíduos e custos desnecessários. Acidentes com árvores são a 2ª causa de
desligamentos elétricos no país. Árvores inadequadas também geram problemas de
segurança de tráfego e até riscos às pessoas. Existe um quadrilátero de
interações complexas entre as árvores, a população, os governos e as concessionárias.
Estamos mal posicionados no Tocantins – como sociedade e como gestão,
em arborização urbana e nas correlações acima elencadas. A maioria dos gestores
e cidadãos tem várias falsas razões para não defender, não plantar e abater árvores
e não conhecem a maioria das boas razões e os meios para fazermos o contrário. Nossa
poda não é poda na maioria das vezes, é assassinato. Paisagismo é confundido e
praticado como mera jardinagem leiga, não como área técnica complexa. A
arborização não entra na pauta orçamentária e no escopo técnico da maioria das
obras civis e das gestões municipais. Temos sérios prejuízos na infra-estrutura
e sérias perdas de patrimônios naturais pelo assunto mal conduzido e subdimensionado.
Perdemos assim, a oportunidade de melhorarmos a qualidade de vida das cidades
tocantinenses e tornarmos seus custos racionais, pela ausência da pauta correta
nesta temática .
Mobilizando e unindo as diversas instituições da sociedade e dos
governos, criando e reforçando nossa inteligência social para este tema (ou
qualquer tema), podemos rever nossas posições no setor privado e público e
influenciar para o bem nossos gestores municipais já no início de seus mandatos.
Sem classismos, partidarismos e outras divisões, construindo pontes de
convergência, fazendo uma democracia participativa qualificada por uma rede
técnica transversal – com mandatos também outorgados pela sociedade e com a
correspondente responsabilidade do seu exercício. Enfim, podemos agir como as
árvores – que não trabalham isoladas, mas como florestas eficientes na Teia da
Vida.
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