Por um PROJETO DE CIDADE

PALMAS - TO 

10 pontos fundamentais para as próximas administrações municipais construírem um Projeto de Cidade - contribuição do Instituto de Arquitetos do Brasil.

1.
Planejar para desenvolver a cidade com sustentabilidade
Tema: PLANEJAMENTO URBANO

·         Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta de um projeto de cidade, resgatando e fortalecendo o Instituto de Planejamento Urbano de Palmas, voltado para a promoção da igualdade social.

·         Implementar os instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor Participativo de Palmas, em respeito a Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;

·         Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, tais como: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU),  Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (IPUP), Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDUH) e Comitê em Defesa da Cidade (CDC), disponibilizando a informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.  

2.
Participação é um direito e uma garantia de cidadania
Tema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL

·         Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do processo de planejamento urbano, inovando e avançando em relação às práticas vigentes;

·         Informar, expor, debater e submeter à sociedade os projetos para a cidade e os grandes investimentos públicos;

·         Garantir na administração municipal (Prefeitura, Câmara e Conselhos) a democracia e a transparência nas decisões sobre a cidade, através da realização constante de audiências públicas e da divulgação efetiva de tais decisões através do Diário Oficial do Municipio.

 

3.
Projeto urbano qualifica a cidade para todos
Tema: PROJETO URBANO

·         Valorizar o projeto urbano como ferramenta do plano diretor para qualificação dos espaços e equipamentos públicos;

·         Qualificar as intervenções na cidade, para alcançar, a partir da coordenação do poder público, transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental;

·         Efetivar a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o IPTU Progressivo no Tempo, a Regularização Fundiária, instrumentos legais previstos no Estatuto da Cidade, coibindo a especulação imobiliária, promovendo o adensamento e reduzindo os vazios urbanos e a segregação sócio-espacial.

4.
Espaço público é o lugar do encontro e do convivio social

Tema: ESPAÇO PÚBLICO

·         Promover e executar políticas de criação e qualificação de espaços públicos - ruas, praças, parques, equipamentos públicos – mediante a valorização do projeto urbano e dos concursos públicos;

·         Revitalizar os espaços públicos como lugar do encontro, da convivência social e não como espaços “inservíveis”.

·         Garantir a acessibilidade universal aos portadores de necessidades especiais.

5.
Mobilidade é prioridade ao pedestre e transporte público de qualidade
Tema: MOBILIDADE URBANA

·         Implementar política pública de mobilidade urbana garantindo o direito de deslocamento, por diversas modalidades e a todos os cidadãos;

·         Estimular os modos de transporte não motorizados com vistas a reduzir o consumo de combustíveis fósseis através da implantação de uma rede eficiente de ciclovias e da qualificação dos percursos de pedestres;

·         Priorizar a qualificação do transporte coletivo, para reduzir o uso do veículo privado e o espaço público destinado aos automóveis;

·         Integrar a política de mobilidade urbana às demais políticas de desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem urbana e patrimônio cultural.

6.
A paisagem da cidade é patrimônio de todos
Tema: PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO

·         Buscar a sustentabilidade da cidade, incorporando a perspectiva de longa permanência das construções no tempo, valorizando a idéia de que adequar e reciclar edifícios é mais sustentável do que demolir;

·         Propor planos que mantenham a identidade das quadras, qualificando seus espaços e respeitando as convivências, de forma a reforçar os vínculos do cidadão com a história da cidade;

·         Valorizar políticas de patrimônio ambiental - natural e cultural - voltadas à qualificação espacial das paisagens representativas, em diferentes escalas urbanas.

7.
Habitação com qualidade e integração das comunidades
Tema: HABITAÇÃO SOCIAL

·         Executar projetos habitacionais que priorizem a inserção da habitação de interesse social no tecido urbano existente construindo bairros e não guetos;

·         Garantir o direito à cidade, entendido como acesso à habitação, ao transporte, aos equipamentos urbanos e comunitários, ao trabalho, à renda e a um ambiente equilibrado para todos os cidadãos;

·         Projetar e construir moradias que considerem as diversidades paisagísticas, climáticas e topográficas, assim como as diversas composições familiares das populações;

8.
Morar com dignidade é um direito de todos
Tema: ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA

·         Divulgar e implementar a assistência técnica gratuita para as famílias de baixa renda assegurando o direito à construção de moradia digna e a exigência à assistência de um profissional qualificado;

·         Operacionalizar a Lei da Assistência Técnica à Moradia para Famílias de Baixa Renda (Lei 11.888/2008) conforme previsto na legislação, garantindo à população serviços de profissionais habilitados, tanto em novos assentamentos como em projetos de regularização fundiária e urbanística.

9.
Concursos públicos de projetos para obras públicas

Tema: CONCURSOS PÚBLICOS DE ARQUITETURA E DE URBANISMO

·         Exigir a realização de concursos públicos de ideias e de projetos de arquitetura e urbanismo abertos aos profissionais ou equipes qualificadas tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a cidade;

·         Eliminar a prática de contratação de projetos através de licitações de menor preço e as contratações de “notório saber”;

·         Valorizar os concursos públicos como instrumento para a conquista de uma cidade sustentável, justa e bela.

 

10.
Arquiteto é o profissional que planeja a cidade, projeta e constroi  edifícios, praças, parques, restaura e preserva o patrimônio histórico

Tema: ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL

·         Respeitar e reconhecer as atribuições legais do profissional arquiteto e urbanista quanto à atuação no projeto e execução de obras, espaços e equipamentos públicos, projeto urbano, planejamento urbano, patrimônio cultural, natural e ambiental;

·         Respeitar e reconhecer o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e seus arquitetos como profissionais que possuem formação e capacidade para propor e pensar em conjunto com outros profissionais e a sociedade, as melhores soluções arquitetônicas e urbanísticas em diferentes escalas.