Plano Diretor Municipal: Palmas Participa!

Em 2007 aproveitando os vários estudos acadêmicos de universidades brasileiras constatando o crescimento desordenado foi aprovado o Plano Diretor Participativo de Palmas, tendo a sua revisão prevista para 2016. Neste contexto a Prefeitura resolveu antecipar esta revisão para 2015. Excelente iniciativa, não houvesse o distanciamento da população na construção deste processo. Entre os vários pontos questionáveis destaco a criação de uma polêmica área de contenção (rural/urbana) como solução para o problema do ordenamento do território.

A nosso ver ao tratar de cidade é necessário respeitar a complexidade do tema, pensar na equidade e na qualidade de vida de seus habitantes. Na discussão de um Plano Diretor deveríamos ter tempo para reflexão dos problemas locais, um período de maturação dos debates produzidos nas universidades e pela sociedade, também, apropriarmos de estudos científicos e empíricos temáticos produzidos nas diversas áreas do conhecimento. Porém, e acima de tudo, reconhecer o direito dos cidadãos à participação política na condução dos destinos da cidade, principal ideário da Reforma Urbana instituída.

A revisão do Plano Diretor de Palmas se sustenta exclusivamente na competitividade econômica. Paradoxalmente ao novo paradigma apontado por Josep Maria Montaner o de um “urbanismo autenticamente participativo, igualitário e democrático, onde a sustentabilidade seja entendida a partir da vertente social, com o objetivo de não somente valorizar as experiências, mas de comunicá-las e compartilhá-las”. Esta premissa não será respeitada se a participação popular se restringir as três audiências públicas consecutivas anunciadas pela Prefeitura.

Preocupa o conservadorismo da prática urbanística tecnocrática composta por profissionais acima de qualquer questionamento. Àquela do urbanismo de espetáculo, que transforma a cidade em negócio e em “máquina urbana de produzir renda” como diz Otília Arantes. É inadmissível ver praticas de criação de obstáculos intransponíveis ao planejamento participativo e progressista, comprometido com os objetivos de justiça social e equidade, sob a justificativa de que o povo não tem expertise para contribuir, porém se torne imprescindível nos processos eleitorais. Não são criados espaços para a negociação e a construção de projetos coletivos e outros de explicitação de interesses e conflitos. Isto faria com que a população se apoderasse, avalizasse e fizesse parte na execução dos projetos públicos.

A revisão do Plano Diretor de Palmas que careceria ser fundida na amálgama dos setores da sociedade está pronta e destoa da modernidade, pela ausência da efetiva participação popular apregoada por Rebecca Abers.

Quanto à área de contenção (rural/urbana) proposta, que transformará áreas rurais em urbanas com regulação de uso do solo diferenciada, fundada na ausência de mecanismos legais eficazes para compelir a ocupação indiscriminada destes espaços, discordamos. A fiscalização eficiente mitigaria o problema, a simples transformação das áreas rurais em urbana não resolverá o problema do ordenamento territorial em Palmas.

Experiências da criação de área de contenção em São Paulo, por exemplo, revelam a manutenção do caráter rural, valorizando a produção agrícola e integrando-a com a cidade. Enquanto em Brasília, tornaram-se urbanas, mas com outro intuito o de regularizar os condomínios das áreas periurbana. Porquanto, questionamos a escolha pelos condomínios.

Cremos que esgotaríamos o debate se tivéssemos a consciência de que as mudanças paradigmáticas para ressignificar a “cidade” está fincada no protagonismo popular plural, aberto ao diálogo contínuo com o pensamento critico e baseado na premissa de ser sustentável, participativo e igualitário. Fica a conclamação - Plano Diretor Municipal: Palmas Participa!

 

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JOÃOBAZOLLI

A nosso ver ao tratar de cidade é necessário respeitar a complexidade do tema, pensar na equidade e na qualidade de vida de seus habitantes

Fonte: http://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/opiniao/tend%C3%AAncias-e-ideias-1.456289/plano-diretor-municipal-palmas-participa-1.959627

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