Os desafios da Norma de Desempenho

Aldo Dórea Mattos


Norma de Desempenho (ND) é o nome que se dá à norma técnica ABNT NBR 15575:2013 “Edificações Habitacionais – Desempenho”, que estabeleceu um conteúdo de cumprimento obrigatório pelas edificações a partir de 19 de julho de 2013.
A Norma de Desempenho fornece parâmetros técnicos para avaliação e mensuração de requisitos referentes a durabilidade, condições de uso e manutenção, desempenho acústico/térmico, etc. A ND cria um espírito de sintonia com o Código de Defesa do Consumidor ao estabelecer critérios objetivos de desempenho. O que realmente importa não é a forma como o prédio será construído, mas se o desempenho mínimo é atendido. Isso favorece a adoção de novos sistemas e materiais, desde que garantam o desempenho exigido.
Uma ótima fonte de consulta sobre a Norma de Desempenho é a cartilha preparada pela CBIC.
Cada um com sua responsabilidade
Um aspecto interessante da norma, é que ela define a responsabilidade de cada ator — incorporador, projetista, construtor, fornecedor e usuário. Isso é importante porque hoje em dia o construtor termina tendo um papel de integrador. O quadro abaixo exemplifica algumas responsabilidades definidas pela ND.
A definição de Vida Útil de Projeto (VUP) é um dos conceitos mais relevantes da ND. A VUP é o período de tempo em que determinado sistema deverá manter o desempenho esperado, feitas todas as manutenções e garantidas as condições de uso.
A ação conjunta de todos esses atores traz ganhos para todos. A figura abaixo ilustra como a manutenção continuada aumenta a durabilidade da edificação.
Partes da ND
Aplicável a todos os novos empreendimentos residenciais construídos no Brasil (após 19/7/2013), independentemente de porte ou custo, a ND divide-se em seis partes:
Em cada parte, descrevem-se os parâmetros a serem atendidos segundo os seguintes requisitos dos usuários: segurança, habitabilidade e sustentabilidade. O espírito da ND, portanto, é o revelado na matriz abaixo.

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