O projeto Nossa Cidade, do TheCityFix Brasil, explora questões importantes para a construção de cidades sustentáveis.
A cada mês um tema diferente.
Com a colaboração e a expertise dos especialistas do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, os posts trazem artigos especiais sobre planejamento urbano, mobilidade sustentável, resiliência, segurança viária, entre outros. A cada mês, uma nova temática explora por ângulos diferentes o desenvolvimento sustentável de nossas cidades.
Como iniciativas tecnológicas podem incluir os cidadãos como parte das decisões?
A governança pode ser entendida como um mecanismo de empoderamento dos cidadãos na tomada de decisão. No entanto, essa intenção de participação coletiva deve acontecer de maneira orgânica e transparente, pois leva em conta interesses tanto da administração pública quanto da sociedade civil. As inter-relações e diferenças dos variados grupos e atores sociais devem ser analisadas com cuidado. Afinal, a potencialização da consciência civil e da participação coletiva deve ser um objetivo dos governos visando um resultado efetivo: cidades melhores para quem, diariamente, vive nelas.
A disponibilização de informação é etapa essencial de uma boa governança. A geração de benefícios para a sociedade passa pelo modo como a informação sobre os recursos públicos está disposta. A eficácia e a responsabilidade do governo ao reportar o uso do dinheiro público permitem ao cidadão acompanhar o que acontece e atuar, por meio do acesso à informação, nas pautas da sua cidade. Agora, como participar efetivamente do processo de construção e melhoria da cidade dentro da rotina pessoal de cada um? Ninguém quer perder tempo em filas e circulando por diversos órgãos – ou, ainda, ouvindo ao telefone aquela música de espera de aparência interminável.
(Nicolas Nova/Flickr-CC)
Transformar o balcão de atendimento em exceção: a Estratégia de Governança Digital do Brasil
Usamos smartphones, tablets e computadores rotineiramente. Por isso, a criação de uma Política de Governança Digital, no início deste ano, por parte do governo brasileiro mostra uma intenção do uso de ferramentas tecnológicas como importante elemento estratégico para a potencialização da governança urbana. Afinal, 57,6% da população está conectada, segundo a ONU. Portanto, ao adotar uma cultura digital, o governo assume grande potencial de conexão e sinergia com os cidadãos
O secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti, afirma que a política de governança digital representa uma mudança de paradigma. “Com a política estabelecida, temos um viés da tecnologia a serviço das políticas públicas. As ações estão focadas na transformação digital dos serviços públicos, no estímulo da participação da sociedade nas políticas públicas e na ampliação do acesso à informação”, afirmou o secretário.
Dois meses após o lançamento da Política de Governança Digital, o governo instituiu a Estratégia de Governança Digital (EGD), que define os objetivos estratégicos, metas e indicadores para a política. O documento tem validade até 2019 e tem a intenção de promover uma mudança cultural, pois trata a tecnologia não mais como uma atividade-meio. “Sua utilização está mudando a forma como o governo se relaciona com o cidadão. A aplicação da tecnologia nas políticas públicas é fator determinante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, destaca a introdução do documento, disponível aqui.
“A principal inovação da EGD está em atender as necessidades do cidadão. O gestor público deve se enxergar como um prestador de serviços”, destaca Pagotti. “Vamos criar critérios para eleger quais serviços serão transformados digitalmente. Nosso desejo é transformar o balcão de atendimento em exceção.”
A EGD estabelece algumas metas e indicadores estratégicos como: a disponibilização e o uso de dados abertos; o uso de tecnologias na promoção da transparência e da publicidade à aplicação dos recursos públicos; a garantia de segurança da informação e comunicação do Estado e o sigilo das informações do cidadão e a expansão e inovação na prestação de serviços digitais. Sobre a efetivação dessa maior participação dos cidadãos, o secretário de tecnologia da informação ressalta: “a participação social é um dos três eixos da EGD. Experiências internacionais demonstram os benefícios da participação dos cidadãos na construção de políticas públicas. Queremos fazer o mesmo, queremos evoluir rapidamente para uma democracia participativa”.
Para que isso seja efetuado, segundo o secretário, a primeira etapa será trabalhar no aprimoramento do Portal Brasileiro de Dados Abertos. O secretário destaca ainda como, agora, o sigilo é a exceção, pois “no último mês, foi publicada a Política de Dados Abertos do governo federal pelo Decreto nº 8.777”. “Ao abrir os dados, o governo promove a participação e o controle social, incentiva a abertura de novos negócios, amplia a pesquisa científica e a oferta serviços públicos digitais”.
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