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O Guia Orientativo sobre a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575) foi lançado hoje pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). O material visa contribuir com a disseminação da nova norma junto ao mercado imobiliário e da construção civil e possibilitar uma melhor compreensão sobre as principais definições quanto ao tema do desempenho (requisitos, critérios e parâmetros). O material contou com colaboração do advogado Carlos Pinto Del Mar, conselheiro jurídico do Secovi-SP e consultor da CBIC.
A Norma, que estabelece exigências de conforto e segurança em imóveis residenciais, começa a valer a partir do próximo mês de julho. Pela primeira vez, uma norma brasileira associa a qualidade de produtos ao resultado que eles conferem ao consumidor, com instruções claras e transparentes de como fazer essa avaliação.
As regras privilegiam benefícios ao consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários. Até então, as chamadas normas prescritivas determinavam padrões para certos produtos, como eles deveriam ser feitos, em que tamanhos etc. Agora, a NBR 15.575 diz que níveis de segurança, conforto e resistência devem proporcionar cada um dos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações.
Para o presidente da CBIC, Paulo Simão, as novas regras vão harmonizar as relações entre os diferentes atores da cadeia produtiva. “É uma norma pensada para o morador, que diz o que ele tem que receber em termos de segurança, conforto e qualidade. Facilita inclusive a fiscalização”, afirma. Paulo Simão salienta ainda que o novo normativo também vai funcionar como um impulso à indústria da construção, na medida em que incentiva o uso da inovação no setor: “Como as regras dizem respeito somente ao resultado final de uma casa ou apartamento – que condições de uso e habitação ele deve garantir – qualquer tecnologia pode ser usada. O importante é que a edificação atenda os parâmetros de desempenho”.
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