Requisitos de Avaliação da Conformidade de Edificações em consulta nacional

Desde o dia 15 de maio, os critérios de avaliação para certificação em edifícios estão abertos à contribuições
Da redação

RAC

A Eletrobras/Procel em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), disponibilizaram para consulta pública a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eficiência Energética em Edificações (RAC). A Portaria n° 248 foi publicada no dia 15 de maio de 2012, o prazo para apresentação das críticas e sugestões é de 30 dias, podendo ser prorrogados por mais 30.

O principal objetivo desta revisão é estabelecer novos critérios para os requisitos, impulsionado a construção de edificações mais eficientes, por meio da concessão da Etiqueta nacional de Conservação de Energia (Ence), pertencente ao Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

A revisão expõe todos os critérios necessários para a certificação, no entanto, as exigências das especificações técnicas dos projetos não foram alteradas. As diretrizes do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (RTQ-C), e do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R) não sofreram modificações.

Inicialmente, em 2009, apenas os edifícios comerciais, públicos e de serviços, participavam do programa, contudo, em 2010, foi permitida a inclusão de casas e prédios residenciais. A portaria prevê neste novo documento a certificação para todos os tipos de edifícios.

Análise de documentações é um dos critérios abordados, no entanto, os edifícios passam por mais dois processos na avaliação das conformidades, são eles: Inspeção de projeto e inspeção da edificação construída. A classificação do edifício quanto ao nível de eficiência energética é com base no resultado das duas inspeções. Os profissionais que executam os testes são devidamente autorizados pelo Organismo de Inspeção Acreditado (OIA), com base nos RTQs e, posteriormente na revisão da RAC.

As contribuições podem ser feitas por qualquer pessoa e, todas serão  respondidas e avaliadas. Após término de consulta nacional as críticas e sugestões são reunidas e julgadas procedentes ou não. Entretanto, as observações de caráter regulamentar são encaminhadas para o Inmetro e as técnicas para o Procel Edifica da Eletrobras. Segundo, Márcio Damasceno, responsável pelo Programa de Edificações no Inmetro, o processo da consulta pública é importante por permitir a contribuição de pessoas que normalmente não teriam oportunidade de opinar sobre o processo de certificação.

A portaria na íntegra e mais informações sobre a revisão podem ser conferidas pelo site: http://www.inmetro.gov.br/

Fonte: http://www.jornaldainstalacao.com.br/index.php?id_secao=1&noticia=11132

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