Brasil - Órgão regulador convoca empresas e instituições para acelerar as ações em eficiência energética no Brasil
Pedro Silva, para o Procel Info
Brasil - No último dia 15 de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou em seu site o edital de credenciamento N. 02/2012, cujo objetivo é a habilitação de consultores independentes e de empresas ou instituições para o apoio no processo de avaliação dos relatórios finais dos projetos do Programa de Eficiência Energética. Segundo o documento, estão aptos a participar da seleção profissionais liberais ou entidades que tenham o ramo de atividade compatível com qualquer uma das doze tipologias de projetos do Programa Nacional de Eficiência Energética.
De acordo com a Aneel, o Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição (PEE) consiste no investimento de ações que tenham como objetivo o combate de desperdício de energia elétrica. Com grande capilaridade, a iniciativa vem sendo realizada por 101 empresas distribuidoras. Além disso, com investimento de R$ 380 mi por ano, o que representa uma das principais fontes de investimento em eficiência energética no país.
”O Programa tem como objetivos principais demonstrar à sociedade a importância e a viabilidade econômica de ações de combate ao desperdício de energia elétrica e de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia. Para isso, busca-se maximizar os benefícios públicos da energia economizada e da demanda evitada no âmbito desses programas” apontou o assessor da Aneel, Daniel Dourado.
Com o credenciamento, a Aneel espera receber auxílio no processo de avaliação do mérito, da pertinência e da viabilidade técnico-econômica dos projetos de eficiência energética submetidos à sua aprovação. Os candidatos, pagos por hora de serviços prestados, atuarão na fiscalização de iniciativas na área de Aquecimento Solar, destinada ao aquecimento de água pelo uso da energia solar; Baixa Renda, destinada aos projetos dirigidos às comunidades de baixo poder aquisitivo; Cogeração, que envolvem ações voltadas à produção combinada das utilidades calor e energia mecânica; Comércio e Serviços, iniciativas no âmbito de instalações comerciais; Educacional, composta por ações voltadas a projetos de formação de uma cultura em conservação e uso racional de energia e Gestão Energética, onde se encontram as iniciativas para melhorar a gestão energética na administrações pública, federal, estadual e municipal.
Estarão também inclusos nas possibilidades dos candidatos, projetos de âmbito Industrial, realizados em instalações industriais; pelo Lado da Oferta, destinados à melhoria do fato de carga do sistema elétrico por redução ou deslocamento da demanda; Poder Público, destinados às ações realizadas em instalações de responsabilidade de pessoa jurídica de direito público; Residencial, relacionados às iniciativas em unidades consumidoras residenciais; Rural, destinados às unidades consumidoras localizadas em áreas locais e Serviço Público, realizados em instalações de serviço público.
Para José Starosta, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), uma entidade civil sem fins lucrativos, que há 16 anos representa oficialmente o segmento de eficiência energética no Brasil, a proposta do edital é interessante. Segundo Starosta, o PEE tem passado por constantes modificações, e o credenciamento de avaliadores pode aumentar a credibilidade do programa, caso não interfira no cronograma dos projetos.
”O PEE tem passado por constantes modificações. Aliás, isso pode ser bastante saudável quando se aprende com os erros. O que sinceramente espero e desejo é muito sucesso aos envolvidos e que tenhamos a oportunidade em encarar o nosso desafio de frente; precisamos tirar energia consumida do sistema ao invés de criar novas fontes e investimentos associados. E não é com ações sociais que isso será feito. A mudança do modelo que aí está deve ser apoiada e o credenciamento de avaliadores pode aumentar a credibilidade ao programa, contanto que não congele ou atrase os projetos”.
A aprovação do presidente da Abesco representa a visão de quem considera o país ainda um pouco fora do rumo na questão da eficiência energética. De acordo com Starosta, mesmo com um esforço conjunto de governo e entidades, 2012 apresentou números preocupantes para a meta nacional.
“Precisamos tirar energia consumida do sistema ao invés de criar novas fontes e investimentos associados.”
“Apesar da publicação do Programa Nacional de Eficiência Energética pelo Ministério de Minas e Energia, trabalho sério do Procel nas etiquetagens e de uma série de projetos desenvolvidos com bons resultados, o resultado geral de EE de 2012 foi simplesmente horrível. O nosso PIB ficou em torno de 1% de crescimento e o consumo de energia subiu 3,5%. Um resultado preocupante quando se deseja manter a variação de consumo de energia menor que a variação do PIB de um mesmo período” avaliou.
Com a proximidade de grandes eventos em solo brasileiro, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o Brasil deve experimentar a forte presença de conceitos de sustentabilidade em novos empreendimentos. E por ter um viés muito forte nessa área, a eficiência energética deve receber uma parcela do foco de atenção. Para Starosta, as ações da Aneel serão, portanto, fundamentais para que o legado desses eventos se concretize. ”Não existe avanço sem trabalho, e certamente haverão benefícios imediatos e no longo prazo decorrentes destes eventos. O financiamento de bons projetos de EE devem ser levados a sério, alavancando melhores indicadores semelhantes aos países que têm se mostrado preocupados com esta temática como Alemanha e Japão”.
No âmbito de seu Programa de Eficiência Energética, a Aneel autorizou a Coelba a instalar uma usina solar fotovoltaica no Estádio de Pituaçu, em Salvador na Bahia. O estádio foi o primeiro no Brasil com geração elétrica própria e serviu como referência para outros projetos dos programas de outras empresa distribuidoras: Castelão (Coelce), Arena de Pernambuco (Coelba), Itaquerão (Eletropaulo), Mineirão (Cemig) e Arena da Baixada (Copel-GT).
Maiores informações sobre o credenciamento e as obrigações dos candidatos podem ser encontradas no Portal da Aneel.
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