Ocorreu na manhã de 22 de março, a primeira
reunião de 2013 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de
Palmas (CMDUHP). O Instituto de Arquitetos do Brasil (Departamento Tocantins)
foi representado por Patricia Orfila (Presidente) e Wilson Carvalho
(Conselheiro). O conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU – TO) foi
representado pelo arquiteto Matozalém Santana.Os secretários Valdemar Junior e
Evercino Moura conduziram a reunião, que teve a seguinte pauta:
- · Calendário das reuniões anual (2013);
- · Organização da 5° Conferência Municipal das Cidades (Palmas). Tema da conferência: Quem muda a cidade somos nós – reforma urbana já!
- · Eleição do Representante do Conselho para gerir o Fundo M.D.U.
O Art. 4º foi bastante criticado por grande parte dos presentes, em destaque Wilson Carvalho. Ele destacou que o Comitê Gestor foi escolhido sem consultar o CMDUHP e que a data da aprovação da Lei demonstrou falta de democracia no processo, desconsiderando o CMDUHP. Segue o Art. 4º, publicado no Diário Oficial.
Art. 4º O FMDU será gerido por um Comitê Gestor, de caráter deliberativo por 11 (onze) membros e terá a seguinte composição: sendo 06 (seis) representantes do Executivo Municipal: 01(um) da Secretaria Municipal de Finanças; 01 (um) da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano; 01 (um) da Secretaria Municipal da Infraestrutura; 01 (um) da Secretaria Municipal de Governo; 01 (um) da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social; 01 (um) da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; e 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil Organizada: 01 (um) CREA; 01 (um) CRECI; 01 (um) OAB; 01 (um) SINDUSCON; e 01 (um) do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Data: 22 de março de 2013.
Local: SINDUSCON
Horário: 9 -12h
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