As Operações Urbanas são instrumentos de intervenção pública, reguladas pelo Plano Diretor e aprovadas mediante lei municipal, que estabelecem regras urbanísticas específicas e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para uma determinada área da cidade, com perímetro previamente definido. Têm por objetivo alcançar metas de qualificação para os territórios que abrangem, por meio de um conjunto de diretrizes urbanísticas, como estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001). As áreas de interesse para Operações Urbanas Consorciadas em São Paulo são previstas no Plano Diretor Estratégico – PDE, aprovado pela Lei nº 16.050 em 2014, dentro da Macroárea de Estruturação Metropolitana.
O perímetro de uma Operação Urbana é favorecido pela possibilidade de flexibilizar limites estabelecidos pela lei de zoneamento vigente, mediante o pagamento de contrapartida financeira à Prefeitura. Este dinheiro será usado em intervenções e melhorias urbanísticas realizadas na própria região, pelo Poder Público. A lei da Operação Urbana pode prever, também, incentivos não onerosos, como estímulo adicional a investimentos privados na região.
Os recursos das contrapartidas financeiras, nas Operações Urbanas Consorciadas, são antecipados pela venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC. Assim, para participar da Operação Urbana Consorciada, utilizando seus benefícios, os empreendedores podem adquirir área adicional de construção e alteração de outros limites da lei de uso e ocupação do solo, mediante o pagamento em CEPAC.
As Operações Urbanas sempre têm um conselho deliberativo e consultivo – chamado Grupo de Gestão ou Comissão Executiva, no caso da OU Centro – que conta com a participação da sociedade civil, garantindo controle social. Cada grupo de gestão tem suas características, composição e atribuições próprias e todos acompanham o andamento da implementação da respectiva operação urbana e decidem sobre a aplicação dos recursos arrecadados.
Baixe aqui o Caderno Geral sobre a Gestão das Operações Urbanas
Conheça mais cada uma das Operações Urbanas de São Paulo:
Fonte e informativo completo: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/estruturacao-metropolitana/operacoes-urbanas/
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