Arq. Fabiano Sobreira – IAB-DF
O ano de 2010 se encerrou com a notícia de que o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) foi finalmente aprovado, o que significa dizer que os arquitetos e urbanistas agora têm um conselho profissional próprio (na prática, o CAU começa a existir somente após 1° de janeiro de 2012, quando todos os conselhos regionais e o nacional estiverem funcionando, com seus dirigentes eleitos).
São diversas as expectativas que decorrem da criação do CAU, instituição que terá como função, entre outras, “pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e do urbanismo” (de acordo com o texto da Lei que foi sancionada no dia 30 de Dezembro de 2010 – Art.25, Parágrafo Primeiro) e à qual compete (Art.29) – “zelar pela (…) valorização da arquitetura e do urbanismo”.
O CAU assumirá as funções de regulamentação da profissão do arquiteto e urbanista, até então sob o controle do sistema CONFEA/CREA, o que pode trazer alívio ou inquietação, a depender da perspectiva. Em princípio, será mais fácil valorizar a arquitetura e o urbanismo e promover o necessário diálogo com a sociedade e os profissionais em um universo institucional mais particular, específico da profissão. Por outro lado, teme-se que o CAU herde os mesmos vícios, entraves e rotinas cartoriais que são criticados no sistema CONFEA/CREA. Neste caso, seria uma mudança de sigla, sem mudança de cultura. Pessoalmente, acredito (ou desejo) que o Conselho será um passo importante para a necessária promoção da “qualidade da arquitetura” (e junto, como causa e ao mesmo tempo consequência, a valorização da profissão). Mas isso não ocorrerá naturalmente. Ao contrário, o “movimento natural” tende a nos levar ao “sistema cartorial”, a uma instituição acrítica e indiferente à função social da arquitetura e do urbanismo.
Enfim… diante das dezenas de possíveis expectativas, cobranças, dúvidas e sugestões em torno do CAU, a que apresento neste momento é: qual o lugar dos concursos de arquitetura e urbanismo na agenda de criação, consolidação e atuação do CAU?
Alguns leitores podem estar se perguntando: o que concursos têm a ver com o CAU?
Se a perspectiva para o CAU for a limitação ao sistema cartorial de regulamentação da profissão, à cobrança de anuidades e de registro de ARTs, de fato, não há lugar para se discutir concursos no âmbito CAU, ou sob o seu apoio. Por outro lado, se seguirmos “ao pé da letra” o que diz a Lei de criação da instituição, que deveria “pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e do urbanismo” e “zelar pela (…) valorização da arquitetura e do urbanismo”, neste caso, não tenho dúvidas: promover a regulamentação e a obrigatoriedade dos concursos de arquitetura e urbanismo na contratação de projetos pela administração pública deveria ser um item obrigatório na agenda da nova – e tão esperada e celebrada – instituição.
O IAB eventualmente é criticado por fazer pouco pelos arquitetos e urbanistas, pela ausência de ações mais concretas e efetivas de promoção dos concursos… Ainda assim, 8 de cada 10 concursos públicos de arquitetura realizados a cada ano no país são organizados pelos IABs. O problema – entre outros – é que o IAB é uma instituição sem recursos, sem estrutura, que depende do voluntariado. Vamos aos números: se um Departamento do IAB tiver 200 associados em situação regular (situação rara, alcançada por poucos Departamentos do IAB no Brasil), a receita mensal média será de R$ 4.000,00. O que se paga com esse valor? Um funcionário de Secretaria, o aluguel de uma sala e despesas de água, luz e telefone? Como promover a valorização da arquitetura e do urbanismo no país sem recursos e sem estrutura?
O CAU, ao contrário, nasce como uma instituição “milionária”. Sem considerar os valores decorrentes das ARTs, vamos contabilizar R$ 350 de anuidade que serão pagos (compulsoriamente) pelos 80 mil profissionais que atuam no país (além dos 6 mil que se formam a cada ano nas mais de 220 escolas espalhadas em todo o país): o resultado será uma receita de no mínimo R$ 27 milhões por ano para o CAU. Em resumo: não será por falta de recursos financeiros.
Enfim, neste momento – oportunamente embalado pelas celebrações do Ano Novo – a criação do CAU é festejada. Sim, deve-se celebrar, festejar, afinal são anos de trabalho de arquitetos e urbanistas que voluntariamente têm atuado em todas as instâncias necessárias pela aprovação do tão esperado Conselho. Mas sem querer causar indigestão aos futuros dirigentes desta nossa nova instituição, uma pequena lembrança, que se confunde com um pedido, ou com votos de Ano Novo: que o CAU esteja a serviço da promoção da qualidade e da função social da arquitetura e que atue pela promoção dos concursos de projeto como instrumentos democráticos de contratação de projetos na administração pública.
Feliz 2011 !!
Arq. Fabiano Sobreira
editor – concursosdeprojeto.com
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