Após dois anos de debates, projeto de lei foi sancionado ontem pelo prefeito José Fortunati
Deivison Ávila
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca 24,6 milhões de pessoas se declararam portadoras de alguma deficiência – percentual que representa 14,5% da população total do País.
Aproximadamente 19,8 milhões se encontravam na zona urbana e 4,8 milhões no campo, de acordo com dados do Censo de 2000. Com o passar dos anos, algumas cidades se adequaram à acessibilidade, e outras estão em fase de reformulação da estrutura física e formatação de políticas para facilitar a vida dessas pessoas.
O prefeito José Fortunati sancionou ontem projeto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, criando o Plano Diretor de Acessibilidade. Foram dois anos de debates com entidades civis envolvidas com a causa, mais o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado (Crea-RS) e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Pucrs, que elaborou um diagnóstico dos espaços físicos e públicos de uso coletivo na Capital. O ato de sanção da lei integrou a 14ª Semana Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aberta no domingo.
A partir da sanção do Plano Diretor de Acessibilidade, Porto Alegre se torna a primeira cidade do País a contar com tal planejamento. Entre os principais itens que integram o programa está o direito de ir e vir para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a promoção da transversalidade das informações sobre acessibilidade na cidade, a identificação das necessidades de adequações das áreas nos novos projetos e as intervenções de médio e longo prazo.
Fortunati lembrou que as cidades, de uma forma geral, não estão preparadas para atender às pessoas que não se enquadram no padrão definido pelo mercado, como obesos, anões, portadores de deficiência motora, entre outros. “Falta preparo para atender às diversidades humanas, e cabe ao Executivo desenvolver planos que auxiliem as pessoas portadoras de alguma deficiência”, explica o prefeito. Ele destacou que a cidade já indica alguns pontos facilitadores para o acesso em Porto Alegre, como a obrigatoriedade dos novos ônibus em contar com o sistema para cadeirantes. “Temos muito o que evoluir, mas algumas ações já são perceptíveis pela comunidade”, lembra.
O presidente do Conselho dos Deficientes de Porto Alegre (Condepa), Dilceu Flores Júnior, salienta a importância do Plano Diretor e os avanços que os deficientes vêm conquistando com o passar dos anos. “O nosso sonho é viver em uma cidade 100% acessível, onde possamos contar com intérpretes de libra, informações em braile, calçadas sem desníveis, rampas de acesso para cadeirantes e tudo mais que envolva o contexto da acessibilidade”, projeta o presidente do Condepa.
A Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), outro passo importante para o desenvolvimento da acessibilidade na Capital, auxilia na elaboração de políticas públicas para facilitar a vida dessas pessoas, que, de acordo com o titular da pasta, Paulo Brum, chegam a 200 mil em Porto Alegre. “A participação de diversas secretarias na construção e na aprovação do Plano Diretor de Acessibilidade mostra a preocupação de todos do Executivo e do Legislativo com a causa. A partir de agora é aguardar o prazo de 60 dias para a criação da Comissão Técnica de Acessibilidade, que visa a definir as rotas acessíveis (vias que não contam com barreiras para a locomoção das pessoas)”, conta Brum.
Durante o encontro, Fortunati antecipou o lançamento do programa Calçada Segura, que será feito nos próximos dias. O projeto, feito em parceria com algumas secretarias municipais, além do Ministério Público do Estado, prevê o acesso universal a todos. “Faremos um levantamento a partir de um diagnóstico das condições das calçadas, e, em um segundo momento, os proprietários serão notificados. Caso o espaço persista sem reformas, aí sim partiremos para a autuação”, conclui Fortunati.
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