A construção de uma política de regularização fundiária urbana para Palmas passou por avanços significativos nos últimos anos, mas ainda não alcançou o patamar de destaque na formulação da agenda da política... urbana do município.
O avanço da política de habitação, coerente com o destaque que o setor teve em todo o país a partir das ações do Governo Federal, começam a mostrar cansaço, uma vez que se desenvolveram isoladamente e com a preocupação centrada na construção de unidades habitacionais. Hoje começa a escassear as terras urbanizadas que o próprio poder público pode utilizar para esse fim. O problema é enfrentado também no setor privado, voltado a atender o público de média renda, a retenção de terras com fins especulativos têm muita influência no preço do produto habitacional ofertado pelo mercado, impossibilitando que um grande número de famílias acessem os financiamentos existentes – e alimentando o ciclo vicioso da informalidade.
Soma-se a isso a pressão exercida pelo mercado informal de terras tentando urbanizar loteamentos clandestinos e irregulares nas áreas de fazendas e chácaras, dentro e fora do perímetro urbano, já privatizadas pelo Governo do Estado e com indefinições de posse. A situação vai se propagando uma vez que o poder público não age adequadamente e tempestivamente, norteando ou coibindo as ocupações irregulares, e imputando criminalmente os culpados – o sentimento de impunidade e os altos lucros advindos da venda das terras propiciam a propagação desse modelo de ocupação do território.
A divisão em pequenas chácaras é tolerada e não é fiscalizada, muitas vezes essas propriedades nem são documentadas, daí para o parcelamento em lotes com características urbanas é um passo, mas sem um planejamento macro de cidade, com um traçado estruturante de vias e nem a implantação da infra-estrutura adequada.
Ou seja, faz-se urgente que sejam delineadas e colocadas em prática as estratégias para regularização fundiária do município e sua adequada gestão.
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