Política habitacional e a redução de riscos ambientais urbanos

Ainda falando de chuvas, o início do mês de janeiro foi pródigo em fatos cotidianos relacionados às tragédias ocasionadas pelas águas que caíram em Minas Gerais. Centenas de cidades em estado de calamidade pública e uma e outra centena em alerta máximo contando com um contingente enorme de população temerosa dos efeitos bombásticos das águas de verão sobre suas cidades.
Mas o que está acontecendo pode ser evitado? A resposta é positiva e tem estreita vinculação com a consolidação de ações preventivas de redução dos riscos ambientais urbanos possibilitada pelo conhecimento amplo do território, do mapeamento de seus pontos críticos e proposição de ações governamentais que invistam maciçamente em habitação de qualidade, feita principalmente para as áreas mais pobres e fragilizadas das cidades.
É certo que o risco ambiental não atinge só aos mais pobres. Tais episódios, como o recente do Buritis, reforça a tese de que uma política de regulação urbana deve considerar seriamente as características geológicas geotécnicas de todo o território da cidade mas temos certeza de que, pela carência evidente que ronda a maior partes das áreas pobres de nossa cidade, os efeitos de situações similares nestas áreas serão certamente maiores.
Entretanto, ao propor que a política habitacional seja construída em consonância com a política municipal de riscos. Estou propondo um ajuste fino entre a possibilidade de ocupar com segurança e a perspectiva de prover habitação com qualidade urbanística para as famílias que perderam todos os bens nas tragédias de fim de ano. Cidades de grande porte como é o caso de Belo Horizonte têm investido em elaborar estes planos, mas o exercício da intersetorialidade, do casamento entre diversos produtos de planos e programas elaborados, ainda é o ponto fraco na estratégia. Garantir que ela exista é condição fundamental para a eficácia da gestão urbana e é aqui que quero concentrar a reflexão do tema que trata este artigo.
Se considerarem exagerada a minha preocupação é só se lembrar do acidente da Vila Barraginha em Contagem, ocorrido nos anos 90. Apesar da tragédia, parte das famílias removidas sofre um drama da possibilidade da segunda remoção hoje. Centenas delas foram realocadas em um terreno que, de acordo com relatórios recentes da Defesa Civil, são locais impróprios para a ocupação humana. Muitos recursos se esvaíram desta forma e a solução habitacional tornou-se um arremedo de ação profilática para estes moradores. Caso se optasse outrora por assegurar o exato casamento entre habitação e meio urbano seguro, facilmente, incidentes como estes seriam evitados.

                                                                                                                                                              Cláudia Pires é Arquiteta e Urbanista, Diretora Financeira e Administrativa e Conselheira Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil IAB-MG