Arquitetura e Direito Autoral

É impressionante a falta de conhecimento dos arquitetos brasileiros, de uma maneira geral, acerca das principais características dos direitos autorais que nascem com a criação de cada um de seus projetos. Você quer avaliar seus conhecimentos? Então tente responder: Quais são os direitos dos autores de projetos de arquitetura e de engenharia? Quais as formas de violações a esses direitos? Constatada uma violação, quais são as sanções possíveis? Quais os prazos prescricionais? Caso o autor queira ser indenizado, como obter e calcular as devidas indenizações? Todo esboço, croqui ou projeto é protegido pelo Direito Autoral? Quais são os limites de utilização das obras protegidas? Como se configura o plágio em projetos de arquitetura e de engenharia? As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser reproduzidas livremente? Um arquiteto pode exibir suas obras por meio de fotografias, maquetes ou plantas sem a anuência do proprietário do prédio? O autor é obrigado a entregar os arquivos eletrônicos de seus projetos ao contratante? A alteração de projeto arquitetônico ou de engenharia sem o consentimento do autor é uma violação aos direitos deste, passível de indenização? A quem pertencem os direitos autorais quando o projeto for elaborado por solicitação do empregador do autor? O autor tem direito de impedir a execução da obra, caso ela não esteja de acordo com seu projeto? Os projetos para as reformas e ampliações de obras públicas devem ser contratados mediante licitação pública ou os respectivos autores originais devem ser contratados diretamente, sem licitação? O que mudou nos Direitos Autorais dos arquitetos após a Lei que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e regulamentou o exercício desses  profissionais?

É bem difícil encontrar quem consiga responder tais questões com segurança. Na verdade, isto não é de se estranhar, pois Direito Autoral é um tema ainda muito pouco estudado até mesmo nas faculdades brasileiras de Direito, então imagine a situação nas de Arquitetura!

Somente no final do ano de 2009 nosso país teve o primeiro livro publicado integralmente sobre este tema, propondo-se enfrentar tais questionamentos, entre muitos outros. A 2ª edição do mesmo, intitulado Arquitetura e Engenharia com Direitos Autorais, reestruturado e significativamente ampliado, será lançado no final de setembro e, em promoção de pré-lançamento, estão sendo disponibilizados 100 exemplares para aquisição com  desconto de até 40% e frete gratuito, através do www.arquiteturaedireitoautoral.com.br.

Aliás, este sítio está sendo lançado concomitante com esta postagem. Mantendo a característica do pioneirismo destacada em relação ao livro, será o primeiro espaço virtual brasileiro dedicado ao debate e à difusão do conhecimento sobre os direitos autorais que nascem com as criações arquitetônicas. No portal já estão disponibilizados vários arquivos para download, inclusive o  sumário e primeiro capítulo do referido livro. Através do blog pretende-se trazer informações periódicas e lançar tópicos para fomentar o debate, como a polêmica questão da configuração de plágio arquitetônico.

Agora todos os arquitetos têm ao seu alcance uma forma fácil de tomar consciência dos seus direitos de autor e de participarem da tentativa de construção de um senso comum sobre o assunto. E os advogados, uma forma prática de obter o conhecimento necessário para adequadamente atenderem seus clientes.    

Fonte: http://www.arquiteturaedireitoautoral.com.br/index.php