Audiência Pública reúne profissionais de Arquitetura e Urbanismo em Campo Grande/MS

                    CAU _Campo Grande                                                                                                                                                             A Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Campo Grande reuniu profissionais da área de Arquitetura e Urbanismo da Capital, para esclarecer pontos específicos da Lei nº 12.378/10, que regulamenta o exercício da profissão e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs e dá outras providências.

Segundo o presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), a iniciativa visa ouvir os profissionais e elucidar dúvidas a respeito da função do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul), que deverá eleger a sua nova diretoria no mês de outubro em Mato Grosso do Sul. “Nós vereadores temos de ouvir todas as categorias por isso realizamos audiências, para que as entidades possam expor suas explicações e opiniões”, colocou Siufi explicando que o fato dos profissionais participarem das discussões enriquecerá e fortalecerá a classe como um todo.

De acordo com o vice-presidente da Federação Nacional de Arquitetura e Urbanismo, Ângelo Marcos Vieira Arruda, a Lei em vigor no país desde de 31 de dezembro de 2010, nada mais é do que  uma conquista, de uma luta que perdura por mais de 50 anos. “O Conselho é uma autarquia federal, instituição pública, com especial necessidade de atuação do arquiteto. É importante estabelecer em Mato Grosso do Sul, que tem pouco mais de 1500 arquitetos o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que vai se responsabilizar pela fiscalização da atuação dos profissionais, até porque a lei baliza três pontos. Ela instrumentaliza o que se deve fazer como profissionais, ética dos arquitetos, as anuidades e taxas, que tem valor único, que facilita a fiscalização de todos os trabalhos. Este é o primeiro Estado brasileiro a fazer uma discussão pública sobre o CAU”, explicou o arquiteto.

O vice-presidente da FNA, pediu união na composição de chapa para a disputa dos cargos do Conselho. “Tenhamos o cuidado para não disputarmos nada, porque o interesse é de todos os arquitetos vamos concluir um processo de chapa única e montar um grupo de conselheiros forte”, frisou Ângelo Arruda.

Na oportunidade, a Coordenadora da Câmara de Arquitetura de Mato Grosso do Sul, Débora Rezende, pontuou artigos importantes da lei como os artigos 56 e 57 que dispõem das responsabilidades da categoria ante a implantação do Conselho Arquitetura e Urbanismo. “Os atuais Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia a contar, passarão a depositar mensalmente em conta específica, 90% (noventa por cento) do valor das anuidades, das anotações de responsabilidade técnicas e de multas recebidas das pessoas físicas e jurídicas de arquitetos e urbanistas, arquitetos e engenheiros arquitetos até que ocorra a instalação do CAU/BR” disse a coordenadora.

Débora Rezende lembrou que, apesar dos profissionais realizarem ações que fortaleçam a classe e promovam o seu reconhecimento, o CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul) tem contribuído nas orientações, concedendo informações solicitadas, importantes para o trabalho dos arquitetos em MS. “ Precisamos trazer a público, para esclarecimentos as atribuições dos arquitetos as atribuições do nosso Conselho”, disse presidentes do Sindicato dos Arquitetos Urbanismo de Mato Grosso do Sul, Inácio Martinez.

À reunião estiveram presente, o presidente do CREA/MS, Jary Carvalho e Castro, o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio da Habitação, Urbanismo e do Patrimônio Historio e Cultural, Ademar Mombrum de Carvalho Neto, a presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil, Departamento de MS, Milena Adri, a diretora-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, Mara Lucia da Silva Martins, além dos vereadores Carlão, Lídio Lopes, Marcos Alex e Paulo Siufi.

Fonte: http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Noticias&id=44231

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