O 1º CAU

Hoje é dia 29 de julho. No próximo dia 29 de agosto serão encerradas as inscrições das chapas que disputarão os votos dos arquitetos na primeira eleição geral para o CAU/BR e os 27 CAUs estaduais e do DF.

Para o CAU/BR, elegeremos 27 conselheiros federais – grupo ao qual se agregará mais um conselheiro representante das instituições de ensino de arquitetura. Aos 56 colegas (28 titulares e respectivos suplentes) delegaremos a honrosa tarefa de estabelecer o Código de Ética e Disciplina a ser cumprido pelos arquitetos brasileiros e definir novas normas para o exercício profissional da arquitetura no Brasil.

Para os CAUs estaduais e do DF, escolheremos 306 conselheiros estaduais e suplentes, totalizando 612 arquitetos com a obrigação de cumprir e a autoridade de fazer cumprir a Lei 12.378/2010 e as normas derivadas, aprovadas pelo CAU/BR.

Em síntese, esses 668 colegas serão investidos da responsabilidade de "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios da ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo" (§ 1º do Art. 24º da Lei 12.378/2010).

O novo Estatuto da Arquitetura e Urbanismo, por si, não vai operar milagre, é óbvio. Mas já coloca à nossa disposição ferramentas que, bem utilizadas e articuladas com as oferecidas por outras leis (11.888/2008, 10.275/2001), poderão realizar uma pequena revolução no ensino e na prática da arquitetura em nosso país.

De fato, a negociação de um novo pacto entre os 100.000 arquitetos brasileiros (e entre eles e a sociedade, o ambiente, a profissão) precisará ser um trabalho continuado – pacífico, mas determinado –, meta para algumas gestões do CAU.

Mesmo não sendo tarefa para apenas uma gestão, o “CAU fundador” que elegeremos em 26 de outubro será o divisor de águas: poderá entusiasmar ou frustrar; poderá demonstrar que tínhamos grandes planos ao dedicar décadas à defesa de um conselho autônomo, ou que era apenas o pequeno interesse de assumir a gerência de nossas contribuições financeiras; poderá, enfim, ser um Conselho profissional respeitado ou apenas outro cartório corporativo.

Trago essas reflexões porque tenho lido e ouvido colegas valorosos e qualificados a comentar que as eleições para o CAU não têm entusiasmado os arquitetos, ou que as discussões em torno da formação das chapas estão sendo conduzidas a portas fechadas, “pelos mesmos pequenos grupos”, coisas assim.

As entidades de arquitetos, pela sua própria natureza, têm obrigação de organizar seminários sobre o CAU, reuniões para divulgar as eleições, seus regulamentos – organizar as discussões.

Mas nós todos devemos nos interessar: buscar colegas reconhecidos pela boa prática profissional (seja no fazer ou no ensinar a fazer arquitetura) e pela retidão de comportamento. Envolvê-los nas discussões e trabalhar para elegê-los conselheiros – isto, se nosso objetivo for mesmo recuperar a qualidade e o prestígio da profissão.

Desistir agora, ou esperar pela próxima eleição para “corrigir” o que de errado for feito pelos que serão eleitos agora, seria erro grave. Como diz o ditado popular, “pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto” – ou, ao menos, dará muito trabalho para desentortar.

Enfatizo: os padrões serão estabelecidos agora, nos primeiros anos do CAU. Eles, os colegas que nós mesmos elegeremos, terão as responsabilidades e os poderes citados acima.

Está em nossas próprias mãos e consciências: podemos conduzir ao CAU colegas qualificados – efetivamente confiáveis em termos culturais, éticos e técnicos. Ou, não... (como diria Caetano).

 

Haroldo Pinheiro, Formado na FAU/UnB em 1980; vice-presidente do Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa (2007/10), Conselheiro Vitalício do Conselho Superior do IAB (após 2002) e Titular do Conselho das Cidades / Ministério das Cidades (2005/07, 08/10); membro do Conselho da União Internacional dos Arquitetos (2002/05) e do Comitê Responsável pelo Relatório Brasileiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos – ONU / Istambul+5 (2000/01); Presidente Nacional do IAB (2000/02, 02/04).