A proposta possibilitaria a construção de edifícios residenciais na área rural hoje reservada para chácaras. A articulação envolve proprietários de chácaras daquela área, construtoras e vereadores da capital, que definiram a estratégia de aprovação da ampliação do perímetro urbano, através da Câmara Municipal, sem o conhecimento da maioria da população de Palmas.
A ampliação do perímetro urbano compromete da qualidade de vida em Palmas pois aumentará o custo de manutenção da cidade, uma vez que todos os cidadãos terão que arcar com a construção de novas escolas, creches, postos de saúde, delegacias de polícia, a manutenção desses equipamentos, transporte coletivo e coleta de lixo, iluminação pública, segurança, roçagem de mato, manutenção do pavimento das ruas (tapa-buracos), entre outros serviços.
Todo esse custo irá atrasar ainda mais a conclusão da pavimentação de vias das quadras existentes que ainda têm ruas de terra. Atrasará também a urbanização de praças, a arborização das vias e a melhoria do transporte coletivo. A baixa qualidade na educação e na saúde, a falta de médicos e de atendimento serão agravados pela pretendida alteração da lei urbanística, pois quanto mais espalhada for a cidade, maiores distâncias as pessoas terão que percorrer para acessar esses serviços, maior o custo dos serviços públicos e mais dinheiro a coletividade tem que gastar para garantir os serviços urbanos.
O aumento do perímetro urbano de Palmas representa um prejuízo para todos os cidadãos. Há estudos que demonstram que os municípios têm custos adicionais que variam de 150% a 200% do investimento feito na aprovação e construção de empreendimentos, sem contar os gastos de manutenção dos equipamentos e serviços. E Palmas é a cidade com maior quantidade de lotes vazios e maior custo de urbanização e manutenção dos serviços públicos entre todas as capitais brasileiras, o que será piorado em muito caso venha a ser aprovada esta alteração do plano diretor.
Há muitos lotes vazios e bem localizados na cidade, onde podem ser construídos empreendimentos habitacionais sem onerar ainda mais a população de Palmas. Há muitos equipamentos e serviços urbanos existentes que podem absorver o aumento da demanda dentro das quadras. E também há muitas quadras que há anos aguardam para serem atendidas com serviços de infra-estrutura e serviços urbanos que não são realizados com a alegação de que não há recursos.
Não se pode mais aceitar a irresponsabilidade de alguns à custa do prejuízo de toda a sociedade e do dinheiro público. É hora de cada cidadão, cada família, cada associação, cada entidade de classe, cada sindicato fazer valer seu direito de exigir que os vereadores votem a favor da população e contra a especulação imobiliária, que transfere o dinheiro público da sociedade para o bolso de alguns poucos.
Eduardo Manzano Filho, é arquiteto urbanista e ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano de Palmas
E-mail : eduardo.manzano.filho@uol.com.br
Artigo escrito em co-autoria com:
Ercílio Bezerra de Castro Filho, presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins e,
Gilmar Scaravonatti, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – Departamento do Tocantins.
Postagem original : Jornal do Tocantins – Tendências & Idéias de 08/07/2011
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