Curso de regulamentação e implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas

  A Secretaria Nacional de Programas Urbanos em parceria com o Instituto Lincoln de Políticas Urbanas promove o Curso de regulamentação e implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas. O objetivo do curso é demonstrar conceitos, diretrizes e alternativas para que municípios regulamentem estes instrumentos de forma alinhada aos preceitos sociais do Estatuto da Cidade e de forma a promover a gestão social da valorização da terra.
    Este evento faz parte de um conjunto de ações do Ministério das Cidades para apoiar a implementação do Estatuto da Cidade, num contexto em que diversas ações públicas e privadas têm gerado a dinamização do mercado de terras nas cidades e principalmente a valorização imobiliária, sendo oportuno que os municípios tirem partido do seu poder de regulação do uso do solo para fazer com que esta valorização traga benefícios à sociedade.
    Com uma etapa virtual e presencial, estima-se a participação de gestores e técnicos dos Municípios, Estados e Governo Federal e agentes sociais, técnicos e políticos envolvidos na elaboração e consolidação da política urbana, especialmente os municipios envolvidos nos grandes eventos esportivos (Copa do Mundo da FIFA e Olimpíadas Mundiais) e que têm recebidos recursos do PAC para a realização de grandes empreendimentos.
Faça sua inscrição e participe! As vagas são limitadas a 50 pessoas.