Conselheiros federais do CAU/BR vão aprofundar debate sobre regras que valerão para profissionais de todo o país
Nos dias 21 e 22 de junho, o CAU/BR realizará o I Seminário Nacional
de Ética de Arquitetura e Urbanismo, quando será debatida a minuta do
Código de Ética e Disciplina, quie deverá ser aprovado pelo Plenário do
CAU/BR em julho. Essa minuta, elaborada pela Comissão de Ética e
Disciplina do CAU/BR, com consultoria do arquiteto e urbanista João
Honório de Mello Filho, foi discutida em seminários regionais, em que os
CAU/UF apresentaram suas contribuições. Além disso, alguns estados
também realizaram seminários próprios, com o objetivo de aprofundar a
discussão entre os profissionais.
“A responsabilidade de elaborar e aprovar o Código de Ética e
Disciplina é dos conselheiros federais, mas cabe aos CAU/UF fiscalizar a
conduta dos arquitetos e urbanistas”, diz Napoleão Ferreira,
coordenador da Comissão. “Fomentamos o debate com as comissões estaduais
para que esses objetivos ficassem claros”.
O Código de Ética do CAU/BR está previsto na Lei 12.378/2010. Assim,
quando for aprovado pelo CAU/BR, terá força de lei. Será um instrumento
de fundamental importância para a defesa da profissão e da sociedade. “O
arquiteto e urbanista tem suas obrigações para com o contratante, mas
também para com a sociedade, de cumprir a legislação urbana, respeitar o
interesse público, conhecer os parâmetros urbanísticos e a questão
ambiental. Não pode fazer tudo o que o contratante mandar sem observar
sua responsabilidade perante a sociedade”.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) editará
ainda em 2013 o Código de Ética e Disciplina. Será a primeira vez que os
arquitetos e urbanistas terão parâmetros claros de conduta
profissional, não só em relação aos contratantes, mas também em relação à
sociedade como um todo.
“Como a arquitetura e urbanismo é uma profissão regulamentada, é
preciso que o arquiteto e urbanista atenda aos interesses da sociedade”,
afirma Napoleão Ferreira da Silva Neto, coordenador da Comissão de
Ética e Disciplina do CAU/BR. “É uma garantia que sua conduta será
compatível com a função social da profissão”.
Fonte:
http://www.caubr.org.br/?p=11352
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