Nós, profissionais atuantes na preservação do patrimônio edificado e
representantes de instituições acadêmicas e organizações
não-governamentais do Brasil e de mais 15 países reunidos no ArquiMemória 4 – Encontro Internacional sobre Preservação do Patrimônio Edificado,
promovido em Salvador pelo Instituto de Arquitetos do Brasil e
Faculdade de Arquitetura da Ufba, entre os dias 14 e 17 de maio de 2013,
recomendamos:
- que o patrimônio edificado seja item fundamental do planejamento e do desenvolvimento urbano e socioeconômico integrado, devendo ser reforçada essa articulação por meio de instrumentos como áreas sujeitas a regime urbanístico específico. Os parâmetros e critérios de intervenção devem resultar de processos de planejamento participativo e do aperfeiçoamento metodológico relacionado à abordagem desses processos;
- que, apesar da importância do turismo como atividade econômica, o patrimônio deve ser inserido na economia urbana em um sentido mais amplo, privilegiando o usufruto da população através de usos diversificados;
- que os assim chamados processos de “revitalização” e “requalificação” não se constituam em processos de exclusão das populações de baixa e média renda, e de apropriação de espaços públicos e áreas verdes por interesses privados com a chancela dos órgãos públicos;
- que os processos decisórios relativos à preservação do patrimônio cultural, desde a identificação dos bens a serem salvaguardados até a sua gestão, contemplem a participação dos diversos grupos sociais diretamente envolvidos, evitando uma abordagem tecnocrática e afastada dos interesses sociais;
- que sejam estimuladas a participação e a mobilização social na defesa do patrimônio através da ação da sociedade civil organizada;
- que a utilização do patrimônio na sociedade contemporânea seja entendida como fator fundamental para a sua preservação, e que os critérios de intervenção sejam amplamente discutidos;
- que o conhecimento produzido nas Universidades relativo à identificação, documentação e recuperação do patrimônio edificado seja apropriado pelas políticas públicas de proteção, ultrapassando o ambiente acadêmico;
- que seja sempre observada a presença dos bens culturais imateriais e o direito à memória nas intervenções a serem realizadas no patrimônio edificado;
No que se refere ao Brasil recomendamos :
- que a infraestrutura urbana instalada e o estoque edificado das áreas centrais das grandes cidades sejam aproveitados em programas habitacionais de interesse social. As linhas de financiamento deverão contemplar os valores patrimoniais existentes nessas áreas. Esta recomendação é particularmente pertinente no momento em que o Brasil está implantando o maior programa habitacional da sua história, com projetos majoritariamente situados nas periferias das cidades destituídas de infraestrutura e equipamentos básicos;
- que o Programa de Aceleração do Crescimento – Cidades Históricas (PAC-CH), para além dos investimentos na conservação e restauração do patrimônio edificado e na recuperação de espaços públicos, também invista no planejamento das cidades históricas;
- que os processos de construção e financiamento dos equipamentos esportivos nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, e das Olimpíadas na Cidade do Rio de Janeiro, não resultem na destruição da escala, da morfologia urbana e dos edifícios com valores patrimoniais nelas existentes, como vem ocorrendo em algumas cidades;
Além destas questões gerais, pertinentes a diversos contextos
brasileiros, os especialistas reunidos no ArquiMemória 4 propõem no que
se refere à cidade do Salvador:
- a instalação do Conselho Municipal de Cultura de Salvador, a criação de um órgão municipal de preservação do patrimônio cultural e a elaboração de legislação municipal de preservação do patrimônio material e imaterial, que fundamentem a preservação do patrimônio municipal;
- a participação efetiva da Prefeitura Municipal de Salvador na gestão do Centro Histórico – Patrimônio Cultural da Humanidade – e de outras áreas da cidade consideradas de elevado valor cultural, como o bairro do Comércio. A preservação e gestão dessas áreas não podem depender apenas da atuação dos governos estadual e federal, e deve ser entendida como uma prioridade do poder municipal, frente ao papel simbólico, econômico e social que possuem para os soteropolitanos e a comunidade mundial;
- a recuperação do frontispício da cidade, especialmente das áreas verdes da encosta, paisagem fundamental na caracterização da imagem da cidade, bem como a recuperação e requalificação das tradicionais ladeiras que servem como elementos de interligação entre as cidades baixa e alta;
- a recuperação e ampliação da rede de elevadores e planos inclinados, elementos fundamentais da mobilidade urbana e característicos da articulação entre os dois níveis da cidade tradicional;
- a recuperação dos mananciais hídricos que abasteciam a cidade antiga, incluindo as redes de captação de água, assim como as fontes e chafarizes, destinadas à sua distribuição;
- a valorização dos espaços construídos e naturais que constituem referências para as várias expressões da religião afro-brasileira.
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