O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou na última semana a obra "Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos". O manual, destinado a arquitetos e agentes públicos, identifica as barreiras que impedem a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O livro, escrito pela promotora Groisman Piardi e pelas professoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Marta Dischinger e Vera Helena Bins Ely, propõe fornecer conhecimento técnico necessário para o desenvolvimento de ações de fiscalização do Ministério Público, dentro do programa Acessibilidade Total, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor.
O apêndice traz os diferentes tipos de pisos táteis e a reprodução da ficha de identificação do edifício vistoriado. Em anexo, a listagem dos órgãos públicos visa fornecer informações para apoiar o desencadeamento de processos de fiscalização e adaptação dos edifícios de uso público.
A publicação será encaminhada para todas as promotorias de Justiça, prefeituras e cursos de arquitetura do estado. Além disso, está disponível no Portal do MPSC para download através deste link.
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