Melhor projeto de modernização da Rodoviária da Capital receberá R$ 1 milhão
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), encaminhou à Central de Compras (Cecom), em 27 de dezembro de 2012, o edital de lançamento do concurso para o projeto de modernização da Estação Rodoviária de Porto Alegre. O prêmio para o projeto escolhido é de R$ 1 milhão, que será pago pela empresa vencedora da concessão em futura licitação.
O secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, salientou que o estudo deverá ser compatível ao fluxo de caixa da rodoviária da Capital. “O processo licitatório não deixa espaços para pirotecnias, sendo que o concorrente deverá concentrar sua proposta em algo viável, que dialogue com a arrecadação da estação”, destacou Beto, ao explicar que outra licitação será lançada para escolher o futuro administrador. “O vencedor do concurso não poderá participar da disputa para a concessão rodoviária”.
Os requisitos mínimos são basicamente compostos pelo bem estar do usuário e a integração com diversos modais, como o Trensurb, hidrovia, futura ciclovia, futuro Metrô e o transporte coletivo de passageiros. “A rodoviária deve colocar em primeiro lugar o usuário, que paga 11% da tarifa para o serviço e merece ser tratado com zelo”, afirmou o titular da Seinfra.
Sobre o local em que o projeto será executado, Albuquerque acabou com qualquer polêmica que possa surgir, ao afirmar que a rodoviária permanecerá onde está. “A estação está no coração da Região Central de Porto Alegre, sendo que ela não é um prédio, mas sim pessoas, que julgaram o local atual ser o melhor para os usuários”, disse Beto.
Para a secretária do Turismo, Abgail Pereira, modernizar a rodoviária é estar atento a demanda turística do Estado. “Hoje, o principal consumidor turístico do Rio Grande do Sul é o próprio gaúcho, sendo que também recebemos muitos visitantes da Argentina, o que reforça a necessidade de priorizarmos nossas estações”, afirmou a secretária.
O diretor de Transporte Rodoviário do Daer, Saul Sastre, comemorou a forma como o processo foi proposto. “Este ato coroa um árduo trabalho, que consistiu também no lançamento de editais para as 280 rodoviárias do Estado, na busca de um melhor serviço para os usuário do transporte intermunicipal de passageiros”, concluiu Sastre.
Comissão Especial de Licitação acompanhará processo
Para acompanhar as etapas da licitação até a escolha da nova concessionária, será formada uma Comissão Especial de Licitação (CEL), que será dividida entre a Comissão de Avaliação e Habilitação (CAH) e a Comissão Julgadora (CJ).
A CAH será composta por servidores da Seinfra, Daer e Cecom, que ficarão responsáveis por analisar os documentos, sanar as dúvidas dos interessados a respeito da documentação exigida e emitir parecer que habilitará as empresas aptas a participar do certame.
A CJ, que analisará e homologará a proposta vencedora, ficará a disposição para prestar informações técnicas, como a respeito das necessidades e espaços físicos da rodoviária, além de estar apta a colaborar com sugestões para o projeto vencedor. A Comissão será composta por um representante dos seguintes órgãos: Seinfra, Daer, Prefeitura de Porto Alegre, Conselho Regional de Engenharia do RS (Crea/RS), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS), Secretaria de Turismo do Estado e Associação Rio Grandense de Transporte Intermunicipal (RTI).
Usuário do serviço no processo
Após a seleção dos dois melhores projetos, além dos sete votos da Comissão Julgadora, os usuários da rodoviária terão direito a dois votos, sendo um por internet e urna na estação e outro voto por meio de audiência pública.
Estimativa de prazos
27/06/2012 – Lançamento
30/07/2012 – Publicação Edital Cecom
30/11/2012 – Recebimento de Propostas
15/12/2012 – Escolha dos Dois Finalistas
30/12/2012 – Avaliação Popular e Audiência Pública
15/01/2013 – Resultado Final
21/02/2013 – Homologação Agergs
28/02/2013 – Publicação do Edital para Concessão
30/04/2013 – Recebimento das Propostas de Concessão
30/05/2013 – Assinatura do Contrato
Fonte: Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul
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