Outorga Onerosa do Direito de Construir
O Ministério das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land
Policy e com a Caixa Econômica Federal, tem desenvolvido ações de
capacitação no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades
para preparar equipes municipais para a implementação do Plano Diretor e
para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
Dentre essas ações, está a elaboração de Cadernos Técnicos sobre alguns
instrumentos fundamentais do Estatuto, com o objetivo de auxiliar as
prefeituras no entendimento e utilização destas ferramentas na gestão do
solo urbano.
O primeiro Caderno apresenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir -
OODC, instrumento que possibilita a regulação do direito de construir
conforme diretrizes de planejamento urbano, fazendo com que o efeito da
valorização da terra seja revertido à coletividade ao invés de ficar
exclusivamente nas mãos dos proprietários de terras.
A publicação busca situar o instrumento no marco do Estatuto da Cidade e
de suas diretrizes fundamentais, bem como contribuir para o
entendimento da importância da Outorga no contexto da gestão urbana
municipal, detalhando as motivações para a sua aplicação e explorando os
seus potenciais benefícios para o processo de desenvolvimento urbano
das cidades brasileiras.
Gerir a valorização da terra no território municipal não é tarefa
fácil, portanto espera-se que esta publicação auxilie os municípios na
regulamentação e implementação da Outorga Onerosa do Direito de
Construir como forma de promover uma distribuição mais justa dos
recursos gerados pela valorização imobiliária, beneficiando assim todos
os cidadãos e promovendo o direito à cidade.
Consulte a biblioteca do Portal Capacidades para acessar a publicação ou o link abaixo:
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