O arquiteto, ex-membro do Conselho Superior do IAB e diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Valter Caldana, defendeu no 3º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, que aconteceu em Brasília nos dias 9 e 10 de julho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a exigência do projeto completo nas licitações públicas.
Para Caldana, a exigência do projeto completo não é uma questão de mercado de trabalho de arquitetura, mas a defesa da única ferramenta de que a sociedade dispõe quanto à qualidade de preço e de prazo, além de fiscalização das obras públicas. “O projeto executivo é um instrumento de auditoria”, afirmou.
O diretor da Mackenzie deixou bem clara sua opinião sobre a relação de quem constrói e quem projeta: “Quem projeta não constrói e quem constrói não projeta. Há conflito de interesses quando se trata de obras públicas. Por que há conflito? Por uma questão de auditoria, de quem se responsabiliza pelo quê.” Ainda segundo Caldana, o orçamento do projeto tem que estar fora da planilha de custo da obra e precisa ser feito por agentes independentes.
O arquiteto aproveitou a presença dos deputados federais Luiz Carlos Busato (PTB/RS) e Carlos Marun (PMDB/MS) e do conselheiro federal do CAU/BR Luiz Fernando Janot, coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU, para fazer quatro lembretes:
1) Há quase 100 anos, o Empire State Building, nos Estados Unidos, foi construído em três anos. Dois de projeto e um de obra. Hoje, as grandes obras do mundo, com a China à frente, consomem 70% do prazo em projetos e viabilização e 30% em canteiro, com rejeito/entulho tendendo a zero. Uma questão ambiental e econômica que precisamos levar em conta.
2) A desvalorização dos projetos, a partir da grande crise brasileira de 1985 a 1995 é visível. Vamos puxar pela memória a qualidade das obras públicas anterior a 1980 e olhar a qualidade das obras posterior a 1990. Vejam as escolas onde nós estudamos e as escolas onde estudam nossos filhos, quando são públicas, por exemplo, ou hospitais ou universidades.
3) O projeto precisa ter rubrica própria. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) reserva, corretamente, 3% do valor do empreendimento para um projeto social que é feito fora da obra. O programa não reserva nenhum tostão para projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia, que estão dentro da planilha do custo do empreendimento. E o MCMV está aí, com os resultados para as cidades brasileiras visíveis para todo o mundo.
4) Em relação à qualificação do corpo técnico, quero lembrar que talvez um dos melhores do Brasil seja o da Petrobras. Nem por isso conseguimos efetivamente controlar preço e prazo. A mesma coisa é o metrô de São Paulo. A linha quatro de São Paulo, depois que o projeto foi transferido para o executor, para o consórcio, tornou-se uma obra insegura, tem o orçamento estourado e está há 10 anos atrasada. Ou seja, essa questão é muito séria.
(Crédito: Arte Fora do Museu/Youtube)
Para Caldana, a exigência do projeto completo não é uma questão de mercado de trabalho de arquitetura, mas a defesa da única ferramenta de que a sociedade dispõe quanto à qualidade de preço e de prazo, além de fiscalização das obras públicas. “O projeto executivo é um instrumento de auditoria”, afirmou.
O diretor da Mackenzie deixou bem clara sua opinião sobre a relação de quem constrói e quem projeta: “Quem projeta não constrói e quem constrói não projeta. Há conflito de interesses quando se trata de obras públicas. Por que há conflito? Por uma questão de auditoria, de quem se responsabiliza pelo quê.” Ainda segundo Caldana, o orçamento do projeto tem que estar fora da planilha de custo da obra e precisa ser feito por agentes independentes.
O arquiteto aproveitou a presença dos deputados federais Luiz Carlos Busato (PTB/RS) e Carlos Marun (PMDB/MS) e do conselheiro federal do CAU/BR Luiz Fernando Janot, coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU, para fazer quatro lembretes:
1) Há quase 100 anos, o Empire State Building, nos Estados Unidos, foi construído em três anos. Dois de projeto e um de obra. Hoje, as grandes obras do mundo, com a China à frente, consomem 70% do prazo em projetos e viabilização e 30% em canteiro, com rejeito/entulho tendendo a zero. Uma questão ambiental e econômica que precisamos levar em conta.
2) A desvalorização dos projetos, a partir da grande crise brasileira de 1985 a 1995 é visível. Vamos puxar pela memória a qualidade das obras públicas anterior a 1980 e olhar a qualidade das obras posterior a 1990. Vejam as escolas onde nós estudamos e as escolas onde estudam nossos filhos, quando são públicas, por exemplo, ou hospitais ou universidades.
3) O projeto precisa ter rubrica própria. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) reserva, corretamente, 3% do valor do empreendimento para um projeto social que é feito fora da obra. O programa não reserva nenhum tostão para projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia, que estão dentro da planilha do custo do empreendimento. E o MCMV está aí, com os resultados para as cidades brasileiras visíveis para todo o mundo.
4) Em relação à qualificação do corpo técnico, quero lembrar que talvez um dos melhores do Brasil seja o da Petrobras. Nem por isso conseguimos efetivamente controlar preço e prazo. A mesma coisa é o metrô de São Paulo. A linha quatro de São Paulo, depois que o projeto foi transferido para o executor, para o consórcio, tornou-se uma obra insegura, tem o orçamento estourado e está há 10 anos atrasada. Ou seja, essa questão é muito séria.
(Crédito: Arte Fora do Museu/Youtube)
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