Para entidade, conflito não é isolado, mas decorrente de um modelo inadequado de desenvolvimento urbano que deve ser resolvido por urbanistas e não pela polícia
Reintegração de posse na favela do Pinheirinho: pelo menos 2,8 mil pessoas foram removidas do local
O IAB-SP (Instituto de Arquitetos do Brasil - departamento São Paulo) divulgou nota oficial a respeito da reintegração de posse das terras onde estava localizada a favela do Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos. No dia 22, a desocupação da área pela polícia resultou em violentos conflitos, e pelo menos 2,8 mil pessoas foram removidas do local. Para o Instituto, a desocupação não devia ter sido tratada como um caso de polícia, pois o episódio tem como principal causa "o modelo de desenvolvimento urbano a que as cidades brasileiras estão submetidas", portanto, pauta que deveria ser resolvida com urbanistas. A seguir, confira comunicado na íntegra:
Pinheirinho: o direito de permanecer e o papel dos arquitetos urbanistas
Diante do desfecho lamentável para o caso do Pinheirinho em São José dos Campos, ocorrido na última semana por ocasião da reintegração de posse da área, fato largamente noticiado pelos meios de comunicação, o IAB-SP vem a público manifestar sua total e irrestrita solidariedade para com as famílias que habitavam este assentamento humano.
Resta, agora, levantar algumas questões fundamentais que poderiam ter orientado o encaminhamento de soluções para este e outros conflitos urbanos que vêm ocorrendo em ritmo crescente nos últimos meses. A desocupação da área do Pinheirinho não é um fato isolado e segue uma lógica a ser entendida.
Em primeiro lugar, entendemos que a desocupação da área do Pinheirinho não pode e não poderia, como foi, ter sido pautada, pura e simplesmente, como uma questão judicial e policial. O que ocorre em São José dos Campos não é um caso de polícia! A questão que se coloca como pano de fundo a este e outros conflitos passa, necessariamente, pelo modelo de desenvolvimento urbano a que as cidades brasileiras estão submetidas, pauta indissociável do campo de atuação dos arquitetos urbanistas.
A lei federal denominada Estatuto da Cidade coloca claramente que a cidade e a propriedade urbana devem cumprir uma função social. Apesar disso, são raros os administradores públicos, em todos os níveis de governo, que fazem uso efetivo dos instrumentos legais de que dispõem, face aos riscos eleitorais que representa ir contra alguns interesses de grupos particulares, alguns deles muitas vezes inconfessáveis, que passam à margem da visão pública de cidade.
Cabe ao IAB-SP, neste momento, tomar a iniciativa de articular o diálogo com as demais forças da sociedade civil organizada e autoridades de todos os níveis, recolocando em discussão o direito à cidade em seu devido âmbito, papel que nos cabe enquanto arquitetos urbanistas, por direito e atribuição profissional.
Reafirmamos aqui: a solução de moradia para as famílias que habitavam a área do Pinheirinho e de outras milhares famílias que lutam para viver em nossas cidades, não é caso de polícia! Nossa formação e ação profissional têm por objetivo viabilizar a habitação, digna e sustentável, capaz de transformar vazios urbanos entregues à especulação imobiliária, ou seja, que se valorizam pela ação da coletividade. Além do trauma irreparável a que os moradores do Pinheirinho foram submetidos, a área esvaziada tende a voltar a cumprir esse papel perverso, e inverso ao que se entende como uma cidade social e ambientalmente justa e sustentável.
O reconhecimento ao direito de permanecer, em situações consolidadas como no caso do Pinheirinho, significa condição indispensável para que conflitos dessa natureza sejam levados à mesa de negociação, onde proprietários, poder público, justiça e moradores, para além do direito à propriedade, discutam o direito à moradia e a uma cidade mais justa e, portanto, menos violenta.
Hoje a população que vivia no Pinheirinho ocupa abrigos improvisados, absolutamente desumanos, sendo cadastrada às pressas, sem critérios adequados de atendimento e o terreno permanece vazio. O IAB-SP repudia, veementemente, os atos de violência física e moral a que foram submetidos os moradores do Pinheirinho e clama às autoridades públicas, em seus diversos níveis, pela abertura de diálogo com a sociedade civil organizada, para juntos caminharmos no sentido da construção de uma cidade mais justa e democrática.
Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo
Janeiro/2012
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