O debate contemporâneo dos citadinos palmenses versa sobre a expansão urbana. A contradição dos defensores desta medida se fixa na ausência de estudos que demonstrem a viabilidade (orçamentária,ambiental e social) da proposta em relação ao Plano-diretor participativo.
Ressalta-se também, a falta de um debate amplo com a sociedade, essencialmente no que se refere à aplicabilidade da função social da propriedade e da cidade. Palmas, cidade conhecida pelos vazios urbanos, se depara com a pretensão do legislativo municipal em expandir os seus limites urbanos, condição que ocasionaria reflexos imediatos no custo de manutenção da cidade. A abordagem critica sobre o tema deveria considerar: a possibilidade de elevação dos impostos municipais; a influencia direta nos custos do transporte coletivo (contrariando o PNMU); a consolidação da segregação socioespacial já existente na cidade; entre outros fatores impactantes. Neste contexto há indicativos de que o poder público municipal deveria concentrar a sua gestão no espaço urbano atual (perímetro urbano), ou seja, adensar os vazios urbanos existentes na região central da cidade. O debate técnico tem demostrado que a transformação do rural em urbano deveria ser desestimulado,
em razão de se tratar de um modelo ultrapassado, ante as concepções modernas de planejamento e gestão do território. Os custos de urbanização neste modelo proposto são insuficientes para cobrir os encargos inerentes ao suporte à expansão urbana sem planejamento. A cidade que cresce desordenadamente se endivida por não conseguir fazer face às despesas decorrentes da expansão, além de ferir princípios de sustentabilidade ambiental, econômicos e sociais consagrados na constituição federal. Neste contexto a UFT objetiva contribuir neste debate e promove este fórum com a finalidade de possibilitar maior conhecimento técnico sobre o assunto e produzir um documento que expresse o posicionamento acadêmico acerca do complexo tema.
Data : 15 de março de 2012
Local : Auditório CUICA - UFT - Palmas/TO
Programação:
18h30min
Abertura
19h00
Os custos da urbanização dispersa: por uma cidade sustentável
Síntese: Para contribuir com a compreensão do fenômeno da dispersão urbana e com a avaliação de seus impactos sobre a sociedade e o meio ambiente, o pesquisador do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp, mostrará o resultado de tese de doutorado na qual construiu um indicador de dispersão urbana inédito no Brasil.
Palestrante: Prof. Dr. Ricardo Ojima – Universidade Federal do Rio
Grande do Norte - UFRN
20h
Plano-Diretor: aspectos jurídicos para alteração
Síntese: Para compreensão do processo legislativo sobre iniciativas de Projeto de Lei Complementar que versem sobre alteração de Plano-Diretor, o renomado jurista autor de diversas obras, abordará esse tema à luz da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e legislaçãopertinente. Estará esclarecendo quais os requisitos para os procedimentosde encaminhamento de PLCs que alterem o Plano-Diretor Participativo.
Palestrante: Prof. Dr. Toshio Mukai – Universidade de São Paulo - USP
21h
Debate
2 comentários:
Estive em Palmas, TO no ano passado. Embora por pouco tempo, deu para perceber a sua extensáo urbana com os muitos lotes e quadras desocupadas. De imediato, imagina-se que os impostos tipo IPTU devem ser irrisórios ou sonegados. Imagina-se que o imposto progressivo para lotes desocupados também deve ser virtual. Quanto a aumentar a área urbana, seria lógico que o Municipio demonstrasse capacidade de arcar com as despesas de sua manutenção, além de comprovar que os IPTUs estão sendo cobrados em dia. Não vale a esperteza de recolher apenas o ultimo ano com o perdão da dívida anterior. Além disso, e pode-se argumentar com um raciocínio lógico, a mudança de área rural para urbana implica em impactos ambientais, e portanto o Municipio deve demonstrar de que forma pretende deixar o impacto ZERO. E por último, esse problema deveria ser encaminhado para o Ministério das cidades, que ainda não teve solução para o Imposto de Herança de Imóveis, elevando a taxação para pelo menos 30%, promovendo uma reforma agrária que o mundo capitalista já adotou faz muito tempo, evitando que propriedades improdutivas fiquem passando de geração para geração ( imensas sesmarias pelo Brasil afora)obrigando os improdutivos a desembolsarem o dinheiro de outras fontes, ou os obrigando a vender as terras( preferencialmente para o governo). E aproveitando, o usucapião de terra urbana poderia, como nos EUA, ser simplesmente feito pelo pagamento de 5 anos de IPTU, cumprindo assim a lei quanto ao uso social da propriedade, pois quem não paga impostos de terra deixa a Prefeitura sem verbas para as despesas de atendimento a sua população. Espero que esses tópicos ajudem na discussão.
Mario Yoshinaga, PhD, Prof. Arquiteto, conselheiro titular estadual do CAU-SP.
maryoshinaga@yahoo.com.br
Tenham todos um bom proveito com essa discussão.
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