Caros Arquitetos e Urbanistas do Tocantins,
Como dito anteriormente, começamos
bem 2014!
No dia 23 de janeiro ocorreu a 1ª
Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas,
no auditório da GGIM, da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e
Trânsito. Na pauta, apresentação do BRT-Palmas e Lei das ZEIS Palmas Sul.
O Presidente do Instituto Municipal
de Planejamento Urbano de Palmas, Arq. Urb. Luis Masaru Hayakawa expos o
Projeto Urbanístico do Bus Rapid Transit de Palmas – BRT-Palmas, na sua
concepção inicial, que foi levado para a reunião que ocorreu em Brasília com os
Ministérios das Cidades e do Planejamento e, segundo o mesmo, muito elogiado
pois o Plano estabelecido ao BRT-Palmas, e informou que o mesmo será
apresentado em Audiência Pública no próximo dia 29 de janeiro, às 18h30min, no
Auditório da Câmara Municipal de Palmas, localizada na AV. Teotônio Segurado,
501 Sul, Conjunto 01, Lotes 04 e 05, Palmas-TO.
Conforme convite encaminhado pelo
Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, Sr. Christian
Zini Amorim, “o objetivo principal desta Audiência Pública é informar a
população sobre o projeto, com o intuito de colher opiniões e sugestões, e dar
mais transparência aos projetos e trabalhos que serão realizados”.
Segundo Masaru, o sistema integrará
as Áreas Palmas Norte, Palmas Centro e Palmas Sul, através de um Sistema
Troncal sobre a Av. Teotônio Segurado, e outras estruturantes do Jardim
Bertaville, Jardins Aureny e Taquaralto, sendo este alimentado por ônibus
coletores ao longo das Avenidas LO e outras avenidas coletoras de Palmas Sul,
configurando um sistema eficiente de transporte, na sua essência, mas que
agregará também a qualificação de áreas indicadas para serem Zonas Especiais de
Interesse Social – conforme o segundo assunto da pauta – a Área Industrial de
Palmas, na qual foi reservada um terreno para abrigar o Porto Seco de Palmas, e
coletores de integração com o Terminal Rodoviário de Palmas - revitalizando o
Rodoshopping – e os Modais Ferroviário, Aeroviário, Fluvial e Rodoviário,
oferecendo um ambiente adequado para investimentos para atração de negócios e
geração de emprego e renda.
Para tanto, como salientou o
presidente, haverá investimentos para a construção da ponte que integrará a Av.
NS-10 ao Jardim Bertaville, na qual seu acesso será feito passando pela “Vila
Olímpica”, conforme suas palavras, e a construção de seis estações com
passagens em nível ao longo do sistema, as quais abrigarão comércios e serviços
nos acessos e que integrarão os demais modais de mobilidade, motorizados e não
motorizados.
Ao apresentar o projeto ao CMDUH,
algumas considerações dos Conselheiros presentes foram esclarecidas. Da nossa
parte, sobre como se daria a passagem da canaleta exclusiva na área da Praça
dos Girassóis, a interligação com Taquaruçú e Inter-praias, a possibilidade de
estabelecimento de ZEIS ao longo da Av. Teotônio Segurado, em especial nos
lotes do conjunto 2 das ACSUs pertencentes ao Estado do Tocantins.
Em resposta, esclarecido que o
projeto é específico para a implantação do BRT-Palmas, encaminhado para
obtenção de recursos para sua execução, mas que a ligação com Taquaruçú e uma
linha Inter-praias já é prevista no projeto de transporte da Secretaria
Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte.
Quanto à implantação da canaleta na
Praça dos Girassóis, esclarecido que estão sendo realizados estudos mais
detalhados para sua execução. Já, quanto a implantação das ZEIS nas ACSUs,
sendo do Estado do Tocantins, ou de particulares, esclarecido que esta demanda
deve ser estimulada por estes proprietários, a exemplo de como ocorreu nas
glebas particulares estabelecidas na região sul de Palmas, onde vislumbrou-se
a oportunidade de estabelecer empreendimentos habitacionais voltados para
a população de baixa renda, estimulando a elaboração da Minuta de Lei Complementar
de criação da ZEIS Palmas Sul.
Esta minuta, encaminhada para
conhecimento dos Conselheiros antes da referida reunião, foi bem recebida, pois
busca minimizar o déficit habitacional da cidade de Palmas, através do
estabelecimento de áreas para este fim, uma vez que a falta de áreas
disponíveis para tais investimentos é uma afirmação constante para justificar a
falta de investimentos na Política Habitacional do Município de Palmas.
Diversos Conselheiros observaram a necessidade de iniciativas semelhantes no Centro
de Palmas, uma vez que se observam muitos vazios urbanos, inclusive ao longo da
Av. Teotônio Segurado, eixo principal do Sistema de Transporte Municipal. Em
resposta, a revisão da Planta de Valores Genéricos e implantação do IPTU
Progressivo buscará sanar esta deficiência em parte destas áreas, uma vez que
parte delas também é necessária para a implantação de equipamentos públicos.
De nossa parte, além de reiterar a
necessidade exposta acima, solicitamos a inclusão de um parágrafo no qual
solicita a confecção e implantação de placas de sinalização de endereçamento
como obrigação aos empreendedores, buscando sanar uma conhecida deficiência da
cidade de Palmas que é o adequado estabelecimento do endereçamento de Palmas.
Sem mais a complementar sobre este
tema, reiteramos o convite para que cada um possa participar e levar seus
vizinhos para a Audiência Pública acima descrita, afinal, este assunto diz
respeito a todos nós, cidadãos palmenses.
Cordiais saudações!
CESAR SANTIS AMARAL
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