Palestra: Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico

Caros Arquitetos e Urbanistas do Tocantins,

E iniciamos bem as atividades em 2014! No dia 21 de janeiro, participamos do dia de reunião promovido pela Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, com o tema “Segurança Contra Incêndio e Pânico”, das 8h às 19h. no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, na qual fomos convidados a participar da mesa redonda que ocorreu ao final do evento, para tratar das alterações da Lei Estadual nº 1.787/2007, análise de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e Vistorias.

Rodrigo (IAB), Cesar (IAB), Major P. Ornelas (CBMTO), Cap. Coelho (CBMTO), Matozalém (Cau)

As palestras seguiram salientando:

1. a importância de observar a aplicação da referida lei e as Normas Técnicas – disponíveis no site http://bombeiros.to.gov.br/interna.php?tipo=estatico&id=74 - quando da elaboração dos projetos de Prevenção e Combate a Incêndios, mesmo quando a obra é desobrigada da Vistoria e respectivo Certificado expedido pelo CBMTO, para garantir a segurança da edificação e seus usuários;

2. a correta aplicação dos equipamentos e sinalizações em conformidade com as normativas do CBMTO;

3. os procedimentos de análise de projetos e horários de atendimento da Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – DISTEC.

Durante a mesa redonda, com a participação de várias entidades, representantes de comércio de equipamentos de segurança e poucos profissionais que elaboram projetos, ficou claro que há uma insatisfação, conforme segue:

1. quanto ao tempo que decorre entre o protocolo e a aprovação do projeto;

2. a exigência de certificado para edificações antigas ou com área superior a 100m²;

3.  falta de padronização para confecção de equipamentos voltados para a segurança da edificação em conformidade com as normas estaduais.

Concluímos que tais deficiências podem ser resolvidas com capacitação para os profissionais e fortalecimento institucional da DISTEC, para o primeiro ponto; e, revisão das normativas no que diz respeito aos demais itens.

Fomos informados que há a intenção do Governo Federal em criar um marco regulatório em âmbito nacional, mas que até sua aprovação, os Estados têm autonomia para estabelecer suas normativas, as quais serão observadas até então, conforme já esclarecido.

Em suas considerações, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins e o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Tocantins, colocaram-se a disposição para alertar e buscar incentivar iniciativas de capacitação aos profissionais que tanto elaboram projetos quanto executam obras para que sejam observadas as normativas estabelecidas, bem como apoiamos o CBMTO em suas considerações que visem à segurança das edificações e de seus usuários.

Em tempo, fomos também informados que há tratativas sobre a realização de um curso de capacitação em Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio com o Centro Universitário Luterano de Palmas. Oportunamente repassaremos maiores informações.

Finalizando, esta Reunião de um dia ocorrerá também na cidade de Araguaína, no próximo dia 28 de janeiro, e na cidade de Gurupi em 18 de fevereiro. Você que é profissional destas cidades e região, compareçam, participem e faça suas considerações.

Considerando a importância do Projeto de Prevenção e Combate à Incêndio à edificação – independente da sua área e uso – bem como aos seus usuários, uma vez nossa profissão exige nossa responsabilidade técnica, relembramos o link para obter a Lei Estadual e as Normas Técnicas:  http://bombeiros.to.gov.br/interna.php?tipo=estatico&id=74

Cordiais saudações!