Prazo de exigibilidade pode se estender a março de 2013. Todos os profissionais da construção podem votar pela internet
Luciana Tamaki
Está em consulta nacional a emenda de projeto da NBR 15.575 - Norma de Desempenho para prorrogação do seu prazo de exigibilidade. A emenda está dividida em seis partes, uma para cada parte da Norma. Se as partes da emenda forem acatadas pelo setor, a Norma só poderá ser exigida por órgãos como Caixa e PBQP-H a partir de março de 2013, e não em 2012, como está previsto agora.
Este prazo, segundo a comissão de revisão, é necessário para a conclusão da revisão total do texto. O coordenador da comissão, Fábio Villas Bôas, em carta destinada à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) afirmou que "apesar do empenho desta comissão com reuniões plenárias quinzenais, inicialmente de meio período e mais recentemente de período integral, e pela grande polêmica gerada, não foi possível concluir a revisão total do texto".
A Norma de Desempenho continua em revisão. Inicialmente com exigibilidade prevista para 12 de novembro de 2010, a grande mobilização em massa, com cerca de 17 mil votos em consulta pública, reabriu a comissão de estudos e conseguiu prorrogar o prazo de exigibilidade para 12 de março de 2012. A revisão do texto, para tanto, deveria ter sido concluída em setembro de 2011. Em janeiro deste ano, foram apresentadas quase 5 mil propostas de modificações.
A perspectiva, agora, é que a revisão seja publicada em março de 2012, para entrar em consulta pública por aproximadamente seis meses e atender a um novo prazo de adaptação também de cerca de seis meses e, finalmente, poder entrar em exigibilidade em março de 2013.
Todos os profissionais do setor da construção podem votar pelo site http://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx.
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