JusTocantins (colaborou Lorena Karlla, foto crédito: Samuel Lima) - 16/03/2012
Baseando na Lei Orgânica do Municipio de Palmas, o Prof. Dr. Toshio Mukai, da Universidade de São Paulo (USP), apontou na noite desta quinta-feira, 15, durante o Forúm Palmas em Foco, realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), que os legisladores municipais não estão aptos a propor alterações no Plano Diretor, tais com a expansão urbana que vêm sendo discutida na Capital.
De acordo com o especialista que é destaque no Direito Administrativo no País, a principal base da limitação se dá em virtude da expansão urbana trazer aumento nos gastos públicos, e devido isso só poder ser proposta pelo chefe do executivo municipal. “Qualquer alteração no Plano Direitor, partindo dos vereadores, vai contra a Lei Orgânica do Município”, disse durante sua palestra. Mukai alega que a lei do Plano Diretor está diretamente ligada ao Plano Plurianual (PPA), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outro ponto tratado por Mukai foi a soberania do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2011) . Ao ser informado sobre a possibilidade de utilizarem leis municipais como a de número 468/1994 – Dispõe sobre a divisão do solo do Munícipio, para fins urbanos - que não teriam sido revogadas expressamente, o jurista é categórico. “O Estatuto das Cidades defini diretrizes gerais da política urbana, o que foi feito antes dele não tem validade”, disse.
As declarações de Mukai causaram agitação diante de um auditório Cuica lotado. Entre estudantes, profissionais do Direito e da Arquitetura, autoridades como o secretario de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Evercino Moura e o próprio Reitor Alan Barbiero, vereadores e representantes de conselhos ligados ao assunto.
De acordo com o organizador do evento, professor João Bazolli, a proposta da universidade ao realizar o Palmas em Foco foi justamente trazer à tona informações sobre o assunto para nortear as decisões em sociedade. “A intenção é elucidar para que a pessoa escolha, em momento algum a universidade buscou essencialmente que as pessoas se posicionasse de uma condição A ou condição B, mas que quando a pessoa decidir que condição ela quer defender ela tenha fundamentação”, destacou. Para Bazolli, as informações propõem a crítica no sentido de identificar o melhor para a cidade. “Estamos discutindo hoje o aspecto demográfico e jurídico. É a proposta da Universidade trazer essas discussões, e continuar, hoje é um momento específico, mas num próximo evento pode se pensar em trazer alguém da educação, por exemplo, porque a questão não abrange só o urbanismo e o jurídico, ela tem uma abrangência educacional, de transporte...”, apontou.
Para o Reitor Alan Barbiero, a universidade é um espaço plural, que pode apresentar essas discussões à sociedade. “Aqui nos abrigamos todas as matrizes de pensamento, e qualquer pessoa tem a possiblidade de colocar, de vir, discordar, esse é um espaço de liberdade”, enfatizou. Barbiero informou porque a mobilização da instituição para tratar sobre a expansão urbana. “A forma com que estava sendo discutida no ano passado da alteração do plano diretor, com a possibilidade de ser aprovada uma alteração com poucas possibilidades de discussão, levantou professores, estudantes e a sociedade como o todo para fazer uma avaliação critica deste procedimento. Mas não há nenhuma posição radical, passível de mudança, caso haja argumentos e estudos para demostrar a viabilidade”, enfatizou.
Programação
A abertura do evento promovido pela Universidade contou com a presença do próprio Reitor Alan Barbiero, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Evercino Moura Filho, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, entre outros representantes de instituições ligadas ao Direito e a Arquitetura.
Mais de 500 pessoas assistiram a palestra do Prof. Dr. Ricardo Ojima, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. “Num futuro não tão distante as cidades não terão um crescimento tão grande, e as pessoas não estão preparadas para isso”, disse no decorrer da palestra ao se referir as mudanças na taxa de natalidade, já que neste sentido muda-se também as demandas dos serviços públicos urbanos. Temas que fazem parte de sua tese de doutorado sobre a urbanização brasileira. Ojima destacou também que em seu estudo, encontrou uma relação direta entre a dispersão urbana e a existência de pelo menos um carro por residência, em todas as classes sociais. O fato interfere diretamente nas questões ambientais.
Um dos participantes do Palmas em Foco é o estudante de Direito da UFT, Wainesten Camargo, 20 anos. O universitário que já cursou economia diz que participa do Fórum para utilizar os conhecimentos que serão apresentados em seus projetos. “Quero usar esses conhecimentos de forma macro, não só no âmbito de Palmas, mas pegar essas informações e ter como base para a participação de projetos como o Programa Ciência sem Fronteira, do CNPQ, que utiliza essa temática de desenvolvimento sustentável nos cursos no exterior”, explica.
O site JusTocantins apoiou o evento.
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