Na próxima quinta-feira, dia 19/04, às 10h, será realizada em Brasília, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.043/2011, que regula o exercício da profissão de paisagista, desvinculando-o da arquitetura.
Foram convidados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para participarem da audiência o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, o presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Jonathas Magalhães, a presidenta da Comissão de Regulamentação da Profissão de Paisagista da Associação Nacional de Paisagismo (ANP), Eliana Azevedo, a arquiteta Saide Kathouni, a graduada em Composição Paisagística pela UFRJ – EBA Isis Borges Gurken e o paisagista Gilberto Elkis.
A Lei nº 12.378, de 2010, que regulamenta a profissão de arquitetura e urbanismo e cria os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, define as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista. Todas as atividades e atribuições definidas são aplicadas aos campos de atuação descritos no Parágrafo Único do Art. 2º da referida Lei. Um dos campos determinados é a Arquitetura Paisagística, que prevê a “(...) concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial”.
No in&iac ute;cio de março, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e a arquiteta Rosa Kliass, representante da ABAP, acompanhados pelo presidente do CAU/SP, Afonso Celso Bueno Monteiro, e pelo arquiteto Renato Rocha, de Goiás, reuniram-se com a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), relatora do Projeto de Lei n° 2.043/2011, para explanar as atribuições do arquiteto paisagista.
“Informamos a deputada sobre os fundamentos do paisagismo, as características da formação do arquiteto paisagista e a importância da unicidade da formação e atuação do profissional arquiteto e urbanista”, explicou o presidente do CAU/BR. Ao final da reunião a deputada concordou com os argumentos apresentados e comprometeu-se em considerá-los em seu relatório. No dia 13/03 a deputada recebeu também o Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) do CAU/BR.
Na quarta-feira (18/04) está programada uma vigília na Câmara dos Deputados com visitas a todos os parlamentares da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Assessoria de Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR
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