MPE recomenda suspensão de audiência sobre expansão de Plano Diretor de Palmas

Publicada em 18/04/2012

 

O Ministério Publico Estadual, através do promotor Pedro de Aguiar, fez nesta quarta, 18, uma recomendação à Câmara de Vereadores de Palmas e à prefeitura no sentido de que fossem suspensas as audiências públicas previstas para ocorrer nos próximos dias. A primeira delas, inclusive, estava marcada para esta quarta, na Escola Padre Josimo.

De acordo com o promotor, cuja área abrange o Meio Ambiente e Urbanismo, se a recomendação não for acatada o MPE vai acionar Prefeitura e Câmara através de uma Ação Cível Pública o que acarretará, desta forma, uma paralisação do projeto, para que o mesmo seja minuciosamente analisado.

O promotor ressalta que o projeto está cheio de vícios e que, portanto, deve ser tirado de pauta. “Estão atropelando uma formalidade e isso anula o processo”, pontua

Outro aspecto defendido pelo promotor é que a Medida Provisória 547 altera a Lei nº 6.766 do Estatuto das Cidades, o que muda o sistema de aprovação da proposta. “A expansão do Plano Diretor só pode ser criada com previsão do Plano Plurianual”, arrematou.

O promotor também estabelece prazo de 24 horas para que o MPE seja informado quanto ao acolhimento ou não da recomendação e adverte que a resposta negativa implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis bem como a devida responsabilização por Improbidade Administrativa.



Amastha
O presidente do Partido Progressista de Palmas, Carlos Amastha, recomendou a seus correligionários que respeitem a posição do Ministério Público e não compareçam à audiência pública.

“Há muito tempo estamos alertando as autoridades sobre a ilegalidade das alterações do Plano Diretor proposta no projeto que tramita na Câmara de Palmas, depois da sanção da presidente Dilma da Lei 12.608. O prefeito Raul Filho sabia desse problema. Comunicamos o prefeito sobre o caso, tanto que ele encaminhou para análise da Procuradoria do Município que até hoje não deu parecer. O projeto é inconstitucional e por isso estou orientando os partidários do PP e à população em geral a não participarem da audiência até o posicionamento Justiça sobre o caso”, orientou Amastha.

“Essa é uma defesa que nós estamos fazendo há tempos, porque entendemos que uma mudança no Plano Diretor precisa ter uma discussão aprofundada, com a participação e o respeito a entidades que contribuem no processo apresentando pareceres técnicos que venham a contribuir com o processo”, avalia Amastha.

“Os vereadores e o prefeito precisam dar exemplo e fazer cumprir a lei”, concluiu Amastha.

Bismarque
A atuação do MPE foi elogiada pelo Vereador Bismarque do Movimento. Segundo o parlamentar “o Ministério Público com esta recomendação evidencia que a legislação deve estar acima dos interesses pessoais de alguns agentes públicos e ser respeitada por todos os cidadãos”. Bismarque destacou ainda a importância da participação popular nesta luta contra a expansão do plano diretor “Este momento é histórico na luta pela reforma urbana em Palmas, principalmente por mostrar que a mobilização popular pode transformar a realidade política e social de nossa cidade” disse o vereador.
Para Bismarque a Prefeitura Municipal deve a partir de agora concentrar esforços para enviar a Câmara Municipal o Plano de Regularização Fundiária de Palmas. Pois, o Poder Público deve debater políticas que promovam o adensamento da cidade e a desapropriação de áreas para a construção de habitação de interesse social.

FONTE: O GIRASSOL