Os magistrados do país decidem sempre em favor da propriedade privada e ignoram a legislação a respeito da função social da propriedade. Essa é a posição da professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), Ermínia Maricato, que acrescenta: “Não vai ser com lei que vamos resolver os problemas urbanos, vai ser com luta social”.
Em palestra no curso “A cidade do capital e o direito à cidade”, realizado no Instituto Pólis, em São Paulo (SP), a urbanista apontou que atualmente há um avançado e sofisticado arcabouço jurídico - Constituição, Estatuto das Cidades e planos diretores municipais -, que deveria regular o processo de ocupação do solo urbano, mas que acaba sendo aplicado apenas para uma parte da cidade.
Ela recorda a função social da propriedade como um dispositivo legal para a desapropriação de imóveis nas áreas urbanas, que deveriam ser destinados a políticas de moradias. Ainda de acordo com ela, dinheiro não basta para se fazer políticas de habitação, é preciso garantir a aplicação da lei.
Reforma urbana
“Não dá para discutir moradia sem discutir cidade”, disse Ermínia, que abordou a lógica mercantil que move o espaço urbano, e que têm como resultado a exclusão e invisibilidade da população mais pobre, obrigada a ocupar espaços à margem da lei. “A maior besteira é discutir reforma habitacional sem discutir a cidade, sem discutir reforma urbana”, declarou. Para Ermínia, o capital imobiliário é quem dita as regras de ocupação dos solos e influencia a política, por meio das doações às campanhas eleitorais.
Entre as saídas apontadas pela urbanista, está o desenvolvimento de planos metropolitanos de ocupação e moradia, que garantam a integração das esferas de poder. Um exemplo citado é o mapeamento de áreas livres nas cidades que poderiam ser objeto de políticas habitacionais ou na oferta de serviços como saneamento básico e transporte. Outra ferramenta para o enfrentamento e a transformação da realidade de exclusão é a ampliação da consciência sobre a cidade real, que dê “visibilidade aos números dos excluídos e à escala da ilegalidade”
Por fim, a urbanista alerta: “Essa cidade vai ‘pegar fogo’ se for despejar todos os prédios ocupados. Vamos tratar uma questão social como uma questão individual?”
Curso
Ermínia Maricato e outros pesquisadores e militantes sociais estiveram nos debates do curso “A cidade do capital e o direito à cidade”, que aconteceu entre os dias 24 e 28 de agosto, promovido pelo Instituto Pólis e o Centro Ecumênico de Serviços, Evangelização e Educação Popular (Ceseep).
*Com informações da Rede Brasil Atual.
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